A Conferência do Clima das Nações Unidas – COP é a conferência mais importante para o direito ambiental internacional e esse ano aconteceu em Dubai, nos Emirados Árabes. É um momento no qual a sociedade civil, políticos, especialistas, diplomatas e advogados tentam corrigir o rumo da sociedade para manter o aumento da temperatura do planeta bem abaixo dos 2 ºC.
A COP se diferencia de outros encontros internacionais, ao invés de ser feita completamente a portas fechadas, como ocorre em outros espaços políticos, a COP é um momento em que todos os setores da sociedade participam, como empresas, academia, indústria, sociedade civil, comunidades tradicionais, governos nacionais e subnacionais, artistas, enfim, todos colaboram do seu jeito à resolução de um desafio comum.
Nos meus primeiros dias na COP 28, durante uma corrida de táxi, com um dos milhares de paquistaneses que imigraram para Dubai em busca de trabalho, ele faz me uma pergunta:
“Nessa COP só se fala de Meio Ambiente?”
A pergunta me encanta, já que quase ninguém em Dubai pareceu curioso ou empolgado com a Conferência, mas esse taxista era fã do Brasil, e isso por si só já diz muito.
Eu respondi à pergunta com base na minha experiência com o terceiro setor internacional e com o sistema interamericano de Direitos Humanos: “ o direito ao meio ambiente sadio e equilibrado é condição indispensável para a realização de todos os demais direitos humanos”. Assim, a COP é um espaço de cobrança pela implementação de todos os direitos humanos sociais, políticos, econômicos e culturais.
A reivindicação à implementação de todos esses direitos é trazida em diversos momentos da Conferência pela sua dupla conexão com a crise climática. Dupla conexão pois em um mundo onde os direitos humanos fossem garantidos, não estaríamos nessa urgência climática da forma que estamos, paralelamente, a ausência da efetivação desse direitos nos vulnerabiliza ainda mais aos impactos das mudanças climáticas.
Em uma sociedade voltada para o bem-estar coletivo, não estaríamos causando mudanças climáticas tão drásticas que iriam impossibilitar a vida humana na Terra, por outro lado, os mais impactados pelas mudanças climáticas são aqueles que já vivem marginalizados, seja um país pequeno tomado pelo aumento do nível do mar, seja uma comunidade urbana que sofre com enchentes e deslizamentos.
Por isso, a COP não fala só sobre meio ambiente, a COP é um espaço de defesa de todos os direitos humanos e esses direitos se conectam através das evidências científicas climáticas relatadas todos os anos afirmando que não podemos continuar da forma que estamos.
É importante que todos saibam da conexão entre meio ambiente e direitos humanos, mas, esse não é o maior desafio da COP, o maior desafio da COP é causar mudanças efetivas.
Ainda nas minhas primeiras horas de COP em Dubai, sentindo o sol fresco do começo do dia, tentando tirar fotos de tudo e de todos, e absorvendo toda aquela empolgação da realização de um sonho, eu escuto de um amigo dentro da COP:
“Você sabe que isso aqui é tudo teatro, as decisões mesmo são tomadas a portas fechadas.”
Aqui, eu devo concordar que é preciso ter cuidado, e não dá pra fazer essa análise rapidamente, mas existem três considerações importantes. A primeira é que sim, os tomadores de decisões quando vão participar de reuniões que estão sendo gravadas, de assembleias, de encontros com a sociedade civil, eles vão dizer o que o público quer ouvir. E sim, quando tomarem decisões, por exemplo, de leiloarem áreas para exploração de petróleo, sim, essa decisão será tomada a portas fechadas.
Mas isso não quer dizer que a COP não serve de nada. A falta de nexo causal entre reivindicações sociais e ações governamentais não é uma falha da COP, e sim do modelo democrático.
Num segundo ponto, é preciso ter clareza sobre as possibilidades de incidência que a sociedade civil tem na elaboração de políticas públicas, além de considerar a importância da COP para incentivar os líderes a tomar decisões mais inteligentes. Ainda que as pessoas na COP não tenham o poder de controlar as grandes decisões econômicas, por completa ausência desse desenho na democracia atual, não se pode desconsiderar o tamanho da pressão que a COP exerce para a sociedade como um todo, inclusive os big players.
Assim, um dos resultados da COP é o de gerar um momento político que incentive a adoção de atitudes climáticas mais substanciais no mundo todo. Para que esse momento seja uma verdadeira panela de pressão política é preciso que seja grande, que mobilize vários países, várias pessoas, várias empresas e vários chefes de estado.
Para esse resultado, é papel de toda a sociedade, cada um à sua maneira, utilizar a COP para dar escala às suas ações de incidência nacional e internacional, considerando a ampla cobertura da mídia durante esses 12 dias.
O terceiro ponto é sobre as potencialidades já realizadas pela COP. O próprio Acordo de Paris, tratado internacional surgido na COP 21, é considerado um verdadeiro milagre da diplomacia. O Acordo de Paris foi o primeiro tratado a estabelecer que todos os países têm deveres de reduzir emissões de Gases de Efeito Estufa, e que deve haver uma ajuda financeira para o sul global cumprir com esses compromissos.
Ora, se as COPs são espaços de milagres e se o próprio Acordo de Paris surgiu em uma delas, é evidente que as COPs devem ser protegidas, incentivadas e valorizadas por toda a sociedade. Não em uma perspectiva de ausência de críticas, mas de uma construção constante pois é o maior espaço de construção de política climática que temos.
O Brasil tem um dever especial, daqui a dois anos a COP será realizada aqui, e considerando a importância do Brasil na diplomacia ambiental, precisamos ser exemplo de um país que rompeu com práticas antigas e ofereceu soluções inovadoras de desenvolvimento sustentável.
Tayná das Chagas Lemos,
Pessoense, Sonhadora e Assessora Técnica em Direito Ambiental.
