Há poucos dias atrás a Agencia Nacional de Água – ANA, divulgou os números da cobrança tarifária da água fornecida pelo Programa de Integração de Águas do Rio São Francisco –PISF, que tem por propósito garantir a segurança hídrica às bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional.
Não resta a menor sombra de dúvidas sobre a importância e a magnitude do benefício que foi a chegada da água do São Francisco. Ela será destinada, prioritariamente, a aplacar a sede da população de quatro estados do semiárido nordestino, justo aqueles mais carentes em recursos hídricos: Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. Aliás, esse era um anseio antigo, e mais antigo do que o próprio anseio é a ocorrência do fenômeno natural da escassez de chuvas no nosso semiárido.
Reza a lenda que, o imperador Pedro II em uma visita ao nordeste, ficou muito assustado com a escassez de água para o abastecimento humano e teria afirmado emocionalmente, que venderia até a última joia da sua coroa para que nenhum nordestino passasse sede. Não temos a certeza sobre a veracidade dessa declaração do imperador. Destarte, é evidente o simbolismo da força de expressão contida nela.
O fato é que D. Pedro II não ficou indiferente à calamidade que presenciou e adotou algumas medidas mitigadoras, mesmo que de forma incipiente e amadorística. Ele que era originário de um clima temperado, não tinha nem poderia ter, nenhuma intimidade com o clima semiárido. Além disso ainda não dispunha de uma série estatística longa, nem de instrumental técnico que permitisse um prognostico do clima mais próximo da realidade.
De qualquer sorte, a frase soou como um alerta para despertar nas gerações futuras a atenção para um fenômeno natural imutável que precisava ser enfrentado. Ato contínuo autorizou o início imediato da primeira obra hídrica da história do nordeste, voltada para aplacar a sede que foi a construção do centenário e belo Açude do Cedro no município de Quixadá, no Sertão Central do Ceará.
Dessa atitude atribuída ao imperador, nos vem a convicção que, desde o início a preocupação primeira e maior de todas as autoridades, foi com a prioritária dessedentação humana e animal, uma convicção pétrea que precisa está sempre presente nas ações dos governantes.
A dinâmica dos fatos com o passar do tempo mudou o pensamento dos estudiosos nesses quase 150 anos. A conceituação do fenômeno das estiagens adquiriu formas mais racionais e a visão equivocada de seca a ser combatida, passou a ter um enfoque racional voltado para a convivência ao invés do irracional combate.
Hoje em dia, a disponibilidade de informações e de dados estatísticos de maior amplitude, nos assegura melhores e mais acertados prognósticos climáticos, nos permitindo um planejamento mais adequado para adoção de medidas de convivência com a estiagem prolongada.
A primeira providência institucional e concreta de enfrentamento da escassez de chuvas no nordeste brasileiro, foi a criação do DNOCS. Um órgão de fomento, de inestimável importância e de papel fundamental: na construção de barragens; na construção de estradas; na construção de sistemas de abastecimento de água urbano, na perfuração de poços etc.
Conceitualmente e ao longo do tempo, o DNOCS teve de se atualizar conceitualmente e substituir C de Contra da sua sigla, pelo o C de Convivência com as secas. Ora, ninguém pode ser contra a natureza! Já pensaram o esquimó ser contra e inventar de brigar com gelo no Alaska?
Em busca de uma solução definitiva para a garantia hídrica de parte do nordeste, os estudos técnicos se voltaram para o Rio São Francisco como alternativa de manancial de abastecimento mais adequado. A opção deveu-se ao fato de ser o Velho Chico a fonte mais próxima dos quatro estados mais afetados no nordeste setentrional, que seriam os beneficiários diretos da grande obra. A escolha, voltada para o binômio custo-benefício, deveria recair sobre aquele manancial que exigisse um investimento menor do que a possível opção pelos os Rios Parnaíba e Tocantins mais distantes.
Para uma melhor visualização técnica da proposta por parte dos leitores e internautas, mostraremos em seguida a imágem do resumo esquemático dos dois eixos de abastecimento, onde é possível enxergar o relevo e a quantidade de energia dispendida para vencer o desnível do solo através de bombeamento. Ao todo são 6 (seis) bombeamentos no eixo Leste e 3 (três) bombeamentos no eixo Norte, que serão alimentados por energia elétrica, através subestações de 69 KW. Esse aparato mecânico acionará motores de grande potência que pode chegar até 6.700 hp, atrelados a bombas enormes.
A Agencia Nacional de Águas e Saneamento Básico-ANA, divulgou a Resolução ANA n°148 de 17 de março de 2023, onde:
“Aprova as tarifas para prestação de serviço de adução de água bruta do Projeto de integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional-PISF, para o ano de 2023 com fundamento no artigo 4° inciso XIX da Lei 9.984 de 2000.”
Em síntese a cobrança dessa fatura nos bateu às portas. É indiscutível que os valores cobrados são necessários para cobrir os custos operacionais elevados da prestação do serviço. Afinal de contas, a água que cai do céu vem de forma gratuita sim, mas para transportá-la, tratá-la e distribui-la, necessário se faz um esforço operacional e um volume de recursos muito grandes.
Pelo que já foi mostrado neste artigo e detalhado tecnicamente em um outro artigo da nossa autoria, publicado em 25 de outubro de 2021, é preciso que seja feito urgentemente um esclarecimento amplo e detalhado aos beneficiários, sobre a necessidade e o porquê da tarifação e da cobrança.
O boicote ás águas da transposição do Rio São Francisco | Site do João Vicente Machado
Pelas características e a magnitude do PISF, os custos de operação são altos e serão pagos pelos governos dos estados beneficiários. Os recursos necessários ao pagamento, deverão advir do orçamento estadual e compete aos gestores estaduais, estabelecerem uma forma de cobrança justa e a mais democrática possível, para em seguida fazer o repasse para à população.
Os valores nominais devidos, estão definidos noutro trecho da resolução da ANA que dispõe:
“Para 2023 as tarifas serão aplicadas aos estados que recebem águas do PISF pelo Eixo Leste, Paraíba e Pernambuco, assim como os Estados do Eixo Norte, que são Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. O custo total previsto para prover os serviços de adução de água bruta da transposição neste ano será de R$ 274,7 milhões. Desse montante Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte terão respectivamente um custo de R$ 92,9 milhões; R$ 77,6 milhões; 82,4 milhões; e R$ 21,6 milhões.
O valor definido e que será cobrado pela CODEVASF, equivale a R$ 0,322 por metro cúbico para a tarifa de disponibilidade e R$ 0,204/m³, para a tarifa de consumo de água. Cada metro cúbico equivale a 1000 litros ou 1 caixa d’água residencial.”
Percebam que o pagamento é feito também pela disponibilidade, ou seja, pela água posta à disposição ou água de demanda como queiram, seja ela usada ou não. Os valores são de R$ 0,322/m3 para a água de demanda e de R$ 0,204/m3 para o consumo real.
Os valores totais estabelecidos para o ano de 2023, foram definidos e em ordem decrescente são: Ceará R$ 92,9 milhões; Pernambuco R$ 82,4 milhões; Paraíba R$ 77,6 milhões e Rio Grande do Norte R$ 21,6 milhões, num total de R$ 274,5 milhões de reais.
A primeira reação diante dos números é de susto, por considerá-los muito altos o que é um fato. Porém, se verificarmos os custos da água fornecida pela frota de caminhões pipa a cada ano de estiagem, com certeza teremos um grande choque de realidade.
O uso do caminhão pipa é feito em dois espaços diferentes a saber, o espaço rural e o espaço urbano.
A distribuição de água no meio rural fica à cargo do Exército e demanda um volume enorme de recursos, bem maior do que os custos da distribuição feita no meio urbano. Como a maioria das cidades dispõe de abastecimento público de água, o volume de água eventualmente distribuído por caminhões pipa é em quantidade bem menor.
A operação carro-pipa mobilizou no ano de 2017 cerca de 6.800 pipeiros para atender toda área do semiárido, com 79mil postos de atendimento. O custo aos cofres públicos foi de mais ou menos R$ 1 bilhão de reais, ou seja, numa única estiagem foram gastos 3,7 vezes mais do que o custo anual das águas do PISF para os quatro estados.
Se a esse valor adicionarmos a distribuição urbana nas cidades com os seus sistemas desativados por falta de água e estimada em 1/3 do consumo rural, teremos quase cinco vezes o valor da fatura anual das águas do PISF.
No tocante ao repasse dos custos para os usuários, discordamos da decisão de fazer a cobrança única e exclusivamente através da tarifa cobrada pela CAGEPA. Entendemos que os benefícios das águas do PISF não são exclusivos da população urbana, haja vista que o meio rural também será beneficiário.
Embora a água seja destinada prioritariamente à dessedentação humana e animal, entendemos ser possível destinar parte dela, em quantidade rigorosamente limitada, ao cultivo feito pelo pequeno agricultor familiar ribeirinho aos canais. Por outro lado somos também favoráveis a que os agricultores beneficiários paguem a água pelo seu uso. Todavia e por hipótese alguma, a água do PISF deverá ser fornecida ao latifúndio, para uso em larga escala em monoculturas comerciais destinadas a fins lucrativos.
Os governos estaduais podem assumir a cobrança da tarifação pela agua de demanda, não de forma generalizada, mas através de rigorosa seleção de prioridades, beneficiando sempre a agricultura familiar.
Nesse passo, o pagamento feito pelo pequeno produtor além de ser devido, ele é suportável, democrático, isonômico e além disso isentará a população urbana de um bi- pagamento.
Explicamos: o produtor de hortifrutigranjeiros ao receber água gratuita, ele irá produzir alimentos e vender o excedente para a população urbana que pagou a água de uso próprio e a que ele usou. Portanto o usuário urbano pagará duas vezes: pelo alimento e pela água e isso não é justo.
São questões que já deveriam ter sido debatidas, esclarecidas e pactuadas com o universo de beneficiários e não simplesmente impostas de cima para baixo. Estejamos atentos e esperemos que isso não venha a acontecer.
Referencias:
ANA estabelece tarifas – Especializada em tratamento de água e efluentes (revistatae.com.br);
ANA estabelece tarifas para adução de água bruta do Projeto de Integração do São Francisco em 2023 — Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) (www.gov.br);
2-resolucao-122-aprova-as-tarifas-para-aprestacao-d-oservico-de-aducao-de-agu-abrutado-do-pisf-2022.pdf (www.gov.br;)
Projeto de redução de custos para gerenciamento dos carros-pipa no nordeste brasileiro – Finatec;
Fotografias:
VENTO NORDESTE: O MAJESTOSO E IMPONENTE AÇUDE DO CEDRO, EM QUIXADÁ NO SERTÃO DO CEARÁ – O MAIS ANTIGO AÇUDE BRASILEIRO (papjerimum.blogspot.com);
O boicote ás águas da transposição do Rio São Francisco | Site do João Vicente Machado (joaovicentemachado.com.br);
Operação Carro-Pipa está paralisada no Ceará, afirma Sindicato dos Pipeiros – Região – Diário do Nordeste (verdesmares.com.br);
Mossoró recebe carros-pipa e maquinário rural do MDR – 20/10/2022 – Notícia – Tribuna do Norte;
Horta Orgânica Com Economia De Água | Tecnologias Sociais | Transforma! – Rede de Tecnologias Sociais (fbb.org.br)
