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O peru de natal dos planos de saúde

Há uma frase atribuída ao senador e tribuno romano Cicero, referindo-se à sistemática e renitente oposição de um senador que o perturbava sempre, de nome Catilina. De tão acossado, de tão fustigado Cicero proferiu essa pérola onde dizia em Latim, a língua falada na época:

“Quo usque tandem abutere, Catilina, patenteia nostra?
Quam diu etiam furor iste tuus nos eludet?
Quem ad finem sese effrenata iactabit audácia?
Nihilne te nocturnum praesidium Palati, nihil urbis vigiliae, nihil timor populi, nihil concursos bonorum omnium, nihil hic munitissimus habendi senatus locus, nihil horum ora voltusque moverunt?
Patere tua consilia non sentis, constrictam iam horum omnium scientia teneri coniurationem tuam non vides?
Quid proxima, quid superiore nocte egeris, ubi
Traduzindo:
“Até quando, ó Catilina, abusarás da nossa paciência? Por quanto tempo ainda há-de zombar de nós essa tua loucura? A que extremos se há-de precipitar a tua audácia sem freio? Nem a guarda do Palatino, nem a ronda noturna da cidade, nem os temores do povo, nem a afluência de todos os homens de bem, nem este local tão bem protegido para a reunião do Senado, nem o olhar e o aspecto destes senadores, nada disto conseguiu perturbar-te? Não sentes que os teus planos estão à vista de todos? Não vês que a tua conspiração a têm já dominada todos estes que a conhecem? Quem, de entre nós, pensas tu que ignora o que fizeste na noite passada e na precedente, em que local estiveste, a quem convocaste, que deliberações foram as tuas?”

Mutatis mutandis e com a subida permissão dos juristas, a sofreguidão de membros do governo em abreviar o processo de rapinagem é tamanha que parece não ter mais intervalo.
Sempre que o governo faz passar no congresso uma macro proposta do establishment para os rumos da economia, a arraia miúda do congresso representada pelo baixo clero, tira da manga do paletó alguma proposta do conglomerado a que pertence ou defende, para tentar aprova-lo e via de regra tem conseguido.

De acordo com a denúncia do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC, circula na câmara dos deputados, o texto preliminar de um Projeto de Lei de provável interesse do empresariado médico, desobrigando os planos de saúde de tratar novas doenças, além de alterar outras regras de cobertura para possíveis ajustes naquilo que permanecer como obrigação dos referidos planos.

O sitio www.joaovicentemachado.com.br; já tratou nesse espaço, da operacionalização dos planos de saúde em um artigo da nossa autoria, cuja releitura recomendamos. Foi publicado em 26 de julho de 2021 com o título: Os planos de saúde seus benefícios e suas falhas.

No referido artigo, para apreciar as questões relativas à saúde, tivemos que delinear o mapa virtual do loteamento das bancadas no âmbito do congresso, de acordo com os interesses dos diversos grupos representados.

No parlamento político liberal, a tão conhecida oração de São Francisco é sempre rezada de forma contrária ao espírito magnânimo do despojado e santificado Francisco.
Por exemplo: o interesse de uma matéria do empresariado escolar que tem o peso de 213 deputados que tramita no parlamento, com certeza contará com o apoio das demais bancadas como por exemplo a Bancada empresarial que tem 273 deputados, somada à bancada da saúde com 79 deputados.

Nessa lógica o empresariado receberia para o seu projeto: 273+79= 352 votos.
Agora a saúde que foi doadora de votos passa a ser recebedora: 213+273= 486 votos.
E aqui que se materializa a máxima de São Francisco: “é dando que se recebe!”

É possível perceber que o espaço parlamentar conquistado nas urnas pelos representantes da classe trabalhadora é mínimo. Portanto, a perspectiva de articulação com os pares é praticamente impossível. Aqui prevalece aquela máxima: “a água não se mistura com óleo!”
A via parlamentar, além de uma estrada muito longa, é de muito difícil caminhar. No nosso entendimento pela via parlamentar nem reforma poderemos fazer e ela tem como utilidade apenas a acumulação de forças para os embates futuros.
Mas vejamos o que pretende o empresariado médico através de Jair Bolsonaro e a bancada de deputados aliados e/ou alinhados:

Na proposta que se articula no parlamento, entre outras modificações pontuais, a principal delas consiste em estabelecer o fim da obrigatoriedade das empresas prestadoras de cobrir todas as doenças classificadas pela Organização Mundial da Saúde – OMS, ou seja doenças novas ficariam de fora da cobertura.
Ora, se essa proposta tivesse vigendo em março de 2020, as pessoas que procurassem tratamento para a covid 19 teriam de arcar com as despesas de tratamento do próprio bolso.
Há ainda a permissão para que as empresas prestadoras ofereçam planos mais acessíveis para procedimentos mais simples, retirando da cobertura exames mais complexos e tratamentos mais caros que hoje são cobertos, como hemodiálise e quimioterapia.
Para o(a)s colegas mais entrado(a)s na idade, o ante projeto propõe o escalonamento de preços a partir dos 60 anos.
A intenção é driblar o Estatuto do Idoso que proíbe a descrição por idade a partir dos 60 anos.
Atualmente a cobrança a partir de 60 anos é de igual valor àquela que é feita para o idoso de 90 anos. “O texto que circula entre os deputados permite um “reajuste parcelado” às pessoas idosas nas últimas faixas etárias.
Esse é um público que perde a capacidade de pagamento com o tempo e, por outro lado, demanda um olhar mais atento em relação à saúde. É uma população mais vulnerável e especial, por isso o Estatuto do Idoso foi criado”, diz Ana Carolina

Para a Presidente da Rede Ibero-Americana de Associação de Idosos (RIAAM Brasil), Maria Machado Cota, é revoltante ver os representantes no Legislativo tentando retirar direitos dos idosos, que trabalharam por anos e foram importantes para a produção laboral. “Se nós trabalhamos, construímos a riqueza do país, temos o direito de usufruir do que o Brasil oferece. Se eles gastassem mais com prevenção e promoção da saúde, que são baratos, não teríamos tantos problemas e necessidade de atendimento de média e alta complexidade”.
É esse o peru de natal que está no forno do parlamento para ser oferecido à terceira idade, atropelando inclusive o estatuto do Idoso que foi criado com o propósito para protegê-lo.

No ano de 2022 o povo brasileiro tem a missão de realizar uma operação política de muito maior importância coletiva do que a engenharia econômica. A primeira prioridade é banir da vida pública tanto o representante do poder executivo, uma nulidade, como também 90% do parlamento que as pesquisas de opinião consideram inoperantes e perniciosos. Toda essa erva daninha vem tentando sufocar as nossas esperanças e a nós povo resta a determinação férrea de remetê-los para um aterro sanitário político entregando-os ao lixo da história.

O executivo ocupado por um lunático completamente despreparado, acumpliciado de um parlamento fisiológico, arrivista e com uma sofreguidão desmedida em locupletar-se. Não há mais espaço para oligarquias carcomidas, nem para a vassalagem.

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