Os planos de saúde, seus benefícios e suas falhas

26 de julho de 2021

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A precarização gradual a que foi submetida a saúde pública no Brasil ensejou um gradual e crescente desaparelhamento da prestação pública assegurada pela Constituição Federal e ensejou o surgimento de Cooperativas prestadoras de serviço de saúde privada, que através da oferta guarda-chuva de planos de cobertura diversos, tão abrangentes quanto maior for a capacidade de pagamento do usuário. A oferta vai da simples consulta médica até os serviços de maior complexidade, revestidos da pompa charmosa daquilo que chamamos de hotelaria hospitalar, para comprazer o ego do baronato burguês.

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O desaparelhamento e a propositada má gestão que foi gradualmente corroendo a credibilidade da gestão pública, uma responsabilidade imposta pela Constituição, de responsabilidade intransferível do estado, faz parte de um projeto engendrado pelo empresariado médico, visando transformar a saúde pública em mercadoria, que como sabemos só adquire quem tiver dinheiro.

Saúde privada, um mito em declínio

Essa é uma estratégia que tem início ainda na própria universidade pública, para onde os filhos do empresariado médico são encaminhados, não para receber os ensinamentos de uma prática médica voltada para a saúde pública, mas para assumirem ao término do curso de medicina, os negócios hospitalares de propriedade da família e multiplicar o patrimônio familiar. Essa rotina é de facílima comprovação, bastando observar a rede hospitalar privada da Paraíba ou de qualquer outro estado brasileiro e verificar os sobrenomes dos donos de hospitais.

A sustentação e viabilidade do negócio da saúde, depende de uma eficiente articulação política e sempre há um ou dois membros da família dispostos a exercer cargos eletivos, proporcionais ou majoritários, para integrar e manter a articulação da chamada bancada do Jaleco com assento na Câmara Federal. A bancada do Jaleco, em cooperação com as bancadas que defendem outros interesses corporativos mostradas na figura abaixo, formam um sólido e consistente bloco parlamentar, que dará sustentação e suporte legal aos interesses comuns do grupo inclusive dos negócios médicos, amparado numa legislação adredemente elaborada para tanto.

Os cientistas comprometidos com a saúde pública e eles existem, no ensejo da Assembleia Nacional Constituinte, idealizaram, conceberam e conseguiram aprovar no Congresso, o maior serviço de saúde pública do mundo que é o nosso Serviço Único de Saúde – SUS.

Esse serviço põe em prática as políticas públicas voltadas para a saúde, centralizadas nas mãos do governo federal a quem compete elaborar, planejar e executar a política de saúde pública de governo, fazendo ainda a provisão orçamentária para garantir o financiamento das ações que serão postas em prática diretamente através do SUS ou em cooperação com os estados e municípios, fortalecendo assim o pacto federativo.

Os apóstolos da saúde pública a que nos referimos anteriormente, enfrentaram uma guerra de origem com o empresariado médico, que lutava e continua lutando com todas as armas para desregulamentar a legislação e assumir definitivamente o papel do estado na prestação da saúde, se apossando através de repasses, de parte da raquítica rubrica destinada à saúde pública prevista na Lei Orçamentária Anual – LOA.

A Estrutura Organizacional do SUS

Pela vontade deles o SUS ainda não foi extinto porque tem raízes muito sólidas com capacidade para suportar a tempestade verbal de execração pública, com o fito de desacredita – lo perante a nação, o que em parte foi conseguido temporariamente.

Como o mal sempre acaba trazendo algum bem, a pandemia do COVID 19 foi a ocasião em que o SUS que até então era a Gení, na qual o establishment jogava pedras e outras coisas fedorentas, animado pelo apoio da multidão de aflitos, se agigantou através do esforço dos apóstolos da saúde que lá exercem seu mister, visando sempre bem estar coletivo. O SUS mesmo estrangulado financeiramente evitou que o número de mortes, muito próximo dos 550.000 fosse maior, bem maior.

Toda essa explanação preliminar se fez necessária porque muitas pessoas que ainda não compreendem os meandros dessa engrenagem médico/econômica/política que acontece nos bastidores, iriam ter dificuldade de entender o que passaremos agora a narrar sobre a decantada “eficiência e eficácia” dos planos de saúde.

01 – O Acesso:

Qualquer pessoa pode ter acesso a um plano de saúde desde que tenha dinheiro para manter em dia o pagamento da mensalidade, sendo esse o pré-requisito básico.

02 – A Modalidade:

Em que pese o acesso ao plano de saúde ser livre e só depender do pagamento como pré-requisito, existem modalidades na contratação que variam da simples consulta médica ao atendimento mais complexo, da simples enfermaria ao apartamento luxuoso, numa verdadeira hotelaria hospitalar.

03 – A Prestação:

A prestação é feita de forma terceirizada e mediante protocolos estabelecidos pela Agencia Nacional de Saúde – ANS, daquilo que pode ou não pode ser autorizado pelo contrato de prestação..

No nosso entender é na elaboração desses protocolos sem o controle da população beneficiaria, que entra a articulação da bancada do Jaleco com a sua articulação parlamentar, para fazer valer o ponto de vista empresarial em detrimento da saúde pública.

04 – A Cobertura:

Nenhum dos planos oferecidos é um guarda chuvas que venha a nos proteger integralmente dos respingos. Assim são elaborados os contratos de saúde. Com relação ao alcance do atendimento, são definidos em contrato, cujo conteúdo é acertado entre as partes e não estamos questionando, por ser um contrato como outro qualquer firmado entres partes, que se presume acordes.

Todavia, como o objeto do contrato envolve vidas humanas, o que não é possível é aceitar a negativa de procedimentos simples como por exemplo a hidroterapia, usada no tratamento de doenças reumáticas ou de origem ortopédica, que utiliza apenas uma piscina de água aquecida renovável, energia elétrica para o aquecimento da água e a mão de obra de um fisioterapeuta.

Aqui na nossa pequenina e heroica Paraíba, nesses tempos de pandemia, diversos procedimentos previstos no protocolo da ANS estão sendo negados, com alegações pueris e ininteligíveis como a negativa já citada.

Esse é um exemplo do que acontece com a saúde pública, como poderia ser o da educação pública ou do saneamento básico com prestação pública, que em nome do estado mínimo exigido pelo neoliberalismo, os gestores públicos cedem às pressões e insistem em transferi – los ao ente privado tecendo loas aos chamados novos marcos regulatórios de eficiência questionável.

Não devemos afirmar nem que tudo que é público é ruim e o que é privado é bom ou de forma contrária, tudo o que é público é bom e o que é privado não presta pois os exemplos sempre nos desmentem..

O sempre e o nunca são palavras de muita transcendência, de forma que quem as usa está sendo mais imprudente do que sensato.

A pergunta que precisamos no fazer é muito simples: o que é o Estado e qual a sua finalidade?

É preciso ter a clareza de que o estado não existiu sempre. Ele foi uma criação relativamente recente e Friedrich Engels escreveu um livro A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado, onde ele materializa uma pesquisa antropológica que vai da conceituação da comunidade primitiva à criação do clã até chegar ao agrupamento familiar e é uma leitura muito interessante e esclarecedora.

Para o filósofo italiano Nicolau Maquiavel a duplicidade do poder é resumida na sua teoria do Estado burguês que ele compara a figura lendária do centauro que tem metade humana e metade animal.

Figura Lendária do Centauro

A metade humana segundo ele, representa o consenso necessário à convivência entre o Estado e as representações da sociedade civil. A metade animal por sua vez é representada pelo aparelho coercitivo que existe na estrutura do estado capitalista burguês o qual abriga a força repressora organizada com um verniz de legalidade que é conferida pelo Judiciário.

É certo que nós estamos submetidos a um Estado burguês regido pela teoria liberal, onde a Constituição Federal sinaliza para direitos essenciais assegurados na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, de onde pinçamos o primeiro e terceiro artigo:

1. Todos Nascemos Livres e Iguais. Nascemos todos livres. Todos temos os nossos pensamentos e ideias. Deveríamos ser todos tratados da mesma maneira.

3. O Direito à Vida. Todos temos o direito à vida, e a viver em liberdade e segurança.

No item 1 houve uma intenção manifesta de nivelar os seres humanos num mesmo plano econômico e social, mas na questão atinente ao tratamento dispensado, o verbo dever é usado no futuro do pretérito do indicativo com a palavra que para ser mais isonômica deveria ser grafada no futuro do indicativo, ou seja, Deverá. “Deveríamos ser todos tratados da mesma maneira?”

O item 3 é mais incisivo ressaltando o direito sagrado à vida, à liberdade e a segurança.

O direito à vida tem uma amplitude muito grande e pressupõe a garantia da alimentação, da moradia, da escola, da saúde pública, da água e esgotos, do transporte, do trabalho, do lazer etc.

Portanto a atenção a essas demandas asseguradas como garantia de vida digna, é uma obrigação indeclinável e intransferível do Estado nacional. Assim sendo a proposta de estado mínimo choca – se frontalmente com o item 3 da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU que é um direito inalienável do cidadão e deve ser assegurado diretamente pelo Estado.

Privatizar a saúde, aí incluído o saneamento básico que é a saúde preventiva, seria transgredir esse regramento da ONU e negar o direito à cidadania e porque não dizer à vida.

O Brasil possui um o melhor sistema de saúde do mundo que é o SUS, alvo da sanha do empresariado médico que atua veladamente com o propósito de sufoca – lo para ampliar o espaço da prestação privada que oferece um serviço deliberadamente incompleto, que obriga o usuário em algumas ocasiões, a suplementar financeiramente as suas necessidades de atendimento.

O nosso sitio eletrônico realizou uma enquete com os leitores e internautas sobre a autorização de procedimentos médicos pela prestadora privada majoritária na Paraíba e para nosso espanto 30 % dos entrevistados responderam terem tido pedidos de autorização negados, o que convenhamos, não é pouco. Portanto, uma vez estabilizada essa pandemia do covid19, a revigoração e o fortalecimento do SUS precisa ser uma das nossas bandeiras. Lembre – se: No assassinato do SUS, quem é enterrado é o pobre!