A Lei Orçamentária Anual – LOA, que deveria ter sido votada pelo congresso nacional antes do recesso parlamentar do final do ano de 2020, depois de muita delonga e prolongadas discussões, foi finalmente aprovada. Primeiramente na comissão de orçamento da câmara federal, depois submetida ao plenário do congresso e finalmente sancionada pelo presidente da república, no dia 26/03/2021 estando, portanto, em pleno vigor.
Para os que não estão familiarizados com o tema, a Lei que foi votada no dia 25/03/2021, chamada de Lei Orçamentária Anual – LOA define a aplicação de recursos para fazer frente às despesas correntes e ao programa de investimentos do governo federal durante o exercício de 2021, com um valor total orçado em R$ 3,6 trilhões de reais.
A votação da LOA tramitou de maneira silenciosa e não foi tão republicana como pode parecer. Isso porque, até chegar à formatação final, os debates foram muito resumidos nas comissões afins e de resto em todo congresso, onde muitos interesses pontuais ainda estão sendo pactuados, atendendo a interesses corporativos.
Nada contra a necessária discussão em plenário, que em tese é sempre salutar, desde que, essa discussão seja feita pautada pelo interesse coletivo, o que de fato nem sempre tem ocorrido.
Até o presente momento o portal da transparência do ministério da receita não divulgou oficialmente, a execução orçamentária de 2020. Essa omissão nos obriga a lançar mão de um indicativo ainda não oficial do próprio governo, para confrontá-lo com a LOA executada em 2019 e formatar o nosso raciocínio, de forma a nos permitir visualizar melhor o orçamento aprovado para 2021.
Assim sendo, vamos nos ater concretamente ao cenário de 2020 para verificarmos a forma como foram aplicados os recursos ao longo do exercício fiscal; como foram feitas as movimentações inter-rubricas e os cortes praticados em serviços e investimentos essenciais. Infelizmente concluímos que não podemos alimentar nenhum otimismo para 2021. A título de curiosidade, verifiquemos a figura referente ao próximo exercício fiscal, que ainda vai ser executado, apontando para a alocação de recursos orçamentários destinados ao serviço da dívida pública, correspondente ao índice de 53,92% da LOA, que em valores absolutos representa R$2,236 trilhões de reais com T de touro.
A figura que se segue, ainda não oficial, mostra a execução da LOA de 2020 e destaca as despesas com o serviço da dívida pública durante o ano que passou, correspondente ao índice de 50,7%, ou seja R$1.927,7 trilhões de reais com T de touro.
Se compararmos as duas figuras representativas dos anos de 2019 e 2020, perceberemos de forma nítida e clara, que o serviço da dívida pulou de um índice de 38,27% em 2019, para 50,7% em 2020, numa diferença de 12,43% e alcançará 53,92% em 2021. Em valores absolutos a diferença entre 2019 e 2020 representa R$ 889,7 bilhões de reais.
Para os que não conseguem enxergar a magnitude desse volume de recursos, basta comparar com a LOA do estado de São Paulo, a maior economia do país, que é de R$ 246,3 bilhões, pouco mais do triplo da diferença.
Observe que o o serviço da dívida pública da união de um ano para outro, é medido em trilhões de reais com T de Touro e se usarmos como comparativo o orçamento do estado de São Paulo, veremos que é medido em bilhões de reais com B de Bola.
Não precisa saber matemática para perceber essa brutal discrepância, essa sangria desatada e entender que o Brasil está exportando capital.
O detalhe é que todo esse excesso de zelo praticado pelos poderes executivo e legislativo para com os banqueiros, aconteceu exatamente no ano de 2020, durante a travessia da pior pandemia da nossa história, com forte impacto na economia do país. E o pior, o orçamento de 2021 já aponta para 53,92% de gastos, ou seja, R$ 2,236 trilhões de reais com T de touro.
Tanto Paulo Guedes, o representante e anjo da guarda do capital e dos banqueiros, quanto o presidente da república, quando demandados pela nação, repetem insistentemente o mantra repetitivo de que não dispõem de recursos suficientes, como por exemplo o auxílio emergencial para bancar o lockdown evitando a falência da economia, como também para a fundamental aquisição de vacinas imprescindíveis à imunização contra a covid 19. Eles já não se escondem e avançam insensíveis a todo clamor popular num escárnio acintoso que afronta 40% de brasileiros que vivem na linha da miséria.
Sempre que pressionados pelo povo e pelos parlamentares dignos da confiança popular, não fazem cerimônia em usar o expediente do contingenciamento (corte) que inclui até a educação pela via do raquítico FUNDEB e pasmem, o custeio da saúde, financeiramente indigente, para distribuir migalhas.
Se por um lado o governo nega insistentemente os recursos necessários à nação que é de fato a dona do dinheiro, por outro lado paga religiosamente em dia à banca internacional, para a qual não mede esforços nem faltam recursos.
Em seguida avaliaremos as demais investidas ao orçamento, feitas no varejo, para acomodar interesses biunívocos nessa relação promiscua entre os poderes.
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| Plenário da Câmara Federal |
Os destaques feitos durante a votação, são sugestões e propostas de alterações feitas no texto original da LOA, ocasião em que são discutidos os pontos polêmicos e, nesse caso, o primeiro deles foi de autoria do presidente da Comissão Mista de Orçamento dep. Márcio Bittar, (MDB/AC) que redirecionou 26,5 bilhões para execução de obras que seriam destinadas ao pagamento do seguro desemprego, ao abono salarial e à previdência, ”para execução de obras que podem ser eleitoralmente benéficas aos parlamentares” como ressalta a matéria do Correio Brasiliense do dia 25/05/2021 que ainda completa: “ os cortes na previdência e no abono se converterão em ferramenta eleitoral para 2022 e para o pagamento de “dividas” do governo com os parlamentares, em reconhecimento pela aprovação de projetos do interesse do Executivo.” (sic)
Atitudes como essa, tem provocado uma revolta na população para com a classe política de nos causar espécie. Sabemos que há uma tendência de parte expressiva da opinião pública em condenar a política como um todo e paradoxalmente olhar com olhar complacentemente para os maus políticos.
É preciso entender de uma vez por todas que a política é o único instrumento de transformação dos povos e para preservá-la é fundamental que os mandatários políticos sejam escolhidos a dedo pelo povo e não da forma como são.
Infelizmente não é isso que se vê e, em que pesem todas as provas de falta de honorabilidade e aprumo político aos parlamentares que compõem o congresso nacional, as eleições se sucedem a cada quatro anos e, os maus políticos se apresentam demagogicamente usando o dinheiro que possuem e que foi subtraído do próprio povo. Mesmo assim acabam sendo eleitos para um primeiro mandato e reconduzidos uma, duas, três, quatro e até oito vezes seguidas para afinal, senis, passarem a oligarquia para as mãos da parentela que será a continuidade da dinastia.
Outra miopia que afeta a população é a preocupação com os salários dos parlamentares, e governantes, como se os salários dos políticos fossem a causa maior de todos os nossos males, esquecendo o mal maior que foi aqui mostrado.
A miopia coletiva sobre fatos graves como os que foram aqui narrados, transformam os salários de políticos em grãos de areia e meros bois de piranhas para desviar a atenção da questão principal! Dinheiro grosso rola nos diálogo$ sigilento$ como diria o atualíssimo Odorico Paraguaçu e esses poucos enxergam.
Aqui na nossa Paraíba, nós temos exemplos de tudo isso que ocorre em todo Brasil e já vemos movimentações de bastidores apontando ameaçadoramente para 2022. Muitos políticos ainda imberbes, descendentes de oligarquias seculares, já ensaiam o voo para as próximas eleições e apesar da feição jovial são de fato anciãos da política.
QUE SE COMPORTEM ASSIM É MENOS ESCANDALOSO DO QUE O ELEITOR POBRE QUE CEDE AOS SEUS MIMOS$ E ENCANTOS.
EM 2022 VOCÊS NÃO VÃO VOTAR NESSA GENTE NÃO, OU VÃO?
LEMBRE-SE MUITO DISSO AO CHEGAR FRENTE À FRENTE COM A URNA!
Consulta: www.correiobrasiliense.com.br;
