A Eletrobrás é uma mega empresa geradora e distribuidora de energia elétrica que representava um dos nossos ativos públicos considerados da mais alta relevância, tanto pelo seu valor patrimonial quanto pelo seu caráter estratégico. A ex-Estatal, é responsável por 31% da energia gerada no Brasil, mas apesar disso não escapou à voragem privatista do governo de lesa pátria de Jair Bolsonaro.
Foi praticamente “doada” ao ente privado, numa ação lesiva, e uma desvantajosa transação feita de afogadilho, na undécima hora de um governo entreguista, exangue que estava prestes a encerrar o seu mandato.
Segundo palavras do engenheiro Ikaro Chaves, diretor da Associação dos Engenheiros e Técnicos da Eletrobrás-AESEL numa entrevista concedida à Vinicius Konchinski da Revista Carta Capital edição do dia 04/06/2023, o processo de privatização moldado nas oficinas econômicas de Paulo Guedes (G de BTG Pactual) no governo anterior, beneficiou o ente privado e permitiu que o controle acionário da Eletrobrás fosse “vendido” por um valor bem menor do que seria obtido numa privatização comum.
Ele nos informa ainda que:
“A Eletrobras tem mais de R$ 80 bilhões em patrimônio. Para construir uma nova Eletrobras, seriam necessários R$ 400 bilhões. O mercado conseguiu se apropriar de todo ativo patrimonial da Empresa, pagando apenas R$ 26 bilhões”
É facilmente perceptível que o ente privado se apoderou do controle acionário da empresa sem a necessidade de comprá-la. Assim sendo, o presidente Lula ao assumir o governo recentemente e, com o propósito de pelo menos corrigir o formato draconiano e permissivo da fatídica “doação,” está tentando junto ao legislativo, reabilitar o papel do estado brasileiro, pelo menos como acionista. Todavia tem enfrentado a má vontade do congresso nacional que permaneceu silente durante toda privataria do governo passado e agora se nega, enfaticamente, a alterar o dispositivo contratual lesivo que foi incluído na transação.
Na sua ação que se pretende reparadora, o governo do presidente Lula deflagrou um processo reabilitatório que espera-se que não seja atrapalhado pelo congresso.
“No início deste mês, a Advocacia-Geral da União (AGU) abriu um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) tratando da privatização da Eletrobras. Na ação, subscrita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a AGU pede que o Supremo considere inconstitucional um trecho da lei que autorizou a venda da estatal e proibiu que acionistas detenham mais de 10% do poder de voto na companhia após a operação.”
A União que antes da entrega detinha 65% das ações ordinárias com direito a voto, foi vitima de uma estratégia entreguista avalizada pelo congresso nacional, em que preconizava a realização de uma emissão posterior de ações, com o fito de dissolver a participação acionária da União no capital social da Empresa. Deliberou ainda que nenhum acionista a partir de então, poderá possuir mais do que 10% das ações da Eletrobrás com direito a voto.
Concluído o processo de transferência e já de posse do comando administrativo da Empresa, os novos gestores recorreram à Lei aprovada tacitamente pelo congresso e inundaram o mercado com as novas ações, à guisa de captar recursos para se capitalizarem.
As ações do governo que a princípio representavam 65% do total, com a enxurrada de novas ações lançadas no mercado, tiveram uma queda no valor relativo e foram reduzidos a 43% do total, justo pelo dispositivo legal que agora está sendo questionado pelo novo governo. Atualmente o governo brasileiro vota nas assembleias da Eletrobrás como se possuísse apenas 10% das ações.
“A regra veio apenas nivelar os direitos políticos da União em favor dos demais acionistas minoritários da companhia, reclamou a AGU em petição, lembrando que hoje nenhum acionista privado pode ter mais que 10% das ações ordinárias da Eletrobras. Ou seja, a União perdeu além do poder de voto por conta da regra estabelecida pela lei, o direito a indicar representantes para fazer parte da gestão da Empresa.”
Vejam um trecho da fatídica MP 1031 de 2021, justamente na parte tocante à Explicação da Ementa:
“Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras, que ocorrerá nos termos do disposto na Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, e estará condicionada à outorga de nova concessão de geração de energia elétrica. Será executada na modalidade de aumento do capital social, por meio da subscrição pública de ações ordinárias com renúncia do direito de subscrição pela União, (grifo nosso) sendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES responsável pela execução e pelo acompanhamento do processo de desestatização da Eletrobras.”
Há um dito popular muito conhecido que cabe muito bem nessa ocasião: “o uso frequente do cachimbo faz a boca torta,” e isso pode ser constatado nas lamurias dos grupos econômicos que estão queixosos pela iniciativa do governo em exercer o seu papel, expressa na manchete do artigo citado:
AÇÃO JUDICIAL DO GOVERNO SOBRE A ELETROBRAS PODE INVIABILIZAR PRIVATIZAÇÃO DE OUTRAS ESTATAIS.
“A ação judicial do governo federal que questiona um ponto específico da privatização da Eletrobras pode acabar inviabilizando a venda do controle de outras estatais do país, como a Companhia Paranaense de Energia (Copel) e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Essas privatizações estão nos planos dos governadores Ratinho Júnior (PSD) e Tarcísio de Freitas (Republicanos), respectivamente.”
Vejam como a expropriação do patrimônio público tornou-se banal no governo ultraneoliberal de Jair Bolsonaro/Paulo Guedes! Chegou ao ponto dos grupos econômicos, potenciais adquirentes de ativos públicos, botarem a boca torta pelo uso do cacimbo no trombone do mercado, para exigir a manutenção da mamata, precavendo-se para uma iminente negociata vantajosa, com a privatização da Companhia Paranaense de Energia–COPEL e da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo–SABESP, a maior Empresa de Saneamento Básico da América Latina.
Os grupos econômicos e financeiros, com a boca torta pelo uso do cachimbo entreguista, continuam inebriados sob o efeito inercial da velocidade privatista em que se locomoviam. Igualmente a um trem que se aproxima do ponto de parada e o maquinista só vem frear na plataforma da estação. O resultado é que ele irá ultrapassar o ponto parada por influência da energia cinética e descarrilhar.
Fizemos uma pesquisa e não constatamos nenhum país que tenha perdido o controle sobre a geração da sua geração de energia. Nem mesmo no paradigma do capitalismo, que acumula a função de catedral metropolitana do liberalismo econômico mundial que são os Estados Unidos.
Uma publicação da Universidade de São Paulo denominada Jornal da USP, na sua edição de 26/09/2019, nos traz uma matéria encimada pela manchete:
NENHUM PAÍS QUE USA ENERGIA HIDRELÉTRICA PRIVATIZA A SUA PRODUÇÃO.
O Professor Ildo Luís Sauer diretor do Instituto de Energia e Meio Ambiente da USP e especialista na área de energia, chama atenção para um detalhe muito importante que é o fato de a energia de origem hídrica demandar o controle do curso d ‘água utilizado para a geração.
As palavras de advertência dele, nos faz lembrar aos leitores e internautas, notadamente àqueles usuários do sistema CHESF, da importância que tem as águas do Rio São Francisco para toda Região Nordeste. Notadamente os quatro estados do nordeste setentrional que dependem das águas do rio como fonte de suprimento: Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará.
As palavras do professor Ildo Sauer nos advertem que a privatização da Eletrobrás foi além. Ela de fato tornou de uso privada as águas do São Francisco onde está instalado o Sistema Chesf, que opera desde o reservatório de Três Marias-MG até a Usina de Xingó, ou seja, 08 (0ito) usinas de geração de energia.
Diz ainda ele:
“nenhum país do mundo, usando sistema hidráulico de usinas, as privatizou”. Na China, detentora da maior produção de energia hídrica, o sistema é completamente estatal. “Nos Estados Unidos, a meca do capitalismo, são mantidas sob o controle público, por meio da Tennessee Valley Authority (uma corporação de propriedade federal)”, exemplifica. Lá, com a quebra da Bolsa em 1929, o investimento massivo em infraestrutura resgatou o sudeste norte-americano da miséria, de acordo com o entrevistado. No norte da Europa, Suécia, Noruega e Dinamarca administram o Consórcio Multinacional de Controle dos Rios.”
“Se a corrupção surrupiava de 2% a 3% dos investimentos, do valor e da energia desses contratos, agora a gente quer entregar tudo”, alega Ildo Sauer, o que nos faz lembrar a máxima de matar a vaca para acabar o carrapato.
Senhores parlamentares apátridas, o que é preciso ser feito é a recomposição acionária da Eletrobrás para restabelecer o domínio do estado, inclusive sobre a água de beber! Os senhores vão exigir “reciprocidade” até para aprovar uma medida protetiva em defesa da água de beber?
Pela gravidade dos fatos temos em mente que passou da hora de colocar o povo nas ruas para fazer o que o congresso nacional se nega a fazê-lo.
Lembremos mais uma vez que o politico afina a viola com o toque das ruas e a partir de agora irão ouvir o tom adequado para essa afinação! Mãos à obra!
Referências:
Ação judicial do governo sobre Eletrobras pode inviabilizar privatização de outras estatais – Economia – Carta Capital;
MPV 1031/2021 – Congresso Nacional
O boicote ás águas da transposição do Rio São Francisco | Site do João Vicente Machado (joaovicentemachado.com.br);
Fotografias:
Veja as principais usinas hidrelétricas no Brasil – 24/02/2022 – Mercado – Fotografia – Folha de S.Paulo (uol.com.br)
https://www.google.com/search?q=Atual+controle+acionario+da+eletrobras;
A nova sede da Eletrobras | Lauro Jardim – O Globo;
Copel completa 65 anos com investimento recorde no Paraná | Blog do Johnny;
O boicote ás águas da transposição do Rio São Francisco | Site do João Vicente Machado (joaovicentemachado.com.br);
