Por: João Vicente Machado Sobrinho;
No nosso artigo anterior, assumimos um compromisso com os nossos leitores, assinantes e internautas, de tentar apresentar maiores detalhes sobre os BRICS, sobre o seu significado e a sua importância para os países emergentes e dependentes do dólar estadunidense para fazer suas transações no comercio internacional.
Esperamos ter tido a clareza suficiente quando tentamos mostrar aos leitores, os diferentes modos de apropriação dos recursos naturais usados pelo Hommo Sapiens ao longo dos séculos. A acumulação de riqueza de forma discrepante, ensejou a ideia de divisão do trabalho, com o intuito de multiplicar a riqueza, através dos diversos modelos de produção que se sucederam ao longo dos milênios até os tempos atuais.
Acreditamos ter ficado também muito claro, que existe uma evidente divisão do gênero humano em classes, e que as consequências decorrentes dessa cizânia, têm sido as causas maiores dos desentendimentos, dos conflitos, das invasões e das grandes guerras.
Isto posto, passemos sem mais delongas ao tema de hoje que são os BRICS, a sua origem, a sua importância e o seu papel histórico.
Os BRICS surgiram no ano de 2001 como resultado de uma formulação do economista-chefe da Golden Sachs, Jim O’ Neil, tendo por nome Building Better Global Economics-BRICS.
No ano de 2006, aquilo que era um conceito, passou a ser objeto de estudos mais detalhados e de análise dos meios econômicos financeiros, empresariais e acadêmicos. A ideia adquiriu musculatura, dando origem a um aglomerado de países tendo como integrantes: Brasil, Rússia, Índia e China. Aquilo que inicialmente era BRIC, em 2011 incorporou a África do Sul, passando finalmente a ser os BRICS.
No conjunto ,a concepção se assemelhada ao G7, com reuniões periódicas para formular políticas externas, com ênfase na geopolítica internacional e nos seus rumos.
A XVI Cúpula dos BRICS aconteceu em Kazan na Rússia entre os dias 22 a 24 do mês de outubro de 2024 próximo passado tendo como slogan:
“Fortalecendo o multilateralismo para o desenvolvimento e a segurança globais justos.”
Deixamos de reproduzir a declaração oficial da XVI Cúpula, por ser um texto muito longo, com 134 itens. Todavia é imprescindível que façamos alguns destaques que julgarmos necessários para uma melhor percepção dos leitores, sobre o alcance dos BRICS disponibilizando a integra no link:
8. Reconhecendo a Declaração de Johanesburgo II de 2023, reafirmamos nosso apoio a uma reforma abrangente das Nações Unidas, incluindo seu Conselho de Segurança, com o objetivo de torná-lo mais democrático, representativo, eficaz e eficiente, e de aumentar a representação dos países em desenvolvimento nos quadros de membros do Conselho para que ele possa responder adequadamente aos desafios globais predominantes e apoiar as aspirações legítimas dos países emergentes e em desenvolvimento da África, Ásia e América Latina, incluindo os países do BRICS, a desempenhar um papel maior nos assuntos internacionais, em particular nas Nações Unidas, incluindo seu Conselho de Segurança. Reconhecemos as aspirações legítimas dos países africanos, refletidas no Consenso de Ezulwini e na Declaração de Sirte;
9. Reafirmamos nosso apoio ao sistema comercial baseado em regras, aberto, transparente, justo, previsível, inclusivo, equitativo, não discriminatório, consensual e multilateral, com a Organização Mundial do Comércio (OMC) em seu núcleo, com tratamento especial e diferenciado (S&DT) para os países em desenvolvimento, incluindo os países menos desenvolvidos, e rejeitamos as medidas unilaterais de restrição ao comércio que sejam inconsistentes com as regras da OMC;
10. Estamos profundamente preocupados com o efeito perturbador de medidas coercitivas unilaterais ilegais, incluindo sanções ilegais, sobre a economia mundial, o comércio internacional e o atingimento das metas de desenvolvimento sustentável. Essas medidas prejudicam a Carta das Nações Unidas, o sistema de comércio multilateral, o desenvolvimento sustentável e os acordos ambientais. Elas também afetam negativamente o crescimento econômico, a energia, a saúde e a segurança alimentar, exacerbando a pobreza e os desafios ambientais;
14. Ressaltamos o papel fundamental do G20 como o principal fórum global para a cooperação econômica e financeira multilateral, que oferece uma plataforma para o diálogo de economias desenvolvidas e emergentes em pé de igualdade e mutuamente benéfico para a busca conjunta de soluções partilhadas para os desafios globais. Reconhecemos a importância do funcionamento contínuo e produtivo do G20….
17. Reafirmamos a importância da conservação da biodiversidade, incluindo a implementação do Quadro Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal. Instamos os países desenvolvidos a garantir o fornecimento de recursos financeiros adequados, eficazes e de fácil acesso aos países em desenvolvimento para promover a conservação e o uso sustentável da biodiversidade. Destacamos a importância de melhorar a capacitação, o desenvolvimento e a transferência de tecnologia dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento para a conservação, o uso sustentável e o compartilhamento justo e equitativo dos benefícios decorrentes do uso da biodiversidade;
18. Reconhecemos que a degradação da terra, a desertificação e a seca estão representando sérias ameaças ao bem-estar e à subsistência das pessoas e do meio ambiente e, embora reconheçamos os esforços contínuos na promoção de práticas sustentáveis de gestão da terra, apelo pelo fornecimento urgente de mais recursos financeiros, parcerias sólidas e políticas integradas para enfrentar os desafios da degradação da terra, da desertificação e da seca. Nesse sentido, aguardamos a décima sexta sessão da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD COP16), que será realizada em Riad, na Arábia Saudita, de 2 a 13 de dezembro de 2024;
25. Continuamos preocupados com o aumento da violência e com os conflitos armados que persistem em diferentes partes do mundo, inclusive aqueles que têm impacto significativo tanto em nível regional quanto internacional. Reiteramos nosso compromisso com a solução pacífica de controvérsias por meio da diplomacia, mediação, diálogo inclusivo e consultas de forma coordenada e cooperativa e apoiamos todos os esforços que conduzam à solução pacífica de crises……..
30. Reiteramos nossa grave preocupação com a deterioração da situação e com a crise humanitária no Território Palestino Ocupado, e em especial com a escalada sem precedentes da violência na Faixa de Gaza e na Cisjordânia em decorrência da ofensiva militar israelense, que resultou em assassinatos e ferimentos em massa de civis, deslocamento forçado e destruição generalizada da infraestrutura civil. Enfatizamos a necessidade urgente de um cessar-fogo imediato, abrangente e permanente na Faixa de Gaza, a libertação imediata e incondicional de todos os reféns e detidos de ambos os lados que estão sendo mantidos ilegalmente em cativeiro e o fornecimento desimpedido, sustentável e suficiente de ajuda humanitária para a Faixa de Gaza, além da cessação de todas as ações agressivas…….
43. Pedimos o fortalecimento da não proliferação e do desarmamento para proteger e manter a estabilidade global e a paz e segurança internacionais. Observamos a importância primordial dos esforços que visam acelerar a implementação das resoluções sobre o Estabelecimento de uma Zona Livre de Armas Nucleares e outras Armas de Destruição em Massa no Oriente Médio, incluindo a Conferência convocada de acordo com a Decisão 73/546 da Assembleia Geral da ONU. Pedimos a todas as partes convidadas que participem dessa conferência de boa fé e se engajem nesse esforço de forma construtiva;
49. Reiteramos nosso compromisso com a prevenção e o combate aos fluxos financeiros ilícitos, à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo, ao tráfico de drogas, à corrupção e ao uso indevido de novas tecnologias, inclusive criptomoedas, para fins ilegais e terroristas. Reafirmamos nosso compromisso com os princípios de natureza técnica e não politizada da cooperação internacional anticrime, inclusive com o objetivo de prevenir e estabelecer rastros financeiros desses crimes. Observamos a necessidade de fortalecer ainda mais essa cooperação com base nos instrumentos legais internacionais relevantes dos quais os países do BRICS são partes, incluindo convenções e resoluções relevantes da ONU, convenções e tratados regionais;
52. Consideramos o combate ao crime organizado transnacional como uma das principais áreas de cooperação internacional para a aplicação da lei. Também notamos que essa cooperação não deve ser politizada, pois isso pode prejudicar a luta geral contra o crime. Expressamos preocupação especial com os crimes que afetam o meio ambiente e que precisam ser abordados;
59. Ressaltamos a necessidade de reformar a atual arquitetura financeira internacional para enfrentar os desafios financeiros globais, incluindo a governança econômica global para tornar a arquitetura financeira internacional mais inclusiva e justa;
61-Recohecemos que o uso de financiamento combinado é uma forma eficaz de mobilizar capital para financiar projetos de infraestrutura. Observamos o importante papel dos bancos multilaterais de desenvolvimento e das instituições financeiras de desenvolvimento, em especial os bancos nacionais de desenvolvimento, 1na ampliação institucional do uso do financiamento combinado e de outros instrumentos, contribuindo assim para a realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de acordo com as necessidades e prioridades específicas de cada país. Para esse fim, elogiamos o trabalho da Força-Tarefa de Infraestrutura e Parceria Público-Privada do BRICS e endossamos seu Relatório Técnico sobre Financiamento Combinado de Projetos de Infraestrutura;
65. Reiteramos nosso compromisso de aprimorar a cooperação financeira dentro do BRICS. Reconhecemos os benefícios generalizados de instrumentos de pagamento transfronteiriços mais rápidos, de baixo custo, mais eficientes, transparentes, seguros e inclusivos, baseados no princípio da minimização das barreiras comerciais e do acesso não discriminatório. Acolhemos o uso de moedas locais em transações financeiras entre os países do BRICS e seus parceiros comerciais. Incentivamos o fortalecimento das redes de correspondentes bancários dentro do BRICS e a permissão de liquidações em moedas locais, de acordo com a Iniciativa de Pagamentos Transfronteiriços do BRICS (BCBPI), que é voluntária e não vinculante, e esperamos novas discussões nessa área, inclusive na Força-Tarefa de Pagamentos do BRICS;
71. Preocupados com o acelerado processo de digitalização de todos os aspectos da vida humana no século XXI, ressaltamos o papel fundamental dos dados para o desenvolvimento e a necessidade de intensificar o engajamento dentro do BRICS para tratar dessa questão……
73. Concordamos que a resiliência das cadeias de suprimentos e o comércio desimpedido na agricultura, juntamente com a produção doméstica, são cruciais para garantir a segurança alimentar e os meios de subsistência, especialmente para os agricultores de baixa renda ou desprovidos de recursos, bem como para os países em desenvolvimento importadores líquidos de alimentos. Reconhecemos os esforços para apoiar os pequenos agricultores como uma parte importante do sistema agrícola nacional. Saudamos a Conferência sobre Segurança Alimentar e Desenvolvimento Agrícola Sustentável;
76. Reconhecemos que a Parceria para a Nova Revolução Industrial (PartNIR) serve como uma plataforma de orientação para a cooperação do BRICS dentro da estrutura da Nova Revolução Industrial para identificar interesses, desafios e oportunidades no cenário industrial em rápida evolução e na construção de capacidades no campo da indústria, além de garantir a continuidade da cooperação industrial do BRICS em uma estrutura organizada para uma colaboração sustentada;
83. Rejeitamos medidas protecionistas unilaterais, punitivas e discriminatórias, que não estejam de acordo com o direito internacional, sob o pretexto de preocupações ambientais, como mecanismos unilaterais e discriminatórios de ajuste de carbono nas fronteiras (Cubas), exigências de devida diligência, impostos e outras medidas, e reconfirmamos nosso total apoio ao apelo da COP28 relacionado a evitar medidas comerciais unilaterais baseadas no clima ou no meio ambiente. Também nos opomos a medidas protecionistas unilaterais, que deliberadamente interrompem as cadeias globais de fornecimento e produção e distorcem a concorrência;
86. Saudamos o estabelecimento do Grupo de Contato sobre Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável pelos Ministros do Meio Ambiente do BRICS em 28 de junho de 2024 em Nizhny Novgorod e a adoção da Estrutura sobre Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável no Diálogo de Alto Nível sobre Mudanças Climáticas (30 de agosto de 2024, Moscou). Esperamos estabelecer a Plataforma de Pesquisa Climática do BRICS (BCRP) para aprimorar o intercâmbio científico e especializado de opiniões, conhecimentos e práticas do grupo;
88. Tendo depósitos significativos de uma ampla gama de recursos minerais, inclusive críticos, elogiamos os resultados da Primeira Reunião dos Chefes de Serviços Geológicos dos países do BRICS e reconhecemos o esforço conjunto para lançar a Plataforma Geológica do BRICS como o primeiro passo da colaboração prática no campo da geologia e do desenvolvimento racional dos recursos minerais;
92. Reconhecendo que uma infraestrutura de transporte desenvolvida, rotas de transporte internacional seguras, protegidas e eficientes, tecnologias e regulamentações inovadoras facilitariam os fluxos comerciais e o movimento transfronteiriço de pessoas, reconhecemos a importância da integração de vários modais de transporte para a criação de um sistema de transporte eficiente e sustentável nos países do BRICS. Saudamos os resultados da Primeira Reunião de Ministros de Transportes do BRICS em São Petersburgo, em 6 de junho de 2024;
95. Apoiamos as iniciativas do Centro de Vacinas de P&D do BRICS, o desenvolvimento do Sistema Integrado de Alerta Precoce do BRICS para prevenir riscos de doenças infecciosas em massa e as operações da Rede de Pesquisa de TB do BRICS. Saudamos os resultados da 79ª Reunião de Alto Nível da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) sobre resistência antimicrobiana, comprometendo-se com um conjunto claro de metas e ações, incluindo a redução em 10%, até 2030;
99. Reconhecendo que os países do BRICS têm um enorme potencial turístico, saudamos os resultados do primeiro Fórum de Turismo do BRICS, realizado em Moscou nos dias 20 e 21 de junho de 2024. Comprometemo-nos a fortalecer ainda mais a conectividade entre as pessoas, aprimorando a cooperação entre as diversas partes interessadas e desenvolvendo projetos conjuntos na esfera do turismo. Apreciamos a adoção do Roteiro para a Cooperação em Turismo do BRICS com o objetivo de facilitar o intercâmbio de turistas, o desenvolvimento de habilidades, a promoção do turismo sustentável e a digitalização dos serviços turísticos;
107. Reiteramos a necessidade de fortalecer ainda mais a cooperação do BRICS no campo da gestão de desastres. Enfatizamos a importância de melhorar os sistemas e as capacidades nacionais de redução de riscos de desastres para diminuir os danos relacionados a desastres e proteger a infraestrutura, as vidas humanas e os meios de subsistência;
108. Reafirmamos nosso compromisso de aprimorar a cooperação do BRICS no desenvolvimento do mercado de trabalho e promover alta qualidade e pleno emprego por meio do desenvolvimento econômico e social sustentável, ambiente de mercados de trabalho inclusivo e centrado no ser humano. Comprometemo-nos a continuar os esforços para desenvolver estratégias abrangentes de aprendizagem ao longo da vida, orientação vocacional, educação profissional contínua e treinamento de habilidades vocacionais para garantir que os trabalhadores estejam equipados com as habilidades necessárias para o futuro do trabalho e um mercado de trabalho resiliente e equitativo. Enfatizamos a importância de regulamentar o emprego em plataformas para garantir trabalho decente, remuneração justa e proteção social para todos;
123. Enfatizamos que todos os países do BRICS têm uma rica cultura esportiva tradicional e concordamos em apoiar uns aos outros na promoção de esportes tradicionais e indígenas entre os países do BRICS e em todo o mundo. Nós nos opomos veementemente a qualquer forma de discriminação com base em idade, sexo, deficiência, raça, etnia, origem, religião, status econômico ou outro status dos atletas. Reconhecemos a importância de eventos esportivos, reuniões, conferências e seminários conjuntos do BRICS no campo da ciência e da medicina esportiva;
130. Reconhecemos o papel fundamental das mulheres no desenvolvimento político, social e econômico. Destacamos a importância do empoderamento das mulheres e sua plena participação com base na igualdade em todas as esferas da sociedade, incluindo sua participação ativa nos processos de tomada de decisão;
Das 134 proposituras todas elas inclusivas e benéficas à esmagadora maioria, destacamos de forma total ou parcial 27 delas.
Contudo, a mais importante das ideias dos BRICS é a proposta de uma nova moeda nas transações comerciais universais que nos liberte do parasitismo do dólar estadunidense, tema que trataremos em uma outra oportunidade.
Referências:
XVI Cúpula do BRICS – Kazan, Rússia, 22 a 24 de outubro de 2024 – Declaração Final — Ministério das Relações Exteriores;
XVI Cúpula de Líderes do BRICS em Kazan – Diplomacia Business;
A criação dos Brics Livros -O Surgimento de uma ordem mundial Amazon;;
A criação dos Brics Livros -O futuro da ordem global- Amazon;
Fotografias:
Mapa original dos BRICS – Pesquisar;
BRICS (2018) : r/brasil CACD;
XVI Cúpula dos BRICs – Pesquisa Google;
Reunião final de líderes na xvi cúpula dos BRICs – Pesquisa Google;
Brics anuncia expansão com 6 novos países;
