Por: João Vicente Machado Sobrinho;
A recorrência de alertas climáticos sobre mais uma chegada do El Niño, reacende, no Nordeste brasileiro, um velho e conveniente discurso: a seca como uma fatalidade natural. A cada novo ciclo climático, ressurge a velha e surrada narrativa da escassez inevitável, como se o sofrimento social fosse consequência direta e exclusiva dos caprichos da natureza. No entanto, essa explicação já não se sustenta — sobretudo no Nordeste setentrional e no semiárido — onde a realidade hídrica foi estruturalmente alterada, pelo Programa de Integração do Rio São Francisco-(PISF), que veio para assegurar garantia hídrica aos quatro Estados do Nordeste Setentrional.
Com mais de 477 quilômetros de extensão, a gigantesca obra atravessa quatro estados: Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, e tem impacto direto na vida de cerca de 12 milhões de pessoas, garantindo o abastecimento de centenas de municípios e fortalecendo atividades produtivas em regiões antes afetadas pela escassez de chuvas.
Persistir nessa cantilena de atribuir a crise hídrica exclusivamente ao clima é, hoje, um gesto meramente político: serve para ocultar responsabilidades, diluir culpas e normalizar a ineficiência do Estado. O problema central deixou de ser a ausência absoluta de água e passou a ser sua má distribuição, gestão fragmentada e uso político, tarefas que recaem, em grande medida, sobre os governos estaduais. Assim, a crise que se anuncia não é apenas uma crise climática, porém institucional. O El Niño é responsável por influenciar o regime de chuvas; quem governa — ou fracassa em governar — é o poder público.
“A história não é escrita pela natureza, mas pelas decisões humanas diante dela.”— Milton Santos.
A partir do século XIX, a escassez de chuvas no Nordeste assumiu um caráter calamitoso e o sustentáculo da má política. Mais do que um fenômeno natural, ela passou a funcionar como mecanismo de controle social e como uma boa justificativa para a prática populista de políticas emergenciais permanentes, além de base material do clientelismo regional. A chamada “indústria da seca” transformou o sofrimento dos povos do semiárido em ativo político, administrando a escassez em vez de superá-la.
“O problema do Nordeste não é a seca, é a pobreza que se reproduz à sombra dela.”— Celso Furtado
Esse padrão histórico desenvolveu uma cultura institucional que, enquanto naturaliza o colapso, normaliza a exceção, fazendo da calamidade um método de governo.
A transposição das águas do Rio São Francisco para a área mais afetada do Nordeste, marcou uma inflexão histórica. Pela primeira vez, o Estado brasileiro reconheceu que o semiárido não deveria depender exclusivamente da regularidade das chuvas. Tecnicamente, a obra rompeu com o paradigma da escassez absoluta. Politicamente, contudo, revelou suas contradições.
A água passou a existir nos canais, mas não tem chegado de forma equitativa às populações mais vulneráveis. A promessa de segurança hídrica foi substituída por uma gestão fragmentada, desarticulada e frequentemente capturada por interesses locais.
“Grandes obras não produzem justiça social por si mesmas.”— David Harvey
A governança da água pós-integração expôs o elo mais frágil do sistema: os Estados. Cabe a eles estruturar adutoras, sistemas de distribuição, manutenção e planejamento de uso. No entanto, o que se observa é a ausência de coordenação, a precariedade e o improviso da gestão e a priorização de usos politicamente estratégicos em detrimento do abastecimento humano. A água, um bem público essencial, passa a operar como moeda de troca política.
“A escassez raramente é técnica; quase sempre é produto de escolhas.”— Amartya Sen
Encarar os fenômenos naturais como geradores de crises ou é um grande equívoco ou é má fé. Fenômenos como o El Niño não criam crises sociais automaticamente; eles testam estruturas preexistentes. Onde o planejamento está presente, os impactos são mitigados. Onde há omissão, transformam-se em catástrofes. Atribuir à escassez de chuvas um caráter de catástrofe é uma forma de justificar ou ocultar falhas previsíveis e recorrentes pois, no semiárido nordestino a emergência é menos meteorológica e muito mais política.
“Catástrofes não são naturais; naturais são os fenômenos. A catástrofe é social.”— Ulrich Beck
O conceito de convivência com o semiárido pressupõe descentralização, participação social e democratização do acesso à água. O que se observa, porém, é um movimento inverso: recentralização decisória, opacidade na gestão e exclusão das populações mais pobres do planejamento hídrico. Quem controla a água controla o território, o tempo e a sobrevivência.
“Não há justiça social sem justiça ambiental.”— Boaventura de Sousa Santos
Mutatis mutandis, os dois grandes eixos de distribuição das águas do PISF que são os grandes Eixos Norte e Leste e as suas derivações, funcionam como se fossem grandes artérias por onde circulam o sangue purificado no nosso organismo. Para que aconteça uma distribuição universal por todo corpo humano, necessárias se fazem veias e vasos, para que a corrente sanguínea possa fluir, indo até a extremidade do dedo mínimo.
É nessa parte da universalização das águas do (PISF) que a ação dos governantes dos quatro Estados ganha significativa importância e a bem da verdade alguma coisa já foi feita.
O governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento e da COMPESA, está executando um amplo conjunto de ações para viabilizar a distribuição das águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) para o Agreste e Sertão, integrado ao programa “Águas de Pernambuco”, com investimentos que superam R$ 6 bilhões. O estado prioriza a construção de adutoras, de estações de bombeamento e de barragens complementares, para garantir que a água da transposição chegue à toda população carente.
Citamos como exemplos a Adutora do Agreste que beneficiará grandes cidades como Caruaru e Garanhuns, além de ramais de integração como a adutora do alto Capibaribe.
No caso do Ceará o governo daquele Estado, tem voltado as suas ações para a distribuição das águas do (PISF) por meio de obras complementares de engenharia, visando interiorizar a água recebida na Região do Cariri (Barragem de Jati) e levá-la aos principais reservatórios existentes.
Obras como o Cinturão das Águas do Ceará com 95% das obras concluídas beneficiarão o Cariri Ocidental o Sertão Central na sua parte mais sensível à estiagem que é Região dos Inhamuns. Além disso promoverá a duplicação do Eixão das Águas para complementar o suprimento da capital Fortaleza e a área metropolitana.
A Paraíba concluiu o Canal que Liga a Barragem de Mãe D’água às Várzeas de Sousa e boa parte do Canal das Vertentes Litorânea que precisa ser concluído e está construindo a interminável adutora do Curimataú à passo de tartaruga.
Falta construir na totalidade toda adutora da Borborema que será um importante complemento para o suprimento de Campina Grande e da sua área metropolitana.
Além disso urge destravar as obras do ramal do Piancó que terá como pulmão o complexo Coremas Mãe D’água. A obra beneficiará todo Vale do Alto Piancó, além da faixa central que vai dos contrafortes da Serra da Borborema indo até a cidade de Malta.
O Rio Grande do Norte, por se tratar de um Estado de menor área geográfica e pelo fato de receber as águas do PISF através dos dois eixos, provavelmente é aquele que irá alcançar a universalização em menor prazo. O Eixo Norte cobrirá todo Oeste do estado, além da Chapada do Apodi, enquanto o Eixo Leste penetrará pelo Piancó/Piranhas/Assú atendendo ao Sertão e Seridó.
As Barragens de Oiticica e Armando Ribeiro Gonçalves serão os dois grandes pulmões do sistema.
O saudoso professor Manoel Dantas Vilar-o lendário mestre Manelito, cansou de usar um comparativo entre o nosso regime de chuvas no semiárido e o da região de Paris, capital da França. Dizia ele que aquela região tem uma precipitação média anual de 600 mm, distribuída por seis meses de precipitação. Enquanto isso o nosso semiárido temos uma média de precipitação de 800 mm distribuída em apenas três meses. Portanto, o planejamento dos governantes dos quatro estados deve ser pensado a partir dessa realidade inarredável.
A insistência em atribuir ao El Niño a responsabilidade central pela crise hídrica no semiárido nordestino é mais do que um erro analítico: é uma escolha política. Trata-se de uma estratégia discursiva que transfere para a natureza aquilo que resulta de omissões humanas, fragmentação institucional e prioridades distorcidas. A Integração do Rio São Francisco demonstrou que o problema deixou de ser a inexistência de água. Persistir no discurso da seca como destino, clamar por frentes de emergência e por caminhões pipa, é negar a própria razão de ser da obra.
O que está em jogo não é o volume de chuvas, mas a qualidade da governança. Não é o clima que falha; é o Estado que se omite. Enquanto a água continuar sendo tratada como instrumento de poder e não como um direito de todos, cada novo El Niño será apenas o pretexto renovado para um fracasso antigo. E fracassos políticos não se explicam pelo céu — explicam-se pelas escolhas feitas na terra.
Referências:
Livro Clássico de Celso Furtado -Formação Econômica do Brasil;
Geografia da Fome, Josué de Castro, Casa do Estudante;
O Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF): uma estratégia piloto de Inteligência Territorial para o PSH;
A Transposição do Rio São Francisco e seus impactos na região Nordeste;
Fotografias:
O El Niño chegou, como esse fenômeno vai nos afetar? – Meteorologia por Luís Vargas;
O boicote ás águas da transposição do Rio São Francisco | Site do João Vicente Machado;
São Francisco: Lula autoriza duplicação de bombeamento do Eixo Norte | Agência Brasil;
Ricardo Coutinho inaugura 40% do canal das vertentes litorâneas da Paraíba – Pesquisa Google;
Lula inaugura nova barragem da transposição do São Francisco | Agência Brasil;
