Por formação e convicção entendemos que um sistema integral de saúde pública subsidiado pelo Estado nacional, é a melhor e mais abrangente forma de prestação desse serviço essencial à população. Por assim pensarmos, temos procurado nos aliar aos demais defensores dessa ideia para contribuir da forma que nos for possível, para o fortalecimento do nosso Sistema Unificado de Saúde-SUS.
Com esse propósito publicamos no dia 12 de dezembro de 2022, um artigo de nossa autoria, que teve uma significativa visualização curiosa sobre esse tema. Agora, o citado artigo pretérito, vem sendo objeto de vários pedidos de republicação por parte de mais pessoas interessadas. Certamente um depoimento lisonjeiro de ninguém menos do que Bill Gates em que enaltece o SUS, teve forte influência por tratar-se da opinião de um milionário nascido em país rico. Bill Gates sem meias palavras, classificou o SUS como um dos melhores sistemas de saúde pública do mundo.
Então a nós brasileiros, principalmente os beneficiários do programa de saúde pública, temos a obrigação de lutar para garantir o seu financiamento, e nos transformar em guardiões dos PPAs e das LOAs, para garantir recursos permanentes e sem contingenciamentos (cortes).
Se passarmos em revista as execuções orçamentarias anuais no tocante à saúde pública, iremos perceber que desde o ano de 2016 quando a dotação foi de 3,9% até o ano de 2022 quando foi de 3,37%, os recursos destinados à saúde tem sido mantidos estáveis. Apesar do crescimento da população e do surgimento da pandemia do Covid-19. O motivo alegado é a velha e esfarrapada estória da falta de recursos. Examinemos essa falácia:
Como simples amostra, em 2016 enquanto a dotação orçamentária da saúde foi de 3,37% o pagamento do serviço da divida pública nunca (juros de bancos) foi de 43,94%
Em 2021, enquanto a dotação orçamentária da saúde foi de 4,18%, a banca internacional recebeu somente em juros 53,92%. Acrescente-se a isso o dispêndio com o famigerado orçamento secreto e o fundo partidário.
Conclusão: cabe a nós povo, pressionar o congresso nacional para arrancar dos congressistas o compromisso inarredável de priorizar a saúde pública curativa e a preventiva, pela via do saneamento básico que insistem em privatizar.
Comecemos agora em 2024 a fazer um ajuste de contas com os representantes políticos omissos, através do voto e da pressão popular!
A Saúde nossa de cada dia
A Organização Mundial da Saúde – OMS, lá pelos idos de 1946 definiu a saúde como um estado completo de Bem estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doenças ou enfermidades. Essa definição foi tão abrangente e significativa que permanece inalterada até os dias atuais, há exatos 76 anos.
A Constituição Federal do Brasil-CF, no seu artigo 23 inciso II, enquadra a saúde como um direito social fundamental e assegura o acesso universal e igualitário com tratamento integral ao cidadão, indo mais além quando reitera:
“TRATA – SE DE UM DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO, DE COMPETÊNCIA COMUM DA UNIÃO, DOS ESTADOS-MEMBROS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.”
É sobre a governança da prestação dessa responsabilidade intransferível, transformada em cláusula pétrea da Constituição Federal-CF, que queremos discutir com os leitores e internautas que convivem e interagem conosco nesse espaço.
Para início de conversa deveremos lembrar que a carta magna homologada em 1988, restabeleceu direitos e liberdades individuais que foram ceifadas ao longo do tempo.
Direitos sociais conquistados a duras penas ao longo dos anos, que eram centenariamente negados à classe trabalhadora juntamente com os direitos políticos, foram ceifados do cidadão brasileiro pelo neoliberalismo e durante a ditadura militar, acometida da velha paranoia da segurança nacional, ditada pela Academia de West Point, um centro de formação de oficiais generais dos USA para a América Latina.
Tive a oportunidade histórica de acompanhar de perto todo processo de gestação do Sistema Único de Saúde -SUS, o qual foi concebido por médicos sanitaristas de visão social acurada, que somente uma instituição Pública com a credibilidade da FIOCRUZ poderia abrigar. O seu berço não poderia ter sido melhor.
Num trabalho comum inteligente, professores e doutores como: Hésio Cordeiro, Sérgio Arouca, Frederico Simões Barbosa, Paulo Marchiori Buss entre outros, conceberam o Sistema Único de Saúde, (SUS) um verdadeiro salto civilizatório que pode ser considerado sem nenhum favor, como o melhor e mais abrangente projeto de saúde pública do mundo.
1985, ano da redemocratização do Brasil, coincidiu com a nossa condição de aluno da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) pertencente à FIOCRUZ, onde tivemos a oportunidade de acompanhar o nascimento do SUS.
Naquela época, o país estava saindo de uma paralização da produção cientifica que, em nome da paranoia da segurança nacional, havia exilado os nossos melhores pensadores sociais. Era o fim dos anos de chumbo e a aurora de um período de redemocratização e liberdade que se iniciava.
Naquela época fervilhavam naquela instituição científica de referência mundial em educação sanitária, ideias cientificas trazidas pelos exilados que voltavam ao país, à frente o médico sanitarista Sérgio Arouca. Ele que, juntamente com o mestre Frederico Simões Barbosa, haviam acabado de montar o plano de saúde da Nicarágua Sandinista, tomaram como referência o modelo cubano de prestação de saúde, onde trabalharam e conviveram no período de exilio. Desnecessário dizer que o sistema de saúde cubano é o mais avançado e inclusivo do mundo.
Como inspiração não é cópia, eles conseguiram desenhar um modelo de saúde à brasileira, que hoje é referência mundial. O SUS foi provado e comprovado, por ocasião da pandemia da covid 19, a segunda guerra da vacina ocorrida no Brasil, que foi o enfrentamento ao vírus da covid 19.
A primeira guerra da vacina que teve à frente Oswaldo Cruz e Carlos Chagas, foi encampada com seriedade pelo presidente da república de então, o paulista Rodrigues Alves. Tinha como inimigo comum o mosquito anófeles transmissor da febre amarela. A segunda guerra da vacina, deflagrada a partir de 2020, foi enfrentada pelo próprio povo brasileiro, amparado na ciência, com o apoio de alguns cientistas sérios, onde o adversário maior não era o vírus e sim o próprio presidente da república
Um chefe de estado despreparado, fazendo uso de um discurso negacionista, classificou uma pandemia como “uma gripezinha” e Insistia em dificultar a aquisição da vacina, retardando com isso o necessário o imperativo programa vacinal. A justificativa esfarrapada, usava a alegação de falta de recursos, um discurso ditado por Paulo Guedes & Cia, com base no receituário ultra neoliberal do qual é defensor intransigente, num país que naquela época ainda era a oitava economia do mundo, sendo tratado como mendigo.
Além de não disponibilizar os recursos necessários para a aquisição da vacina e para a ampliação do número de leitos hospitalares, o presidente da república fazia pouco caso da crise sanitária. Apregoava com frequência a cantilena do sistema financeiro, a mesma de agora, sobre a necessidade premente de respeitar o teto de gastos e a responsabilidade fiscal.
Foi nesse clima negacionista que tentaram passar para o povo a ideia da imunidade de bando, um método que consiste em deixar todos se contaminarem para alcançar a imunidade de forma natural. Os sobreviventes estariam naturalmente imunes, dispensando a aquisição de vacinas.
Por causa desse jogo de esconde esconde, é que estamos próximo de atingir 700 mil mortos, um número de vítimas bem maior do que o que o número de mortos na Guerra do Vietnam.
O ministro representante dos banqueiros Paulo Guedes, o governante de fato, mesmo depois da nomeação de mais de cinco ministros da saúde, continuou repetindo, o mantra da “falta de recursos” como se a vida humana tivesse preço.
Bolsonaro se arvorou de meizinheiro e passou a prescrever medicamentos preventivos para o tratamento de verminoses e doenças infecciosas, ignorando que as viroses como as causadoras da covid 19, são tratadas com o uso de vacinas, justamente as vacinas que ele insistia em não adquirir.
Responsável maior pela expansão da pandemia, numa atitude negacionista, indiferente e negligente, não cumpriu o seu papel de governante e além disso resolveu, do alto da sua incompetência, se posicionar contra a vacina.
O pior de tudo isso é que recebeu o aval de um contingente significativo de médicos, bolsonaristas convictos, que resolveram aderir servilmente ao receituário negacionista oficial, manchando a própria reputação profissional em obediência a uma figura amorfa que contribuíram para eleger e entronizar como mito.
Diante de um cenário como esse, podemos assegurar que foi o SUS e seus dedicados apóstolos, com uma estrutura estrangulada financeiramente que nos salvou a nós todos.
Creio que aqueles que criticavam o SUS antes da pandemia, com certeza mudaram de opinião e passaram não somente a reconhece-lo, como também a defendê-lo, para que no governo Lula ele será fortalecido.
O processo de retirada das atribuições obrigatórias do governo, a rigor antecede o desgoverno de Bolsonaro. Faz parte de um projeto de dominação econômica que teve inicio na educação pública. Ela foi transformada em mercadoria na medida que substituía a educação de qualidade prestada pelo estado, por empresas educacionais privadas.
Educandários públicos de referência, hoje em dia são a pálida imagem de um fracasso educacional propositado, e já não mais existem com a eficiência de antes. Temos algumas exceções como exemplo de resistência, como é o caso próximo de nós do Colégio Agrícola, Vidal de Negreiros-CAVN, em Bananeiras na Paraíba que foi encampado pela UFPB.
Educandários estaduais como o Liceu Paraibano, o Colégio Estadual da Prata em Campina Grande, o Liceu Cearense, o Colégio Pedro II no Rio de Janeiro e a Rede brasileira de colégios Agrícolas financiados pela Superintendência de Ensino Agrícola e Veterinário-SEAV, tais como os Colégios Agrícolas de Bananeiras-Pb, Jundiaí-Rn, Barreiros-Pe, Barbacena-Mg, Lavras da Mangabeira-Ce, Itaguaí-Rn, ou caíram em qualidade ou não mais existem.
O enfraquecimento da rede pública de ensino ocorreu de forma inversamente proporcional ao fortalecimento do ensino privado, transformado em empresas educacionais, onde o aluno que é apenas um número, estuda para passar no ENEM e não para aprender. A educação dos nossos dias virou um negócio em que a mercadoria cara e de qualidade questionável, só permite o acesso a quem tiver dinheiro, ou seja, à classe dominante.
Mutatis mutandis esse é o tratamento que vem sendo crescentemente dispensado à saúde pública, que definha a olhos vistos. Na medida em que crescem em número e competitividade as empresas privadas prestadoras, a saúde que é uma obrigação de estado vai também sendo transformada em mercadoria que só adquire quem tem dinheiro.
Se disséssemos que o SUS vem prestando um serviço de boa qualidade estaríamos incorrendo numa inverdade. Todavia, essa carência não ocorre à toa e, não explicitar a sua causa seria uma grande omissão de nossa parte.
Comecemos pela questão do financiamento da saúde, que pode ser visualizado claramente na LOA de 2022 em execução. A fatia orçamentaria destinada à saúde, que representa apenas 2,85% do orçamento de 2022, por si só é reveladora das reais intenções do governo federal como mostra a figura que se segue. Nela, a fatia destinada à saúde pública, aí incluído o SUS, representa 1,02% dos 2,85% da LOA. na figura abaixo a saúde esta ao lado da irmã gêmea de infortúnio que é a educação, com 2,69%.
Em valores absolutos caberia ao SUS em 2022, aproximadamente R$171,9 bilhões de reais. Esse número pode ser enxergado como uma quantia fantástica, mas não o é. Uma vez rateado pelos 26 estados da federação, além do distrito federal, resultaria em R$ 6,36 bilhões de reais per capita , ainda assim sujeitos a contingenciamentos ou cortes.
Nesse sentido o Conselho Nacional de Saúde, no mês de outubro do corrente ano, denunciava à OMS e a quem de direito, o corte na dotação orçamentaria do SUS para o ano de 2023, acrescentando que o famigerado teto de gastos vem congelando recursos desde 2018, ano de início da “indigestão” de Bolsonaro, que atravessou toda pandemia cortando despesas na rubrica da saúde. Senão Vejamos:
“O CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE (CNS) ENCAMINHOU, NESTA QUARTA (26/10), UMA CARTA PARA A RELATORIA DA SAÚDE DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) DENUNCIANDO A RETIRADA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) PARA 2023. O VALOR DO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE ESTÁ FIXADO EM R$ 149,9 BILHÕES, O QUE REPRESENTA UMA REDUÇÃO DE R$ 22,7 BILHÕES, QUANDO COMPARADO A 2022. AS PERDAS PODEM CHEGAR A R$ 60 BILHÕES SE CONSIDERARMOS O TETO DE GASTOS, QUE TEM CONGELADO RECURSOS DESDE 2018.
A DENÚNCIA TAMBÉM FOI ENCAMINHADA PARA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL GENEVA GLOBAL HEALTH HUB (G2H2), PARA A RELATORIA DE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS, CULTURAIS E AMBIENTAIS (DESCA) DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (CIDH) DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA) E PARA O CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS DA ONU.
NO BRASIL, O DOCUMENTO SEGUE PARA O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO (CGU), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) E ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB). TAMBÉM É DESTINADO AO RELATOR-GERAL DO ORÇAMENTO DA UNIÃO DE 2023, SENADOR MARCELO CASTRO, E AO RELATOR DO ORÇAMENTO DA SAÚDE DE 2023, SENADOR CONFÚCIO MOURA.
A REDUÇÃO NO ORÇAMENTO NA SAÚDE PARA 2023 DEVE ATINGIR A OFERTA DE MEDICAMENTOS GRATUITOS, AÇÕES PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS, VACINAÇÃO, APOIO A MUNICÍPIOS, ESTADOS E DISTRITO FEDERAL PARA VIGILÂNCIA EM SAÚDE, ENTRE OUTROS. OS PRINCIPAIS CORTES ATINGEM AÇÕES DE IMUNIZAÇÃO, CUJO ORÇAMENTO PASSOU DE R$ 13,6 BILHÕES EM 2022 PARA R$ 8,6 BILHÕES, E A SAÚDE INDÍGENA QUE TEVE SEU ORÇAMENTO REDUZIDO DE R$ 1,4 BILHÕES PARA R$ 609 MILHÕES, UMA DIMINUIÇÃO DE 60%.”
Parte da população brasileira desassistida, refugiou-se nos planos de saúde de preços inalcançáveis e prestação restritiva. Essa modalidade de prestação exclui mais de 50% da população brasileira que não tem condições de pagamento.
Os 50% restantes, uma parte é beneficiária de planos compartilhados com empregadores, sejam eles públicos ou privados e funciona como um atrativo vantajoso ao emprego, e serve para escamotear os baixos salários.
A lógica poderia ser outra, qual seja, a prestação de um serviço público de saúde, acessível a de toda população, eficiente e eficaz e que permitisse dispensar o plano de saúde. É por essas e outras que deveremos iniciar uma luta logo no início do novo governo Lula, para o fortalecimento do SUS. Para que o melhor projeto de saúde pública do mundo, possa ser também a melhor prestação de saúde.
Consulta:
Qual o papel da OMS e por que suas recomendações são cada vez mais necessárias? – Sala Situação de Saúde (unb.br);
Covid: Brasil encerra 2021 como 12º país em morte por milhão (poder360.com.br);
Veja porquê o verdadeiro problema da dívida pública é o sistema financeiro (sintesu.org.br);
Conselho Nacional de Saúde – CNS denuncia a organismos internacionais corte de R$ 22,7 bilhões no orçamento do SUS para 2023 (saude.gov.br);
Fotografias:
Qual o papel da OMS e por que suas recomendações são cada vez mais necessárias? – Sala Situação de Saúde (unb.br)
https://m.facebook.com/Anamatra/photos/elaborada-a-partir-de-contribui%C3%A7%C3%B5es-de-parlamentares;
https://pt.123rf.com/photo_20712852_cadetes-marchando-em-forma%C3%A7%C3%A3o-academia-militar-de-west-point-west-point-new-york.htm;
Covid: Brasil encerra 2021 como 12º país em morte por milhão (poder360.com.br);
Veja porquê o verdadeiro problema da dívida pública é o sistema financeiro (sintesu.org.br);
Vacina do Covid 19 – Pesquisa Google;
