Por: Rui Leitão
O embate entre os interesses do capital e os direitos dos trabalhadores não é novidade na história brasileira. Há muito tempo, cada vez que surge uma proposta destinada a ampliar direitos sociais ou melhorar as condições de vida de quem trabalha, uma parte expressiva do empresariado reage com o mesmo argumento: a medida provocará aumento de custos, reduzirá a competitividade, destruirá empregos e, no limite, poderá levar a economia nacional ao caos.
Curiosamente, esse discurso quase nunca aparece com a mesma intensidade quando a discussão envolve benefícios concedidos ao próprio setor empresarial. Isenções fiscais, renúncias tributárias, incentivos e outras formas de favorecimento são frequentemente apresentados como instrumentos necessários para estimular a economia, preservar empresas e gerar empregos. E governos de diferentes orientações ideológicas, em maior ou menor escala, acabam recorrendo a essas medidas.
Quando, porém, a vantagem é destinada ao trabalhador, o discurso muda. O benefício passa a ser tratado como uma ameaça às contas públicas, às empresas e à própria economia. É como se a prosperidade nacional dependesse permanentemente de algum sacrifício a ser imposto àqueles que vivem do trabalho.
A história brasileira está cheia de exemplos.
Quando se discutiu o fim da escravidão, não faltaram aqueles que anunciavam consequências desastrosas para a economia. Quando o salário mínimo foi instituído, também surgiram previsões de desemprego e dificuldades para as empresas. A Consolidação das Leis do Trabalho, a jornada regulamentada, as férias remuneradas e, posteriormente, o décimo terceiro salário foram igualmente recebidos por setores empresariais como ameaças à sobrevivência da economia.
As previsões catastróficas, entretanto, não se confirmaram. O país continuou existindo, a economia se transformou e os direitos incorporados à legislação trabalhista passaram a ser vistos como conquistas civilizatórias. Agora, o mesmo filme volta a ser exibido diante da discussão sobre o fim da escala 6 por 1.
A proposta de reduzir a jornada de trabalho e proporcionar ao trabalhador mais tempo de descanso vem conquistando apoio significativo na sociedade. O debate deixou de ser uma reivindicação restrita aos movimentos sindicais e passou a ocupar espaço importante na agenda política nacional, inclusive com a manifestação favorável do governo Lula.
Candidatos e lideranças identificados com a extrema direita passaram a apresentar o fim da escala 6 por 1 como se fosse uma espécie de ameaça à sobrevivência do país. Fala-se em fechamento de empresas, desemprego, inflação, redução da produção e até em colapso econômico. O argumento é conhecido: qualquer avanço trabalhista seria uma ameaça à economia brasileira.
Mas há uma pergunta que precisa ser feita: por que o sacrifício é quase sempre solicitado ao trabalhador? Quando se trata de conceder benefícios ao setor empresarial, fala-se em investimento, desenvolvimento, competitividade e geração de empregos. Quando se trata de conceder mais tempo de descanso a quem trabalha seis dias para folgar apenas um, fala-se em crise, prejuízo e ameaça à economia. É preciso superar essa lógica.
A história demonstra que a sociedade não pode permanecer eternamente refém do argumento de que qualquer conquista trabalhista fará o Brasil quebrar. Se todas as previsões apocalípticas do passado tivessem se concretizado, ainda estaríamos discutindo a legitimidade do salário mínimo, das férias, do décimo terceiro e de uma jornada de trabalho minimamente digna.
Talvez o que esteja realmente em discussão não seja a possibilidade de a economia sobreviver ao fim da escala 6 por 1. O que está em jogo é algo mais profundo: quem deve pagar a conta do desenvolvimento econômico e quem deve se beneficiar dele?
O trabalhador não pode ser lembrado apenas como força de produção. Antes de tudo, é cidadão, consumidor, pai, mãe, filho e ser humano. Tem direito não apenas ao salário, mas também ao descanso, à convivência familiar, ao lazer e à própria vida.
E talvez seja justamente isso que incomode tanto aqueles que insistem em anunciar o fim do mundo cada vez que o trabalhador conquista um novo direito.
“Uma canção para quem movimenta as engrenagens do país, mas ainda precisa lutar pelo direito de viver além delas.”
Curadoria – Gorette Wanderley
