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Direitos dos Animais, um dever de cuidado e proteção de todos

Hoje nos deparamos nos noticiários sobre a morte de animais, especificamente, cães e gatos no Município de Cabeceiras, localizado na unidade geoambiental do Planalto da Borborema.

Situação semelhante é vista no Campus I da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em João Pessoa, onde gatos são mortos em decorrência de envenenamento por “chumbinho” que é um inseticida agrícola utilizado clandestinamente como raticida. Há relatos que em média de 30 a 90 gatos foram mortos em um interstício de 90 (noventa) dias.

Outro caso típico de abandono, deu-se com a Elefanta Lady, após ser doada a prefeitura de João Pessoa pelo circo internacional europeu, chamou atenção pelos órgão de defesa animal, sociedade civil, e a frente ambientalista, representada pela deputada Estela Bezerra (PSB) a respeito de seu estado de saúde na BICA (parque ecológico municipal).

Assim, foi protagonizada uma luta no judiciário para o seu deslocamento para o santuário dos elefantes, a transferência ficou determinada em 31 de outubro de 2019, após audiência na justiça federal.

Com o advento da pandemia o Brasil o abandono dos animais vive seu pior momento, que além da crise sanitária social e econômica gigantesca, as pessoas perderam seus empregos, e adivinhe o que aconteceu com os cães e gatos? Muito dos que foram adotados foram devolvidos ou voltaram a ser abandonados.

Recentemente, a morte de um cachorro agredido em um supermercado gerou grande polêmica e protestos de muitas pessoas no Brasil e fora do país. Tratava-se de um cão abandonado, que estaria na loja do supermercado há alguns dias, recebendo água e comida de funcionários e de pessoas que frequentavam o local.

Uma decisão da Justiça da Paraíba suspendeu temporariamente a lei estadual nº 11.140/2008, conhecido como Código de Direito e Bem-Estar Animal da Paraíba. Conforme decisão unânime do pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba foram suspensos 146 dispositivos da lei estadual, incluindo o artigo primeiro, que institui o código. A decisão cautelar atendeu um pedido judicial feito pela Federação de Agricultura e Pecuária do Estado da Paraíba (Faepa), não adentrarei nesse texto no mérito da decisão para evitar discussões jurídicas, que por vezes, tornam-se enfadonhas para os não operadores do Direito, mas posso desde já opinar, essa decisão é passível de questionamentos de ordem técnica.

A Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) se destina não somente à proteção dos animais silvestres (definidos no artigo 29, § 3º), mas busca também proteger os animais domésticos, que são aqueles que convivem harmoniosamente com o homem, dependendo dele para sobreviver. Conclui-se, portanto, que os cães e gatos, por exemplo, são animais domésticos. O fato de um cão ou gato estar no abandono não retira do animal a sua característica de doméstico.

Além do sofrimento a que são submetidos, os animais abandonados representam uma série de problemas para a saúde pública, já que podem transmitir zoonoses como raiva, esporotricose, leishmaniose e leptospirose. Isso sem contar nos problemas como acidentes de trânsito, sujeira, ataques a pessoas, entre outros.

O perfil de abandonados nas ruas brasileiras é bem estabelecido: animais sem raça definida, os populares vira-latas, são a esmagadora maioria.

Diante de tantos maus tratos aos animais domésticos e silvestres, a OAB, a Sociedade Civil e as entidades de defesa animal têm contribuído orientando a sociedade quanto aos direitos e deveres para com os animais e sua importância na participação nos resultados, além de fiscalizar e divulgar a existência dos direitos animais e da responsabilidade Estatal.

Recentemente, a aprovação da Lei nº. 14.064/2020, acrescentou o §1-A ao artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais e aumentou a pena quando os animais se tratarem de cão e gato, para reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda.

Podemos contribuir para o problema. Antes de trazer um animal para dentro de casa, temos que planejar bem. Animais de estimação geram gastos com alimentação, veterinário, remédios e vacina, entre outros. Também demandam tempo e atenção.

Os internautas e leitores verão a seguir dois depoimentos abalizados sobre  o tema em questão. O primeiro deles feito pela Deputada Estela Bezerra, uma parlamentar muito informada, que tem profundo  comprometimento com a elaboração de politicas publicas de proteção à vida de um modo geral, haja vista a sua luta pelo translado da uma femea de elefante Lady retirando-a do Parque |Ecológico Municipal, a BICA, para o Retiro dos Elefantes no estado do Mato Grosso para viver em liberdade.

A outra fala é da protetora de animais Sara,  que  mantem na sua própria  residência um abrigo temporário de animais, revelando um devotamento imensurável a essa causa tão nobre.

Que esses exemplos nos sirvam de exemplo e que passemos a encarar a questão de forma mais generosa, passando a tratar os animais da forma como somos tratados direta ou indiretamente por eles.

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3 COMENTÁRIOS

  1. O descaso com os animais é absurdo,as políticas públicas realmente aplicadas são quase nenhuma,pois diante da demanda são ineficientes. É necessário que sejam aplicadas e tenham realmente bons resultados,a consciência que temos hoje da interligação, entre homens,natureza e animais não nos permite mais certos tipos de atitudes dentre elas, a matança, o envenenamento deles. Isso é crime grave!!!

  2. O artigo de Ronilton Lins deve nos levar à reflexão sobre a nossa relação com os animais. Tenho visto e ouvido muitas referências a eles, que muitas vezes levam em conta questões até como a beleza estética, como se um sapo ou uma lagartixa não tivesse um papel fundamental na cadeia alimentar. Ambos são insetívoros e ajudam a controlar o equilíbrio da cadeia alimentar. É bom ler com atenção, compartilhar com o máximo de pessoas possíveis e se for o caso mudar a nossa concepção.

  3. Que bom que a sociedade está cada vez mais se sensibilizando em prol da causa animal. A luta é grande, mas estamos sempre lutando e aos poucos conseguindo mudar o modo das pessoas os enxergarem e valorizando a vida.

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