O Mercado é um Apetitoso Monstro Invisível

Adam Smith, o pai do liberalismo econômico, inventou um dispositivo ao qual chamou lei da oferta e da procura, que segundo ele seria controlada por um fantasma de “mão invisível” chamado mercado. De acordo com a teoria de Smith e dos seus discípulos, o mercado é o equalizador automático do preço das diversas mercadorias comercializadas, inclusive o de uma delas que é chamada força de trabalho. Como o capital não se reproduz sozinho, usa a força do trabalho para reproduzir-se e reproduzir-se.

É muito estranho que uma lei, para funcionar na sua  plenitude, tenha que fazer uso de ajustes e adereços como acontece com a chamada lei de mercado. Pela ótica da economia liberal proposta por Smith e Ricardo, para que a lei de mercado funcione à contento, precisará ter liberdade total, aquilo que os franceses chamam Lassey Faire. (deixar fazer, deixar passar)

Há ainda a  exigência de uma sintonia fina com os órgãos de gestão das finanças. No caso do Brasil o Banco Central- BACEN, o Conselho Monetário Nacional e o Ministério da Fazenda que, em conjunto, formularão  as diretrizes e as propostas da política macro econômica.

Mutatis mutandis, conhecemos  uma lei chamada lei da gravidade, universalmente famosa, que funciona sem a necessidade de nenhum ajuste ou penduricalhos legais.

Imaginemos um corpo caindo   livremente  de uma torre de 150 metros de altura,  em movimento uniforme. Ele se movimentará em direção ao solo, com aceleração e velocidade constante, atraído por uma força g. No choque com o chão é inevitável que ele se quebre todo em função do impacto causado  pela influência da lei da gravidade.

Já no caso da lei de mercado, quando os ajustes não estão presentes, o resultado não acontece de acordo com o figurino.

É aí que todo aparato econômico liberal, de braço dado com a mídia, acorre em socorro da lei moribunda: economistas ortodoxos; políticos liberais; imprensa oficial falada, escrita e televisada; as redes sociais alinhadas; as milícias digitais a soldo do establishment e até correligionários mais frouxos se borrando de medo.

Para os bobinhos defensores do liberalismo, é fundamental lhes assegurar que o ministério da fazenda será sempre ocupado por alguém “da confiança deles,” que seja  identificado com os postulados macroeconômicos da política liberal e perfeitamente  obediente ao mercado. Vejam a contradição: O BACEN como um órgão de estado,  precisa ter independência do poder do estado, para que junto com o ministério da fazenda e o CMN possa: controlar a taxa de câmbio; proteger a musculatura da rede bancária privada; impor um teto de gastos que impeça “desperdícios sociais;” impor a qualquer custo a responsabilidade fiscal; congelar os investimentos públicos por 30 anos; e, garantir uma taxa de juros generosa e o rico dinheirinho destinado aos grupos econômicos e financeiros.

Isso é no mínimo uma piada!

O governante de qualquer  país que se submeta a esse receituário e que aceite cabisbaixo essas regras draconianas, estará condenando à exclusão, 70% do seu povo, privando-o: de salários; de renda; de moradia; de saneamento básico; de educação; de saúde e de dignidade.

Ora, o presidente Lula que assumiu com o povo em praça pública o compromisso de inverter prioridades e dar um rumo social ao seu governo, é sabotado  por  subordinados sem votos, que insistem em não se integrar ao projeto de governo que o povo elegeu  nas urnas de novembro de 2022, para obedecer ao mercado.

Ou seja, o governante legitimado pelo voto autorizativo do povo,  não pode assumir o controle da economia  porque as finanças do país estarão sob o controle daquilo que Paulo Nogueira Batista Junior denominou de o quarto poder que é o BACEN.

Isso é brincadeira!

Além do cerceamento imposto, sobre ele desaba  uma chuva de censura dos grupos econômicos e financeiros que, utilizando a mídia venal animam um coro ensaiado pelos intelectuais orgânicos que defendem os seus interesses e as suas prioridades, tais como: a ideia de estado mínimo; a desregulamentação econômica; e a independência do Banco Central, que foi tornado independente após o golpe parlamentar de 2016, através da Lei Complementar n° 179 de 24 de fevereiro de 2021 que:

“Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre a sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração do seu Presidente e de seus Diretores e altera artigo da Lei n° 4595, de 31 de dezembro de 1964.”

“Art. 1º O Banco Central do Brasil tem por objetivo fundamental assegurar a estabilidade de preços.

Parágrafo único. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental, o Banco Central do Brasil também tem por objetivos zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego.

Art. 2º As metas de política monetária serão estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, competindo privativamente ao Banco Central do Brasil conduzir a política monetária necessária para cumprimento das metas estabelecidas.”

Vejamos o que dispõe a Lei original sancionada em 31 de dezembro de 1964, no seu artigo 14° § 2° sobre o fim dos mandatos no BACEN:

“O término do mandato, a renúncia ou a perda da qualidade (grifo nosso) de qualquer Membro do Conselho Monetário Nacional determinam, igualmente, a perda da função de Diretor do Banco Central da República do Brasil.”

A Lei inicial foi assinada pelo general ditador Castelo Branco; pelo ministro da fazenda Octávio Gouveia de Bulhões; por Daniel Faraco e por Roberto de Oliveira Campos, presidente do órgão anterior ao BACEN, que continuou no posto após a mudança.
Marx tinha razão sobrada quando afirmou que:

Pois não é que Marx acertou mais uma vez e Roberto de Oliveira Campos signatário da Lei original, vem a ser o avô de Roberto Campos Neto? Para completar ele estaria incurso no que dispõe o art.14 § 2 de perda de mandato por perda da qualidade.?

Pois bem, antes de emitir a nossa opinião sobre essa farsa, vamos ouvir a opinião de alguns economistas renomados que se se não são socialistas, são liberais heterodoxos:
Luiz Carlos Bresser Pereira:

“Banco Central independente é propaganda neoliberal”, diz Bresser-Pereira.”

O economista elogiou as críticas do presidente Lula à taxa básica de juros e ao presidente do BC.

Paulo Nogueira Batista Jr:

“Economia do Banco Central. Um 4° poder?

André Lara Resende:

Como banqueiro ele defende a autonomia do Banco Central), algo que disse ser um avanço institucional.

Contudo a autonomia que todos nós defendemos não somente para o BC como para todos os órgãos de estado no cumprimento do seu mister, não poderá nunca soar como independência.

Completa o banqueiro Lara Rezende:

“A palavra independência é inapropriada. A palavra correta é autonomia. O Banco Central, evidentemente, não pode ser independente dos poderes constituídos, senão seria o 4° poder.”

Entrevista ao “Canal Livre”, da Band, exibida domingo 12.fev.2023.

Leia mais no texto original: Autonomia do BC é “avanço institucional”, diz Lara Resende…

Leia mais no texto original: (https://www.poder360.com.br/economia/autonomia-do-bc-e-avanco-institucional-diz-lara-resende/)
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Além das opiniões citadas anteriormente, também se posicionaram contrários os economistas: Luciano Coutinho, Marcio Pochmann, Gonzaga Belluzo, Leda Paulani, Monica de Bolle, Nelson Marconi entre outros.

Até mesmo uma parte dos chamados economistas ortodoxos estão divididos sobre a ideia de autonomia do Banco Central.

Destarte, uma taxa de juros de 13,75% ao ano interessa a quem? Aos 66% da população pobre, dos quais quase 20% está na miséria com certeza não é!

Deve interessar aos velhos abutres pertencentes aos grupos econômicos e financeiros, os quais estão sempre de olhos fixos na especulação e na máxima remuneração do dinheiro. São eles que se apropriam da usura a um custo social enorme.

Se observarmos o gráfico acima, poderemos ter uma noção da escalada das taxas de juros Selic entre os anos de 2020 e 2021, justo na gestão Campos Neto.

Taxa de juros: é a taxação que é dada a conhecer às partes por ocasião da contratação de um empréstimo qualquer, ou seja, é a compensação financeira que o contratado paga ao contratante como remuneração de quaisquer empréstimos financeiros tomados.

Taxa de juros nominal: é uma taxa remunerativa pré fixada, que o credor se dispõe a pagar e que é definida e negociada na data de assinatura de um empréstimo financeiro qualquer.

Taxa de juros real: é aquela que por ser pós fixada pode realmente aumentar o capital de quem emprestou. Ou seja, por ser um ganho real ela poderá se  refletir no  ganho obtido, que poderá  ir além da inflação apurada no período.

Desde a sua posse o presidente Lula preocupado em acabar com a fome e a miséria, vem censurando a taxa de juros exorbitantes que são praticadas pelo BACEN.

De alto custo social, vem sendo um  fator de impedimento do desenvolvimento econômico e social do país. O presidente do Banco Central, no entanto, tem feito ouvidos de mercador aos reclamos do presidente Lula e da maioria da população, o que é corroborado pela opinião abalizada dos notáveis economistas anteriormente citados.

Luís Carlos Bresser Pereira, ex ministro da fazenda, afirmou que:

“Um Banco Central independente é propaganda neoliberal.”

Paulo Nogueira Batista Junior, ex diretor do BNDES, diante da inflexibilidade de Campos Neto indagou al alto e bom som:

“Autonomia do Banco Central, um quarto poder?”

O presidente do BACEN, Roberto Campos Neto não encontrou opinião unanime nem entre os economistas ortodoxos fiadores do neoliberalismo, como Edmar Bacha um dos criadores do Plano Real.

Recordemos que na Lei Complementar 179 de 24 de fevereiro de 2021 está posto que a função primeira do BACEN é: controlar  os preços das mercadorias;  zelar pela estabilidade e eficiência do sistema financeiro e, fomentar o pleno emprego. Nada disso foi alcançado no governo que passou, um mamulengo com os cordões operados pelas mãos de Paulo Guedes (BTG)

Pelos registros oficiais, o presidente do BACEN Roberto Campos Neto e toda diretoria do Banco Central foi nomeada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 20 de abril de 2021. Assumiu com a corda toda dentro do figurino entreguista da economia proposto por Paulo Guedes, (BTG) o capataz dos grupos financeiros, como lites consortes.

De lá para cá os juros subiram, como se estivessem subindo uma escada, degrau a degrau um a cada mês, sem nenhum receio de uma recessão.

A velha e surrada alegativa de aumentar juros para conter a demanda, vem sendo sistematicamente  desmentida pela geração  de pobreza crescente e pelos índices crescentes de desemprego. Se duvidam olhem para os sinais de transito!

Os comerciantes, muitos deles iludidos com a miragem  neoliberal, foram apoiadores do desgoverno e  continuam como financiadores do golpismo.  Vivem à procura de se reinventar em silêncio, só que a reengenharia deles vem ocorrendo às expensas do extrato pobre da sociedade. Percebam que a embalagem das mercadorias comercializadas  em volume ou em peso vão  diminuindo,  enquanto os  preços são mantidos inalterados num primeiro momento, para depois serem  majorados. A esse ganho nas duas pontas, alguém  batizou com criatividade com o nome de reduflação.

Então essa estória de mão invisível do mercado é blefe pois, não está promovendo estabilidade de preços; não está conferindo eficiência ao sistema financeiro; não está propiciando a geração de emprego como preconiza a Lei complementar 179.

O economista André Lara Resende, um dos ideólogos do plano real, emitiu a sua opinião divulgada no blog do Noblat, publicado no periódico Metrópoles que circulou no dia 13/02/2023, ele teria afirmado que:

“ Os objetivos do Banco Central são o controle da inflação, a estabilidade do sistema financeiro e a garantia do pleno emprego. Obviamente essa taxa de juros e 13,75%, é incompatível com esses objetivos. Ela está errada.”

Afinal de contas, quem está ganhando com isso?

Contaremos em seguida um fato real acontecido na cidade de Piancó no sertão da Paraíba:

Entre os anos de 1968 e 1973, transcorria a fase mais aguda  da ditadura militar, em que estava à frente do Ministério das Fazenda, o economista Delfim Neto.

Além da repressão política endêmica, o país atravessava diversas modalidades de arrocho, entre eles o arrocho salarial. Os  índices inflacionários eram calculados exclusivamente pelo IBGE, que manipulava os números para retocar a maquiagem do chamado milagre brasileiro. Diante da impossibilidade de contestação dos números do IBGE,  os trabalhadores entre os quais Lula, resolveram criar o DIEESE.  O órgão  abrigava um grupo de profissionais competentes no aspecto técnico e rapidamente virou uma escola de economia e formação de quadros, passando a desmascarar a farsa, como o faz até os  dias atuais.

Além de uma inflação engessada a ditadura inventou um mercado imobiliário de ações de valoração fictícia. Além disso forjou um pool de ações hipervalorizadas artificialmente que foi jogado na Bolsa de Valores.

O mercado acionário enlouqueceu a ponto de provocar uma corrida maluca  para o mercado acionário. Para que tenhamos uma ideia, a subida extraordinária das ações fez com que muita gente iludida vendesse ativos imobiliários para aplicar na bolsa de valores.
Conhecemos alguns proprietários das terras valorizadas das Várzeas de Sousa que foram à falência por cometer essa loucura.

Mas voltemos a Piancó, terra natal do deputado estadual Djalma Leite, um conhecido fazendeiro abastado do município.

Um certo dia chega à sua fazenda um corretor vendendo ações imobiliárias. Ao ser por ele recebido e depois dos cumprimentos de praxe, iniciou a sua abordagem sedutora:

Dr. Djalma, eu trago aqui algo de muito especial para lhe oferecer!
Pois não neguinho, (naquele tempo não dava cadeia) de que se trata?
Trata-se de ações Dr Djalma, o sr. Já ouviu falar nelas?
Já neguinho, (era uma forma carinhosa de tratamento) já ouvi falar por alto, mas eu mesmo não entendo muito disso não!
Pois eu lhe expliquei bem direitinho Dr Djalma. Aliás estou aqui para isso!
Veja: o dono da empresa que está vendendo as ações irá ganhar, porque ele está precisando aumentar o capital e vai se capitalizar!
A economia nacional vai ganhar porque também fortalecerá o caixa do erário conseguindo dinheiro para fechar suas contas!
O senhor vai ganhar irá comprar as ações hoje pelo preço que estou lhe oferecendo e amanhã poderá vender por 3, 4, 5, ou 10 vezes o valor inicial da ação!
Eu vou ganhar porque terei direito a minha comissão pela venda!
Djalma Leite não suportando mais gritou: pode parar por aí neguinho, e me responda:
Quem perde nesse negócio?
Aqui ninguém perde Dr. Djalma, aqui só há ganho!
Quero não neguinho, nem insista mais, pode levar de volta!
Porque, Dr Djalma? um negócio em que ninguém perde só pode ser trambique neguinho. Onde já se viu todo mundo ganhando e ninguém perdendo!

Nada mais disse e nem o corretor perguntou!

Mutatis mutandis, é o que vem acontecendo com o presidente do BACEN, Roberto Campos Neto que vem sendo defendido pela mídia.

Cheguei a ouvir de uma comentarista de economia da CBN que “Lula está atrapalhando”!

Atrapalhando o que e quem?

Consulta:
LEI COMPLEMENTAR Nº 179, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 – LEI COMPLEMENTAR Nº 179, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 – DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br);
https://www.google.com/search?q=a+historia+se+repete+frase;
“Banco Central independente é propaganda neoliberal”, diz Bresser-Pereira – Brasil 247;
Autonomia do Banco Central – um quarto poder?, por Paulo Nogueira (jornalggn.com.br);
Liberalismo econômico: conceito, resumo e características – Toda Política (todapolitica.com);

Fotografias:
“Banco Central independente é propaganda neoliberal”, diz Bresser-Pereira – Brasil 247;
Liberalismo econômico: conceito, resumo e características – Toda Política (todapolitica.com);
O movimento de queda livre – Brasil Escola (uol.com.br);
Banco Central do Brasil – Remessa Online;
Lula critica autonomia do Banco Central em entrevista à Globo News – Auditoria Cidadã da Dívida (auditoriacidada.org.br);