Por: João Vicente Machado Sobrinho
Poucos termos ocupam lugar tão recorrente no debate econômico brasileiro quanto o “ajuste fiscal”. Apresentado normalmente como como sinônimo de responsabilidade, de equilíbrio e de racionalidade administrativa, aparenta ser, à primeira vista, uma decisão política inofensiva, revestida neutralidade técnica. Todavia, como nenhuma política fiscal é neutra: decidir onde cortar, quanto cortar, quem será afetado e quais despesas serão preservadas, é também uma decisão de ordem política, sobre o papel do Estado, o modelo de desenvolvimento econômico e a forma de distribuição dos recursos públicos.
É nesse terreno que deve ser analisado o Programa de Governo de Flávio Bolsonaro, para o período 2027-2030, denominado Para o Brasil Vencer o Atraso. O documento que veio à público em agosto de 2026, possui 76 páginas e organiza suas propostas em nove grandes eixos. No economês, a expressão escolhida para sintetizar sua orientação é particularmente reveladora: “tesouraço. ” — Uma promessa de enxugamento da máquina pública, com redução de despesas, reorganização de contas, diminuição de impostos e a retomada de privatizações e concessões de ativos públicos.
A elaboração da agenda econômica tem ainda um elemento político e simbólico importante: sua coordenadora é Daniella Marques, ex-presidente da Caixa Econômica Federal e integrante da equipe econômica do governo Jair Bolsonaro. Antes de comandar a Caixa, Daniella ocupou a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia e manteve estreita relação profissional com Paulo Guedes.
Não se trata, portanto, de perguntar se Flávio Bolsonaro pretende gastar mais ou menos. A questão fundamental é outra:
Que tipo de Estado ele está propondo, quando coloca o ajuste fiscal no centro da política econômica?
Pelo conteúdo e nas entrelinhas do documento, estaríamos diante da retomada do projeto ultraneoliberal, que marcou a política econômica do governo Jair Bolsonaro, agora apresentado sob uma nova embalagem política? A resposta a esse questionamento, exige irmos além do discurso eleitoral de aparência sedutora, igualmente a um canto de sereia.
O primeiro ponto a ser compreendido é: ajuste fiscal em qualquer circunstância, não significa uma única coisa, não vem sozinho nem é panaceia para todos os males. Todo governante precisa administrar os recursos orçamentários como: receitas, despesas, dívida fundada, dívida social, investimentos estruturantes e as demais políticas públicas. Em determinados momentos, pode ter ele a necessidade de corrigir algum desequilíbrio fiscal. A questão relevante, entretanto, é como essa correção será realizada e quem será penalizado?
Um ajuste pode ocorrer por necessidade de: aumento de receitas, revisão de benefícios tributários, combate à evasão fiscal, alteração da estrutura tributária, revisão de despesas, redução de subsídios, crescimento econômico ou a junção modulada de todos esses mecanismos.
Portanto, a pergunta de origem, deve ser simplesmente:
É preciso fazer um ajuste fiscal? Qual tipo de ajuste fiscal será feito e qual é o seu horizonte? Sobre qual extrato da sociedade recairá o ônus e qual projeto estruturante financiará?
A propósito, sobre os recorrentes e frequentes ajustes fiscais na nossa economia um dos estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, (IPEA) advertia para o risco de ajustes de baixa qualidade, particularmente aqueles baseados em cortes de investimentos públicos e/ou aumento da carga tributária, diante da própria composição e dinâmica das despesas públicas.
Portanto, quando um programa de governo promete “colocar as contas em ordem”, é pertinente olhar para além da frase e perguntar alto e bom som:
Quais contas? Quais gastos? Quais privilégios? Quais investimentos? Quais políticas públicas?
Esse ponto se faz necessário, para que possamos medir a dimensão ideológica do ajuste proposto pelo candidato.
O programa elaborado e apresentado por Daniela Marques, apresenta e uma proposta liberal ortodoxa, que preconiza a redução da estrutura estatal. Entre as medidas anunciadas estão a extinção de pelo menos dez ministérios, redução de cargos comissionados, de despesas de custeio, de combate a supersalários e “penduricalhos, ” além da criação de uma “nova regra fiscal” e a retomada de privatizações e concessões. O próprio programa não consegue esconder a feição de “tesouraço” como instrumento para “enxugar a máquina”, colocar as contas em ordem e reduzir impostos.
Essa não é uma linguagem nova nem casual. A metáfora da tesoura, transforma o Estado em algo que pode ser simplesmente picotado. Ela produz uma associação intuitiva entre: Estado
Grande=desperdício e Estado Menor= eficiência.
Essa afirmação por demais contraditória, é facilmente demolida com exemplos práticos. Senão vejamos: A China e a Índia, são estados geograficamente grandes e economicamente poderosos, enquanto o Haiti e o Butão são geograficamente pequenos e economicamente atrasados.
Por conseguinte, em se tratando da estrutura administrativa de um Estado um ministério não é apenas uma estrutura burocrática. Ele executa políticas públicas; uma despesa pública não é necessariamente desperdício, ela tem um direcionamento social; um servidor público não é necessariamente um privilegiado, ele faz o estado funcionar; um investimento estatal estruturante, não é necessariamente supérfluo e sim um investimento futuro.
Uma empresa estatal não pode ser avaliada apenas pela existência de lucro ou prejuízo contábil. Algumas delas possuem funções estratégicas, sociais ou de universalização de serviços.
A própria Daniella Marques, ao falar sobre os Correios, reconheceu que a privatização imediata seria inviável diante da situação financeira da empresa e defendeu “primeiramente” uma reestruturação, para se tornar atraente ao capital privado.
Mesmo com a velada intenção de Daniela em “viabilizar” a estatal, ela não consegue esconder uma contradição importante: o discurso de redução do Estado encontra, na prática, um Estado cuja estrutura possui funções que não podem ser simplesmente eliminadas sem consequências. Outro elemento fundamental da proposta é a associação entre dívida pública, controle de gastos, inflação e juros.
O plano assegura buscar um equilíbrio fiscal duradouro, superávits primários e redução da relação dívida/PIB. A lógica apresentada é que a estabilização das contas públicas permitiria reduzir os juros e aproximar a inflação do centro da meta. Essa é uma lógica econômico liberal capitalista conhecida, que esquece de ponderar as prioridades de cada variável.
Quando a dívida pública passa a ser o principal parâmetro de avaliação da política econômica, o espaço para outras finalidades do Estado invariavelmente se estreita, diante do apetite voraz do capital especulativo. O investimento público, a expansão de serviços, as políticas sociais, o investimento estruturante e as políticas industriais, passam a ser avaliados prioritariamente pela capacidade de encaixe dentro de uma restrição fiscal.
Essa não é uma lógica nova. A literatura crítica sobre política fiscal no Brasil chama atenção justamente para a relação entre dívida pública, as restrições fiscais e a supervalorização financeira. Estudos recentes sobre o chamado Novo Arcabouço Fiscal, discutem como regras de contenção de despesas podem limitar o espaço destinado à proteção social e ao investimento público. Isso não significa que toda regra fiscal seja neoliberal ou que toda preocupação com a dívida seja ilegítima.
Significa que a regra fiscal carrega uma determinada concepção de Estado, quando estabelece limites rígidos para aquilo que o governo pode gastar e, simultaneamente, preserva as prioridades do mercado econômico e financeiro, evitando os melindres da banca internacional
Em termos gerais, trata-se de uma tradição político-econômica que atribui grande importância aos mecanismos de mercado, à disciplina fiscal, ao ajuste fiscal, à redução da intervenção estatal, à abertura e competição, à privatização ou desestatização de atividades e à criação de condições consideradas favoráveis ao investimento privado.
O programa do primogênito de Bolsonaro reúne diversos elementos que dialogam com essa tradição. Há nele a defesa explicita de:
• Redução da estrutura administrativa;
• Controle rígido dos gastos;
• Nova regra fiscal;
• Superávit primário;
• Redução da carga tributária;
• Privatizações e concessões;
• Redução da burocracia;
• Flexibilização de relações de trabalho;
•Maior protagonismo do setor privado.
A proposta para os que operam o universo do trabalho, ou seja, o setor produtivo de fato, recupera a lógica draconiana presente no governo Jair Bolsonaro: o plano menciona modelos contratuais mais “flexíveis” para determinados grupos e retoma uma proposta semelhante à antiga “carteira verde-amarela”, concebida durante o governo anterior sob influência da agenda econômica de Paulo Guedes. (Aguardem a PARTE II na próxima semana)
