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Cinco de Agosto: É Parahyba, sim Senhor!

Nos meses de julho e agosto celebram – se duas datas simbólicas cuja dualidade confunde- se com a fundação do nosso estado da Paraíba, com a sua história e os fatos que motivaram o assassinato do presidente Joao Pessoa, às portas da revolução de 1930.

O maniqueísmo político reinante desde então, quase que conseguiu fundir ambas as datas numa só, com o fito de destacar um crime passional que vitimou o presidente do Estado, (era assim que eram denominados os governadores) conferindo ao fato trágico, uma   importância talvez maior do que a própria data de fundação do Estado, o 05 de agosto que em sendo a nossa data magna, por Lei pode ser   feriado, ao passo que o 26 de julho não pode.

  

 O fato é que o amálgama de datas, subtraiu e ofuscou o feriado do dia 05 de agosto para empresta – lo antecipadamente ao dia 26 de julho. Esse equívoco prevaleceu por muito tempo, diante de um parlamento estadual silente. Uma omissão talvez ditada pela conveniência de não colocar o dedo na ferida aberta em 1930, prevalecendo até os nossos dias, alimentando uma polêmica maniqueísta entre os aficionados do Coronel José Pereira de Lima  de um lado e os partidários do Presidente João Pessoa de outro.

Essa apropriação indevida da nossa data magna, durante muitos anos foi inculcada no imaginário do nosso povo e só veio a ser dirimido através da Lei 10601/2015, de autoria da deputada Estela Bezerra, sancionada pelo governador Ricardo Coutinho, em 16/12/2015.

                             Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei n° 10601; AUTORIA: DEPUTADA ESTELA BEZERRA

O Governador do Estado da Paraíba:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, como feriado civil, o dia 5 (cinco) de agosto, data magna do Estado da Paraíba, conforme autorizado pelo Artigo 1º, inciso II, da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995.

Art. 2º Revogam-se as disposições contidas no art. 2º da Lei Estadual nº 3.489 de 30 de agosto de 1967.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 16 de dezembro de 2015; 127º da Proclamação da República.

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Governador

Convenhamos que o espaço deste artigo é insuficiente para a narrativa de toda historiografia da Paraíba e, além disso não  é esse o nosso propósito, até porque vários autores paraibanos já trataram do tema com muita propriedade e repeti – lo aqui seria no mínimo maçante e cansativo.

O assassinato do Presidente João Pessoa já rendeu diversos compêndios de autoria de  vários  autores que produzem  peças  narrativas dos fatos,  na maioria das vezes tendenciosa e maniqueísta do do que foi  realmente  vivido em 1930, envolvendo  a pessoa do advogado,  intelectual e  jornalista João Duarte Dantas e o Presidente da Paraíba João Pessoa Cavalcanti de Albuquerque,  culminando com o assassinato do Presidente (Governador) pelo advogado, num crime passional onde o ingrediente político era mínimo mas foi o fermento da história do Paraíba daí em diante.

Nos faz lembrar um faroeste clássico que nós recomendamos, cujo título é: O Homem que Matou o Facínora. O filme teve a direção do grande John Ford e no desenrolar do enredo, quando um repórter que entrevistava o senador Ransom Stoddard (James Stewart) queria a qualquer custo colar o crime nele, se depara com a negativa peremptória decepcionante de um crime que lhe foi imputado em tempos passados, numa pequena cidade do oeste estadunidense, ele retruca enfático:

“Senhor, aqui é o Oeste. Se a lenda for maior do que o fato, publique – se a lenda”

Ao que parece foi mais ou menos o que aconteceu aqui na Paraíba dos anos trinta onde a comoção pública estimulada levou à imprudência da mudança, tanto da bandeira do estado e as suas cores, como a mudança do próprio nome da nossa capital que durante 276 anos era chamada Parahyba, trocando – o pelo nome do Presidente assassinado.

                        A Primeira Bandeira do Estado da Paraíba

       

 O descobrimento do Brasil, onde a história da   Paraíba se inscreve, é um fato da nossa história que sempre foi questionado pela inadequação do uso dessa palavra descobrimento, pois a rigor o que houve de fato foi a invasão de uma terra onde já existiam moradores a milhões de anos. Para muitos o Brasil não foi descoberto e sim invadido.

 Os portugueses, a quem foi atribuída “a descoberta” fizeram um efêmero e pernicioso contato com os nativos e pelo descaso que se seguiu o achado não despertou neles maiores interesses, por não haver encontrado nenhuma riqueza material relevante que pudesse ser apropriada de imediato.  O achado destoava dos acontecidos com a América Espanhola onde foi imediatamente encontrado ouro, prata e cobre além de outros minérios da América espanhola, ou seja, os portugueses cometeram um grave erro de avaliação.

O desinteresse citado ensejou o assédio de piratas e corsários estimulados por franceses e holandeses, devastando as reservas de Pau Brasil para levá-la para a Europa onde seria usada aprioristicamente como corante.

Sempre que os portugueses retornavam reclamando a posse, eram corriqueiramente rechaçados e expulsos por eles, em consórcio com os índios que já estavam sendo cooptados através de trocas desvantajosas, seduzidos por quinquilharias sem valor.

Para neutralizar a pressão, os portugueses sem recursos necessários para os investimentos necessários à consolidação, (eita que filme antigo) criaram as Capitanias Hereditárias e as entregaram em mãos de lordes da coroa portuguesa, os quais prometiam investimentos para desenvolve – las.  Era a privatização surgindo já naquela época e revelando um viés de incapacidade do ente privado, pois reza a lenda que apenas duas Capitanias   entre doze que foram concedidas se desenvolveram: São Vicente e Pernambuco.

No processo de conquista do que hoje em dia integra  o nosso território paraibano, entre 1574 e 1585 foram organizadas cinco expedições para consolidar a conquista a manu militari, inclusive com ordens para massacrar os índios que se rebelassem contra a tirania imposta.

Finalmente em 1585 Martim Leitão que chegara à Paraíba trazendo mão de obra especializada, apossou – se oficialmente do Estado e fundou a cidade de Nossa Senhora das Neves, a terceira cidade mais antiga do Brasil e a ultima criada no século XVI. Em 1588 o nome da cidade foi mudado para Frederikstadt, (Frederica) homenageando o Rei Felipe III da Espanha, para finalmente em 1654 passar a chamar – se Parahyba até 1930, um nome usado por 276 anos.

Diante do exposto é possível perceber que à comoção provocada pelo crime passional do Presidente João Pessoa, foi acrescentada um forte ingrediente de ordem política, que mexeu com as estruturas do estado a ponto de provocar a mudança radical da nossa bandeira, além   do nome da capital do nosso Estado.

As justificativas usadas na época para as mudanças e que ainda hoje persistem, não são suficientes nem convincentes.  Ademais quando observamos exemplos de casos semelhantes ocorridos em outros países como os Estados Unidos por exemplo e ate mesmo aqui na nossa Paraíba.

                          Assassinato do Presidente Abraham Lincoln dos USA

O primeiro exemplo é o da capital Washington D.C. que foi palco do assassinato de um dos presidentes mais renomados e populares daquele país do norte, fato ocorrido no interior de um cinema.

A comoção que com certeza aconteceu à época não foi suficiente para superar a razão e ocasionar a mudança do nome da capital dos USA para Abraham Lincoln.

                       Assassinato do Presidente John Kennedy em Dallas – USA

Um outro exemplo, esse mais recente, ocorrido em Dallas, a terceira cidade em população   do estado do Texas ainda nos USA onde foi assassinado em plena via pública um outro Presidente da República.   A comoção mundial não foi suficiente para sugerir a mudança de nome da cidade de Dallas para John Fitzgerald Kennedy.

Esperamos que uma discussão ampla sobre esse tema seja aberta sobre as mudanças ocorridas na Paraíba ditadas pela comoção inclusive a que ocasionou a mudança de nome da nossa capital e as cores da nossa bandeira

Temos dois exemplos no nosso Estado onde a reação popular repôs os fatos históricos. Um deles   foi o da cidade de São João do Rio do Peixe, no alto sertão que teve o seu nome mudado para Antenor Navarro e por decisão soberana do seu povo, a cidade foi renomeada com o nome original.

Outro caso foi ocorrido em Tacima onde inventaram um nome de Campo de Santana que não durou muito tempo para retornar ao nome original. 

Essa é uma boa pauta para a Assembleia Legislativa encampar abrindo um amplo debate para rever o caso. Com a palavra os senhores Deputados!

 

Consulta:

https://www.legisweb.com.br;

https://www12.senado.leg.br

;https://seguindopassoshistoria.blogspot.com/

Fotografias:

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https//www.tripadvisor.com.br;

 https://super.abril.com.br;

https://www.jornalopcao.com.br/

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