Foto:Vermelho A esquerda bem informada por André Cintra Publicado 09/02/2024 16:04 | Editado 09/02/2024 16:16 Por: João Vicente Machado Sobrinho.
A ideia de tripartição dos poderes foi sintetizada em um livro escrito no ano de 1748, sob título O Espirito das Leis. Malgrado ser uma obra de autoria do filósofo e pensador político francês Montesquieu, na sua síntese ele se valeu da herança dos filósofos John Locke, considerado o pai da filosofia iluminista, de Voltaire e de Jean-Jacques Rousseau.
Pela data da edição do livro escrito por Montesquieu e lançado cronologicamente próximo da revolução burguesa da França em 1789, é possível perceber que a época era de intensa efervescência política.
No seu leito de morte o feudalismo moribundo era impotente para impedir a manifestação vinda do berçário capitalista, ou seja, o choro de recém nascido do capitalismo, para a época um avanço. 
O populoso pavimento térreo da pirâmide socioeconômica mostrado no infográfico acima, sempre foi o local reservado aos oprimidos e por isso transformado na ribalta da exploração milenar. Então, não tendo mais forças para suportar o peso da opressão sobre os próprios ombros, a classe dominada manifestou sintomas de uma ruptura iminente, legítima reação de autodefesa que assustou à classe dominante.
Exatamente nesse interim interveio cirurgicamente Montesquieu e como intelectual orgânico do establishment e arauto da classe dominante, ele anunciou a colocação em prática, de um velho modelo de gestão tripartite nascido na Grécia, paradoxalmente em pleno escravismo e até então sem uso.
A proposta era de partição do governo em 03 poderes, teoricamente independentes, a ser exercido por representantes do povo, através de um poder executivo, de um poder legislativo e de um poder judiciário, em que os componentes seriam “livremente” escolhidos pelo povo.
A ideia da tripartição de poderes de Montesquieu, prescrevia um arranjo administrativo que seria legitimado por leis, de modo a evitar o excesso de poder concentrado em apenas um deles isoladamente, Em assim fazendo, estaria garantida uma gestão Independente e harmoniosa entre os poderes com: liberdade, equilíbrio e justiça. Ledo engano!
Há um dito popular que repete: “de bem intencionados o inferno está cheio”, e isso nos parece ter ocorrido com as intenções de Montesquieu.
Provavelmente ele esqueceu que a Grécia engendrou “esse modelo democrático,” do qual não chegou sequer a fazer uso, justamente na época em que praticava, paradoxalmente, um escravismo puro sangue. O Brasil começou a fazer uso do modelo tripartite de governo desde o ano de 1822, quando houve a separação consentida de Portugal.
Para efetivar a mudança de regime foi instituída uma monarquia parlamentarista, a qual perdurou até o ano de 1889 com o advento da proclamação da república. Com o propósito de preservar o poder concentrado nas mãos do imperador, foi elaborada às pressas uma constituição outorgada. A carta acrescentava às funções da monarquia parlamentarista, um quarto poder que seria exercido pelo imperador, como forma de controlar as ambições e os apetites dos outros dois poderes constituidos. Esse poder adicional, embora tenha sido abolido das cartas constitucionais subsequentes, ainda hoje é reivindicado pelas forças armadas. O exército brasileiro insiste teimosamente em chama-lo de seu, e vez por outra entende de Garantir a Lei e a Ordem- GLO.
O Brasil ainda continua adotando o mesmo sistema tripartite de governo proposto por Montesquieu, num modelo de democracia representativa, vez por outra ameaçado pelo tal poder moderador que quer ser um quarto estado.
“No modelo de democracia representativa, o povo delega o seu poder de decisão a outras poucas pessoas, que deverão tomar decisões por eles. Irá depender do que cada político profissional considera melhor para a cidade, o estado ou país. Esse modelo tem vários princípios, sendo alguns deles:
- O sufrágio universal – direito ao voto total e irrestrito a todos os cidadãos (no Brasil, esse direito é opcional a partir dos 16 anos, e obrigatório a partir dos 18);
- Observância constitucional (obediência rigorosa aos princípios e normas estabelecidos na Constituição);
- Igualdade de todos perante a lei;
- Mandatos eletivos com temporalidade definida – no Brasil, de quatro anos para cargos do Executivo e da maioria do Legislativo, exceto para senadores, que é de oito anos;” (1)
- É exatamente nessa modelagem de governança chamada democracia representativa que se materializa todo o poder e a força da superestrutura do estado liberal burguês. Como sabemos, todo poder de Estado é respaldado pelos donos dos meios de produção econômico-financeiro e se ampara nos aparelhos coercitivos e ideológicos do estado capitalista que é gerido por agentes políticos.
Os agentes políticos que se distribuem horizontalmente pelos poderes executivo e legislativo, com abrigo em agremiações eleitorais de ideologia conservadora, sendo quase que unanimemente iguais. No Brasil totalizam o número de 29 siglas partidárias, indo de A a U ou seja desde o Agir até o Unidade Popular.
A profusão de siglas partidárias que é justificada como necessária para a radicalização democrática esconde um único partido conservador. A rigor, essa lógica tem como propósito apenas acomodar a diversidade de interesses corporativos da maioria de congressistas, haja vista serem eles os defensores informais dos interesses econômicos e financeiros de grupos, de oligarquias políticas, e dos carteis.
Como nenhum partido político, é capaz de vencer as eleições sozinho, são permitidas por lei a celebração de alianças partidárias. Alianças que deveriam ser celebradas em torno de ideias e conteúdos programáticos e nunca como conchavos eleitoreiros efêmeros.
Ao contrário, as alianças funcionam muito mais como conchavos políticos que colocam o povo, o verdadeiro dono do poder, na simples condição de mero expectador. O candidato majoritário que se elege sem maioria no congresso, passará a ser refém de parlamentares inescrupulosos, a menos que reze junto com o congresso a desvirtuada oração de São Francisco.
O programa de governo do candidato majoritário que o foi pactuado com o povo, será relegado a segundo plano diante da necessidade premente de fazer concessões para atrair aliados, através de emendas parlamentares ou da distribuição de cargos de “porteira fechada” como ocorreu recentemente com a Caixa Econômica Federal.
A temporalidade pré-definida dos mandatos, associada a uma imunidade parlamentar sem limites, é a garantia da impunidade política que vem se perpetuando por várias legislaturas.
Essa é uma prática que vem se repetindo há décadas, e embora as moscas sejam diferentes o pirão é sempre o mesmo.
Quais são então os pontos positivos da democracia representativa?
“O fator essencial para a valorização da democracia representativa é que quantitativamente, ela é capaz de permitir que toda a população de um país vote, independentemente de variáveis socioeconômicas, de gênero, credo, cor, crença.
Assim, pode ser considerada uma forma abrangente de democracia. Enquanto que na democracia direta grega, por exemplo, só homens atenienses eram considerados cidadãos e poderiam opinar, discutir e deliberar sobre as decisões, excluindo a maioria da população desse processo.
Além disso, este modelo facilita a tomada de decisões em torno de leis e decisões relativas ao meio público: em vez de toda a população ter de participar do processo, um grupo muito menor fará isso por ela. (Será? Grifo nosso!)
Isso otimiza o tempo de discussão e a logística para deliberar sobre um tema, o que permite uma validação mais rápida de pautas, quando comparado a um sistema democrático direto. O ideal seria que esses representantes fossem também especialistas, o que qualificaria ainda mais as decisões que tomariam em nome de um país, como acontece no Canadá, por exemplo; “(Será? Grifo nosso!)
Quanto as desvantagens da democracia representativa é oportuno que nos detenhamos no ponto de vista de Norberto Bobbio exposto em seguida:
“(…) por democracia entende-se uma das várias formas de governo, em particular aquelas em que o poder não está nas mãos de um só ou de poucos, mas de todos, ou melhor, da maior parte, como tal se contrapondo às formas autocráticas, como a monarquia e oligarquia”. (Norberto Bobbio).
O grande problema desse sistema político é a legitimidade. O fato de o poder estar concentrado na mão de poucas pessoas cria oportunidades para que ele seja usado para finalidades privadas em benefício aos próprios representantes e grupos a eles associados corrompendo-os.(grifo nosso) O povo acaba perdendo o controle sobre as decisões e por vezes não sabe da força que as influências externas podem ter na atuação dos políticos profissionais.” (1)
A histórica concentração de poderes em mãos da classe dominante, é a consequência direta da fragilidade social da grande legião de pobres e maiseráveis da classe dominada. Não é por acaso que a grande maioria da população é submetida a necessidades extremas, com direito apenas a uma ração alimentar diária de sobrevivência. As legiões de desocupados, nada mais são do que reservatórios de mão de obra barata, que em função da necessidade extrema se submete à prática de uma cruel e selvagem mais valia absoluta e/ou relativa.
As instancias de poder político e administrativo que compõem a governança no sistema tripartite de poder, são recorrentemente ocupadas por representantes das oligarquias e dos grupos econômicos e financeiros que controlam o capital.
Esses segmentos se organizam nas agremiações partidárias formando as diversas bancadas parlamentares que se eternizam por gerações seguidas. Na sofreguidão do seu apetite, essas forças políticas encurralam o poder executivo, como vem ocorrendo atualmente com o presidente Lula, eleito por uma maioria que não foi alcançada no congresso. Existe até uma frase que se tornou famosa para definir o papel das monarquias e repúblicas parlamentaristas sitiadas que resume:
“O Rei reina, mas não governa!”
O governo do presidente Lula vem passando por maus momentos, por não dispor de uma maioria parlamentar que lhe assegure a governabilidade. Está tendo enorme dificuldade em implementar o programa pactuado com o povo que o elegeu por falta de apoio parlamentar no congresso, que é o nascedouro das Leis.
O parlamento brasileiro, além da reverência aos grupos econômicos e financeiros nacionais e internacionais que costumeiramente custeiam as suas campanhas, resolveu também participar e obter o seu pedaço do bolo. Além de emendas parlamentares de objetivos e destinação questionáveis e da ocupação de diversos cargos públicos, resolveu para além das emendas, acrescer ao orçamento mais R$ 4,9 bilhões destinados ao fundo eleitoral. O famigerado orçamento secreto, apesar de extinto pelo STF parece permanecer mascarado com o nome extraoficial de emenda pix.
Os apetites cresceram a tal ponto que a Lei Orçamentária Anual para 2024 reservou ao congresso a bagatela de R$ 53 bilhões em emendas, um valor bem maior do que os recursos destinados ao PAC.
Vejamos os números na publicação Valor Investe, edição de 22/12/2023:
“O Congresso Nacional aprovou, em votação simbólica, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Serão R$ 53 bilhões para programas escolhidos pelos parlamentares, um valor recorde, e R$ 4,9 bilhões para bancar a campanha de vereadores e prefeitos no próximo ano. O texto segue para sanção presidencial.
As emendas parlamentares terão o valor recorde de R$ 53 bilhões. De acordo com o relatório, serão R$ 25 bilhões para as emendas individuais e R$ 11,3 bilhões para as emendas de bancadas estaduais, ambas de execução obrigatória. Os integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) terão R$ 163,9 milhões, que o governo pode contingenciar.
Além disso, foram criadas emendas de comissões da Câmara e do Senado, que não estavam na previsão inicial do governo e foram o motivo do corte de R$ 17 bilhões do PAC. Esses recursos não serão de pagamento obrigatório, mas há o compromisso do Executivo de realizar sua execução, seguindo a indicação dos integrantes das comissões temáticas do Congresso.
O volume total de emendas parlamentares será o maior da história, mesmo com ‘o fim’ do “orçamento secreto” que existiu durante o governo Bolsonaro (PL) e foi derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro. As verbas dos congressistas eram de apenas R$ 9,6 bilhões em 2015. O maior valor foi de R$ 36,2 bilhões em 2020. (2)
A bancada da nossa pequenina e heroica Paraíba, foi contemplada com quase R$ 1 bilhão. Não importa aos parlamentares que essa liberação tenha custado o retardamento de obras importantes como a da Rodovia Antônio Mariz e o terceiro eixo do São Francisco, as quais foram adiadas.
Haverão de se justificar dizendo:
“Se a farinha é pouca, meu pirão primeiro.”
Todas essas tropelias, todos os pedidos de mais diálogo com o governo, todas as queixas por “falta de reciprocidade”, além de um permanente desvirtuamento da bela oração de São Francisco, são frutos do modelo eleitoral que nos é imposto pelo poder dominante. Esse modelo eleitoral liberal burguês que decididamente se exauriu.
Referências:
O poder emana do povo? Conheça a democracia representativa | Politize!; (1)
O poder emana do povo? Conheça a democracia representativa | Politize!; (1)
Fotografias:
feudal | O Portal do Estudante (wordpress.com);
A Separação dos poderes e a politização do Judiciário | Jusbrasil;
Poder econômico investe no Congresso e pode encolher bancada de trabalhadores – Rede Brasil Atual;
