Maria Rita Serrano é uma paulista de Santo André, e funcionária de carreira da Caixa Econômica Federal-CEF desde o ano de 1989. No seu curriculum constam titulações acadêmicas tais como um mestrado em administração de empresas e um curso de graduação em Estudos Sociais. Contudo, a grande experiência política de Rita, foi a de ter sido presidenta do Sindicato dos Bancários do ABC paulista entre os anos de 2006 e 2012.
Em 09 de janeiro de 2023, um dia após à mais recente tentativa de golpe militar no Brasil, Rita Serrano foi conduzida à Presidência da Caixa Econômica Federal-CEF, justo na data em que aquela casa bancária estatal estava comemorando 162 anos de fundação. Todavia, sem uma explicação plausível, Rita foi demitida do cargo precocemente aos 25 dias do mês de outubro, há apenas 9 meses e 16 dias da sua nomeação e posse.
Pelas informações que circularam através da imprensa e das redes sociais, a surpreendente demissão de Rita Serrano atendeu à necessidade do presidente Lula de abrir espaço no seu governo, para atender aos amuos e satisfazer os interesses insaciáveis de parlamentares, à frente o deputado federal Artur Lira.
O deputado, à guisa de “reciprocidade,” abocanhou nada menos do que a presidência da Caixa Econômica Federal-CEF, que pela sua exigência deveria ser “de porteira fechada.”
Durante o moroso processo de negociação e barganha, tanto ele quanto o presidente Lula passaram a rezar juntos a bela e desvirtuada oração de São Francisco de Assis, imortalizada por um trecho da prece em que o santo ensina que: “É dando que se recebe!”
O deputado Artur Lira que também acumula a função de presidente da Câmara Federal, é filiado ao Progressistas, um dos 36 partidos políticos existentes no Brasil. Desde a legislatura anterior e durante todo governo de faz de conta de Jair Bolsonaro, ele se apoderou da administração do Estado e chegou a ser considerado como o plenipotenciário “1° ministro” de um regime presidencialista esvaziado, embora que o tenha feito de maneira informal.
Lira é uma das principais lideranças de um bloco de partidos que constituem o famigerado Centrão, que no dizer do próprio presidente Lula, em conversa descontraída com o seu líder no senado Jaques Wagner, funciona como uma espécie de cooperativa de deputados.
Ao que parece, Lira é o mensageiro do grupo, e aquele que vive a cobrar a tão reclamada “reciprocidade” por parte do presidente Lula, como um verdadeiro mantra. Está sempre a ameaçar e a chantagear o governo, repetindo com frequência que: “sem reciprocidade não haverá governabilidade”
Após a demissão de Rita Serrano e no seu desabafo ainda sob o impacto das emoções, talvez nem ela tenha se apercebido da profundidade da frase lapidar que pronunciou em meio às suas palavras de despedida.
Serrano teria dito num desabafo:
“Ser mulher em espaços de poder é algo sempre desafiador. Não foi fácil ver meu nome exposto durante meses à fio na imprensa. Espero deixar como legado a mensagem de que é preciso enfrentar a misoginia, de que é possível uma empregada de carreira ser presidente de um grande banco e entregar resultados; de que é possível ter um banco público eficiente e íntegro; de que é necessário e urgente pensar em outra forma de fazer política (grifo nosso) e ter relações humanizadas no trabalho” (1)
“É necessário urgente pensar em outra forma de fazer política!”
Essa foi a palavra chave que saiu da boca da dirigente sindical emérita, e que nos merece toda nossa atenção!
Ora, pelo que propalam os arautos do atual modus operandis da democracia representativa, que sempre encontra eco da caixa de ressonância da mídia oficial, que é aliada e alinhada ao establishment:
“o Brasil é uma democracia representativa!”
Se nos acomodarmos e nos tornarmos indiferentes aos fatos econômicos e políticos que estamos vivendo, nos nivelaremos a uma criança de colo ninada ao som do bordão ilusório da classe dominante, acatando tacitamente a ideia analítica e liberal de Milton Friedman, um dos lentes mais reconhecidos do amalgama neoliberal praticado na Escola de Chicago.
Friedman era um discípulo fiel de Adam Smith e Friedrich Hayek, e jurava de pés juntos que o neoliberalismo havia nos conduzido ao fim da história, não havendo mais o que fazer dali em diante, a não ser aceitar. Para ele, a partir de então tudo ficaria tranquilamente como dantes no quartel de Abrantes.
Porém, como um ardoroso defensor do método dialético, resolvemos aceitar o mote de Rita Serrano como um desafio e provocar um debate sobre o que ela sugeriu, mesmo sabendo de antemão que no mínimo seremos taxados pela classe dominante de radicais comunistas.
Sempre que nos dispomos a apreciar fatos econômicos, históricos e políticos temos um hábito, para nós muito salutar, de sempre descermos até as raízes da questão, e é isso que nos propomos a fazer em seguida em relação à democracia, começando pela conceituação.
A democracia aparentemente é algo que todos almejam e talvez seja o verbete mais repetido em quaisquer fala ou discurso público de agentes econômicos e/ou políticos.
Segundo os registros históricos a democracia foi idealizada na Grécia em 508 a.C e paradoxalmente em plena vigência do modelo de produção escravista, quando a Grécia era o império da vez.
Com certeza haverá sempre quem se indague, por que é que em pleno regime escravista haveria de surgir uma proposta tão avançada para atender aos reclamos e as necessidades básicas da plebe, como aconteceu na época com a ideia de democracia.
Pode até parecer que a democracia, pela sua origem, tenha sido uma dádiva das divindades gregas. Principalmente da Diva que tinha uma maior afinidade com a causa dos famélicos que seria Deméter, a deusa da agricultura, da colheita, da fartura, do crescimento e da nutrição. Ao contrário do que possa parecer, a democracia foi uma espécie de lenitivo arrancado da nobreza à fórceps, com muita luta, com muito sacrifício e, à custa de muitas vidas humanas.
Os de baixo já não suportavam mais a carga e a opressão cruel provocada pelos de cima, os quais eram obrigados a sustentar. A figura que se segue, em que pese ser representativa do império romano, é embasada em uma mesma ideologia e modo de produção igual ao da Grécia.
Vejamos em seguida o alvorecer da democracia:
“Por volta de 510 a.C. a democracia surge em Atenas através da vitória do político aristocrata grego Clístenes. Considerado como o “Pai da Democracia”, ele liderou uma revolta popular contra o último tirano grego, Hípias, que governou entre 527 a.C. e 510 a.C.
Portanto, de forma simplificada, democracia é o regime político no qual a soberania deve ser exercida pelo povo, em que os cidadãos são ou seriam os detentores do poder e confiam parte desse poder ao Estado, para organizar a sociedade.
A palavra democracia tem origem no grego demokratía, composta por demos (que significa “povo”) e kratos (que significa “poder” ou “forma de governo”). Neste sistema político, fica resguardado aos cidadãos o direito à participação política.;
A democracia admite diversos sistemas políticos, como o presidencialismo, onde o presidente é o maior representante do povo, ou o sistema parlamentarista, onde o presidente é o chefe de Estado, mas o primeiro-ministro é que toma as principais decisões políticas. (2)
Para o filósofo grego Aristóteles, a política era uma ciência indiscutivelmente necessária, que dava forma a todas as coisas e atividades humanas. Já em relação à democracia representativa, ele era mais cauteloso, mais reticente e enxergava nela uma má forma de governo, por acreditar que os governantes agiam movidos por interesses pessoais.
Observem que esse predicado inerente à democracia representativa apontado por Aristóteles, ainda hoje está presente no modelo de democracia vigente, inclusive no Brasil.
O pai da filosofia que no século IV a.C teve a capacidade de discernir a essencialidade da política, tinha um olhar crítico em relação à democracia. É exatamente nesse ponto que talvez esteja o gatilho que usaremos para provocar o debate sobre a providência sugerida por Rita Serrano que afirmou:
“É necessário urgente pensar em outra forma de fazer política.”
Ora, a democracia foi concebida para ser praticada nos seguintes formatos:
A Democracia Direta: que em essência guarda uma certa similaridade com a proposta comunista de Karl Marx, em que a governança poderá ser feita diretamente pelos cidadãos, desde que atinjam uma fase suprema de evolução mental. (já já vão me crucificar) Por isso é que Marx acrescentou na sua proposta ousada, a interposição do socialismo como uma fase inicial e transitória entre o capitalismo e o comunismo.
A Democracia Representativa: é o exercício do poder político de maneira indireta através de mandatários que são delegados pela população eleitoral (ao contrário da democracia direta) os quais atuarão legitimados pela soberania do voto popular.
A Democracia Participativa: é aquela em que a participação popular acontece, e pode ser aplicada através de diferentes dispositivos institucionais, como por exemplo a elaboração da peça orçamentária. A propósito, a Paraíba viveu oito anos de uma experiência parecida no governo democrático e popular de Ricardo Coutinho, que pela ousadia dialética ainda hoje sofre uma perseguição torpe e mesquinha.
Destarte, podemos nos acostar a ideia dada por Rita Serrano para propor a alteração do modo de democracia representativa vigente atualmente no Brasil. Uma alteração que se daria através de uma Assembleia Nacional Constituinte eleita exclusivamente para promover a adaptação constitucional.
Entre outras propostas de controle popular seriam estabelecidas causas pétreas definindo o distrito eleitoral como unidade de governança e o local onde os seus representantes seriam eleitos através do voto distrital. Outra cláusula pétrea fundamental e talvez a mais importante de todas elas, seria a instituição legal da reversibilidade ou revogação de todos os mandatos eletivos, em todas as instâncias de poder, por decisão soberana dos eleitores. Assim sendo, se os representantes faltassem com as suas obrigações para com os seus representados, teriam os seus mandatos imediatamente revogados, ao invés de esperar quatro anos por uma nova eleição para removê-los.
No ano de 2022, concomitantemente com as eleições gerais para a presidência da república e para os governos estaduais, foram também eleitos ou reconduzidos 1/3 da representação parlamentar, junto à Câmara Federal e ao Senado da República. Alguns deles a essas alturas já poderiam ter sido removidas do mandato. Mas pela legislação vigente só poderemos fazê-lo em 2026 e é isso que precisa ser mudado.
Vejam a seguir a lambança criada pelo congresso em 2019, em que os parlamentares operaram por puro interesse próprio e aprovaram o PLN 51 que alterou a Lei 13.898 de 11 de novembro de 2019. A Lei em questão dispunha sobre as diretrizes da peça orçamentaria de 2020, para nele incluir emendas parlamentares, que vieram a ser chanceladas pelo poder executivo e que o dito popular carimbou como orçamento secreto.
A avant premiére do orçamento secreto-OS, aconteceu no ano de 2022 e beneficiou em maior escala, o chamado baixo clero do congresso nacional. Foi imediatamente transformado em um poderoso instrumento de cooptação eleitoral de lideranças políticas. O dinheiro repassado sem necessidade de prestação de contas, contribuiu para eleger a pior safra de parlamentares da história republicana do Brasil.
Um fato sintomático que nos chamou muito a atenção foram os frutos “desse investimento” refletido na representação federal da Paraíba, onde de uma bancada de 12 parlamentares, 08 deles foram eleitos com mais de 100 mil votos. Esse foi um fato inédito, pois nas eleições anteriores, apenas 01 ou no máximo 02 deputados chegavam a obter uma votação maior, enquanto o restante se elegia com bem menos de 70 mil votos, assim mesmo votos de legenda.
O volume de recursos que foram liberados à guisa de emendas parlamentares em 2022 agraciaram 16 parlamentares no ano eleitoral de 2022, e totalizaram uma quantia de causar espanto.
De acordo com os números expressos na planilha que se segue, iremos constatar que o campeão de liberações é o deputado Marcio Bittar (União-AC) com 467,9 milhões de reais. Em seguida vem: a deputada Eliane Nogueira (PPS-PI), esposa do também deputado Ciro Nogueira (Progressistas-PI) que era ministro da justiça com 399,3 milhões de reais. Depois, e em terceiro lugar vem justamente o deputado Artur Lira que foi agraciado com a bagatela de 357,5 milhões de reais.
Da pequenina e heroica Paraíba constam os nomes da deputada Daniela Veloso Borges Ribeiro (PSD-Pb) com 204,8 milhões de reais e Hugo Mota (Republicanos-Pb) com 131,0 milhões de reais.
Em uma outra listagem que certamente existe, e com valores em torno de R$ 100 milhões de reais, deve estar inclusa a arraia miúda, inclusive a da Paraíba, onde um deputado recebeu R$104 milhões de reais para, pasmem, “perfurar poços”. Com certeza eles estarão entre os nomes dos outros seis deputados que se elegeram com mais de 100 mil votos.
Se totalizarmos a liberação parcial de emendas, chegaremos ao valor de R$3.284 bilhões de reais, (com B de bola) um valor que equivale à metade do orçamento para a construção do Terceiro Eixo do São Francisco. Um canal que entrará na Paraíba desaguando no Açude de Santa Inês e daí em diante através do Rio Piancó, chegará até o complexo Coremas/Mãe D’agua.
Ao que tudo faz crer, todo esse dinheiro foi usado para comprar mandatos representativos de parlamentares, os quais não têm a mínima intimidade nem compromisso com os graves problemas do povo.
Em que pese o volume de recursos públicos dispendidos com a eleição de grande parte de um congresso sub medíocre, a farra financeira eleitoral não foi o suficiente para saciar-lhes o apetite. Portanto a exagerada quantidade de partidos politicos, quase todos eles fisiológicos, devem acomodar os parlamentares na tal cooperativa de parlamentares e ajustar as divergências financeiras entre eles. Funcionam simplesmente como algodão entre cristais.
A grande maioria desses partidos têm servido aos interesses nada republicanos de parlamentares fisiológicos, e têm sido usados exclusivamente para atender interesses pessoais como vaticinava Aristóteles. São interesses escusos de oligarquias decadentes, de néo-oligarquias surgentes, do agronegócio, do fundamentalismo religioso milionário e de poderosos grupos econômicos e financeiros.
A chantagem ao executivo é feita a cada votação no congresso e as matérias de interesse social só serão aprovadas se houver “reciprocidade!” e/ou a distribuição de cargos públicos.
Por fim podemos afirmar que não vai ser apenas através da mudança eleitoral de representantes políticos, sejam eles pertencentes ao poder executivo ou ao poder legislativo que iremos resolver em definitivo os vícios da democracia representativa.
Todavia não é necessário matar a vaca para acabar com o carrapato, bastando apenas quebrar o elo da infestação e praticar um manejo mais cuidadoso.
É preciso mudar a essência da própria democracia representativa e Maria Rita Serrano tem toda razão quando afirma:
“É necessário urgente pensar em outra forma de fazer política!”
Alea jacta est, ou seja: A sorte está lançada! Mãos à obra povo brasileiro, enquanto há tempo!
Referências:
Demitida para abrigar o Centrão, ex-presidente da Caixa diz que ‘é preciso pensar em outra forma de fazer política’ | Política | G1 (globo.com) (1)
Cidadania e democracia na antiguidade: será que algo mudou? (politize.com.br);
Fotografias:
Lula demite Rita Serrano da presidência da Caixa Econômica | Brasil | Pleno. News;
Arthur Lira e o novo Presidente da CEF – Pesquisa Google;
Com vergonha do Centrão, Lula dá posse a ministros a portas fechadas (poder360.com.br);
(2) Fabio Ostermann – Hoje é aniversário de um dos grandes nomes da… | Facebook;
Pirâmide SOCIAL do Egito – Historia Antiga I (passeidireto.com);;
Fundamentos da Democracia Moderna: democracia participativa – ppt video online carregar (slideplayer.com.br);
Tipos de democracia – Pesquisa Google;
Governo faz farra com recurso do orçamento secreto antes da eleição – Vermelho;
