Por: João Vicente Machado;
A gradual desindustrialização do Brasil é um projeto político que teve início no atribulado governo de Fernando Collor de Mello, vindo a consolidar-se no governo antinacional de Fernando Henrique Cardoso. O método econômico usado no novo modo de produção capitalista e que foi posto em prática no nosso país, obedeceu ipsis litters aos pressupostos do fatídico Consenso de Washington numa recomendação internacional lançada nos Estadoa Unidos da América do Norte-USAN em 1989.
Os laboratórios experimentais do tal Consenso de meia dúzia, foram os USAN que então tinha Ronald Reagan como presidente, além do Reino Unido então governado ferrum manus pela primeira ministra Margareth Thatcher.
As diretrizes do Consenso de Washington traziam na sua essência, os mesmos pressupostos econômicos proclamados por Adam Smith e David Ricardo no século XVIII. Por conseguinte nada acrescentou ao velho novo liberalismo, a não ser o radical da palavra, neo, que significa novo. Ou seja, o vetusto liberalismo passou a exibir uma linguagem econômica chique chamada neoliberalismo.
Resumidamente eram essas as recomendações do Consenso de Washington:
.”Controle dos índices de inflação e redução das despesas estatais mediante o corte de subsídios, concentrando os investimentos naqueles setores essenciais para a população e que apresentam melhor capacidade de retorno para o Estado, como educação, saúde e infraestrutura.
. Privatização das empresas estatais e liberalização da economia mediante a redução das tarifas de exportação e de importação, facilitando, assim, o comércio internacional.
. Promoção do investimento estrangeiro direto (IED) para a atração de um maior aporte de capitais ao território e ampliação do know-how (conhecimentos de técnicas e do processo de produção) produtivo.
. Desregulamentação da economia e a realização da reforma fiscal, com alterações no sistema de arrecadação e impostos e imposição de taxas moderadas.” (1)
O capitalismo pela sua própria essência filosófica, desde as suas origens adotou a máxima francesa do Lassey Fare (deixar fazer, deixar passar). Para tanto apostou todas as suas fichas na fantástica estória da mão invisível do mercado, usada conjuntamente com a lendária lei da oferta e da procura, ambas do século XVIII e da lavra de Adam Smith e David Ricardo.
No ano de 1818,ou melhor, 42 anos depois, nasceria na Alemanha a maior dor de cabeça do capitalismo em todos os tempos. Um judeu chamado Karl Marx, que armado de uma nova teoria desnudou o liberalismo econômico, e viria provar que o Rei estava nu. Ele não somente contestou mas comprovou filosoficamente, que tanto a mão invisível do mercado, quanto a eficácia da lei da oferta e da procura, eram falácias, eram engodos. Ora, que lei miraculosa é essa que a cada aplicação exige ajustes para se materializar?
As chamadas crises cíclicas que são tão comuns ao método capitalista, se tornaram quase que uma rotina obrigando o novo velho capitalismo a fazer uso frequente de um contorcionismo econômico saneador para cada uma delas. Tanto para não retrocedermos à fase transitória do mercantilismo, lá dos primórdios do sistema capitalista, quanto para efeito de raciocínio, tomaremos como exemplo as cinco maiores crises que abalaram o mundo capitalista, desde o advento da revolução industrial:
A Depressão da Década de 1870 e o Imperialismo.
A Crise de 1929 e a Grande Depressão.
A Crise da Década de 1970 e os Choques do Petróleo.
Da Crise Asiática de 1997 à Crise “Financeira” de 2008;
O neoliberalismo usando a fantasia de uma nova ciência, foi vendido ao mundo por Francis Fukuyama, como o sendo a estação final da história, e contra o qual nada mais restaria a fazer a não ser aceitá-lo.
Fogoso e vitalício aos olhos da maioria dos liberais ortodoxos, o neoliberalismo desembarcou pregando o estado mínimo. Para se auto afirmar colocou em prática alguns postulados que passariam a ser dogma de fé. Vejamos:
Um célere processo de venda de ativos públicos; um pré concebido processo de desindustrialização; o congelamento de investimentos públicos pelo período de 30 anos; um rigoroso controle fiscal de gastos públicos limitados através de um teto; o pagamento de uma discutível dívida pública que consome mais da metade do orçamento da união etc.
A operacionalização desse projeto de lesa pátria, foi entregue aos países do chamado terceiro mundo, ficando aos cuidados de um grupo de intelectuais orgânicos à serviço do ideário liberal. Amparados em teses econômicas ortodoxas, eles se transformaram em arautos do entreguismo, numa sintonia fina com um parlamento acumpliciado. Tinham e têm por missão, acelerar a velocidade do desmonte da macro economia nacional.
No exercício do seu mister e por necessidade imperativa de fechamento das contas públicas, tiveram de recorrer com frequência, à venda sistemática de títulos imobiliários. Além disso se submeteram a toda espécie de caprichos e amuos dos CEOs (?) do sistema financeiro da Faria Lima e aos capitães do agronegócio. Essa prática macro econômica renitente e lesiva, arrastou o Brasil de volta à condição imperial de república de bananas. Ou seja, o país passou a ser um mero exportador de commodities sem a mínima capacidade de competição no mercado internacional.
A escolha em trilhar um caminho contrário àquele que nos levou à revolução de 1930/1945, já no ano 2000 nos transformou em um país mais industrializado do que a China e do que os chamados tigres asiáticos. Fenando Henrique Cardoso que foi o grande maquinista da locomotiva liberal chegou ao ponto de ironizar, e como sociólogo mandar que esquecessem tudo o que ele houvera escrito até então. “Esqueçam a era Vargas!” disse ele, passando a considerar o nacionalismo de Vargas démodé, em tempos de neoliberalismo, ou melhor, de ultraneoliberalismo.
A entrada do neoliberalismo em cena, bem como o fortalecimento continuado do agronegócio, só tem tido vantagens para para um reduzido grupo de privilegiados latifundiários. Podemos afirmar com convicção que o Agro que se autoproclama Pop e Tech, com certeza não é Tudo.
Usando uma prática oportunista, o agronegócio que vem sendo reverenciado pelo governo como o salvador da pátria, se acha o grande merecedor de todo mimo. Além do mais passou a ser um costumaz consumidor de recursos públicos e beneficiário habitué de incentivos fiscais diversos, acariciado com generosas isenções de impostos, anistias e outras benesses mais.
Em 1996 foi sancionada uma generosa Lei especialmente para eles. Era a famigerada e seletiva Lei Kandir, então ministro da fazenda de FHC.
Em contrapartida o agronegócio se revelou num péssimo entregador de empregos para a nação e num submediocre entregador de receitas para a união.
Vejamos o que dispõe a Lei Kandir:
“A lei Kandir é uma lei proposta durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, pelo então deputado federal Antônio Kandir o qual deu nome a lei. Foi publicada no dia 13 de setembro de 1996 e entrou em vigor em 01 de novembro do mesmo ano. Ela isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as exportações de produtos primários e semielaborados, ou seja, não industrializados. (grifo nosso)
A lei em si teve muitas mudanças e divergências nos últimos 24 anos, e foi este o tempo que levou para que a mesma fosse homologada.Até 2003, a Lei Kandir garantiu aos Estados o repasse de valores a título de compensação pelas perdas decorrentes da isenção de ICMS, mas, a partir de 2004, a Lei Complementar 115 – uma das que alteraram essa legislação –, embora mantendo o direito de repasse, deixou de fixar o valor.
Com isso, os governadores precisam negociar a cada ano com o Executivo o montante a ser repassado.
A Lei Kandir proíbe a incidência do ICMS nas operações que incluam:
• Livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão;
• Envio ao exterior de mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados semielaborados ou serviços; (grifo nosso)
• Transações interestaduais relativas à energia elétrica e petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização ou à comercialização;
• Transações com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial;
• Mercadorias utilizadas na prestação de serviço de qualquer natureza;
• Transações que decorram da transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie;
• Transações decorrentes de alienação fiduciária em garantia, inclusive a operação efetuada pelo credor em decorrência do inadimplemento do devedor;
• Transações de arrendamento mercantil, não compreendida a venda do bem arrendado ao arrendatário;
• Transações de qualquer natureza relativas à transferência de bens móveis salvados de sinistro para companhias seguradoras. (2)
Os produtos exportados da economia primária tais como: o cacau, o café, o milho, a soja, o xarope de laranja, as carnes bovinas, suína e de frango, são considerados no máximo produtos semielaborados, portanto beneficiários da Lei Kandir e não pagam impostos.
Concluindo podemos afirmar que o agronegócio que é ambientalmente transgressor, entrega pouquíssimas divisas ao país e além disso são o menor entregador de empregos entre todas as demais atividades econômicas, apenas 7,9%.
Assim sendo não é exagero afirmar que o Agro pode até ser Pop e Tech. Porém Tudo ele é somente para poucos!
Referências: Diferentes Setores da Economia? | Economia – Cultura Mix
A riqueza das nações de Adam Smith: uma Interpretação Moderna e Prática | Amazon.com.br
Consenso de Washington: o que foi, objetivos – Brasil Escola (uol.com.br);
Lei Kandir: Polêmica entre governadores e exportadores (fazcomex.com.br);
Fotografias:
Ronald Reagan e Margaret Thatcher – Pesquisa Google;
reunião do consenso de Washington – Pesquisa Google;
A crise de 1929 – Pesquisa Google;
O histórico de privatizações no Brasil – Jornal O Globo;
Brasil é o maior exportador de carne – Pesquisar Imagens (bing.com);
Brasil deve se manter como grande exportador de commodities em 2024, projeta FECAP – Comex do Brasil;
Piauí tem 3 municípios entre maiores produtores de soja do Brasil — Assembleia Legislativa do Piauí;
Diferentes Setores da Economia? | Economia – Cultura Mix;
