LOA: afinal nós temos orçamento sim!

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A Lei Orçamentária Anual – LOA, que deveria ter sido votada pelo congresso nacional antes do recesso parlamentar do final do ano de 2020, depois de muita delonga e prolongadas discussões, foi finalmente votada. Primeiramente na comissão de orçamento da câmara federal, depois submetida ao plenário do congresso e   finalmente sancionada pelo presidente da republica, no dia 26/03/2021,   estando portanto,  em pleno vigor.

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Para os que não estão familiarizados com o tema, a Lei que foi votada no dia 25/03/2021, chamada de Lei Orçamentária Anual – LOA  define a aplicação de recursos para fazer frente às despesas correntes e ao programa de investimentos do governo federal durante o exercício de 2021, com um valor total orçado  em  R$ 3,6 trilhões de reais.

A votação da LOA tramitou de maneira silenciosa e não foi tão republicana como pode parecer. Isso porque, até chegar à formatação final, os debates foram muito resumidos nas comissões afins e de resto em todo congresso, onde muitos interesses pontuais ainda estão sendo pactuados, atendendo a interesses corporativos.

Nada contra a necessária discussão em plenário, que em tese é sempre salutar, desde que, essa discussão seja feita pautada pelo  interesse coletivo, o que de fato nem sempre  tem  ocorrido.

Até o presente momento o portal da transparência do ministério da receita  não divulgou oficialmente, a execução orçamentária de 2020, o que nos obriga  a nos valer de um indicativo ainda não oficial do próprio governo, para confrontá-lo com a LOA executada em 2019 e formatar o nosso raciocínio, de forma a  nos permitir visualizar melhor  o orçamento aprovado para 2021.

Assim sendo, vamos nos ater concretamente ao cenário de 2020 para verificarmos a forma como foram aplicados os recursos ao longo do exercício fiscal;  como foram feitas as movimentações inter-rubricas   e  os cortes praticados em serviços e investimentos essenciais  para,   Infelizmente concluirmos que não podemos  alimentar nenhum otimismo para 2021. A título de curiosidade, verifiquemos a figura referente  ao  próximo exercício fiscal, que ainda vai ser executado, apontando para a alocação de recursos orçamentários destinados ao serviço da dívida pública, correspondente ao índice de 53,92% da LOA, que em valores absolutos representa R$2,236  trilhões de reais com T de touro.

A figura que se segue, ainda não oficial, mostra a execução da LOA de 2020 e destaca as despesas com o serviço da dívida pública durante o ano que passou,  correspondente ao índice de   50,7%, ou seja R$1.927,7  trilhões   de reais  com T de touro.

 

Para os que não conseguem enxergar a magnitude desse volume de recursos, basta comparar  com a LOA do estado de São Paulo, a maior economia do país, que é de R$ 246,3 bilhões, pouco mais do triplo da diferença.

Observe que o o serviço da dívida pública da união de um ano para outro, é medido em  trilhões de reais  com T de Touro e se usarmos como comparativo o orçamento do estado  de São Paulo, veremos que  é medido em  bilhões de reais  com B de Bola.

Não precisa saber matemática para perceber essa brutal discrepância, essa sangria desatada e entender que o Brasil está exportando capital.

O detalhe é que todo esse excesso de zelo praticado pelos poderes executivo e legislativo para com os banqueiros, aconteceu exatamente no ano de 2020, durante a travessia da  pior pandemia da nossa história, com forte impacto na economia do país. E o pior, o orçamento de 2021 já aponta para 53,92% de gastos, ou seja, R$ 2,236 trilhões de reais com T de touro.

Tanto Paulo Guedes, o representante e anjo da guarda do capital e dos banqueiros, quanto o presidente da república, quando  demandados pela nação, repetem insistentemente o mantra repetitivo  de que não dispõem de  recursos suficientes, como por exemplo o auxilio emergencial para bancar  o lockdown evitando  evitando a falência da economia, como também para a fundamental  aquisição  de vacinas imprescindíveis à imunização contra o covid 19. Eles já não se escondem e avançam insensíveis a todo clamor popular  num  escárnio acintoso que  afronta 40% de brasileiros que vivem na linha da miséria.

Sempre que pressionados pelo povo e pelos parlamentares dignos da confiança popular, não fazem cerimônia em usar o expediente do contingenciamento ( corte) que inclui até a educação pela via do raquítico FUNDEB e pasmem, o custeio da saúde, financeiramente indigente, para distribuir migalhas.

Se por um lado o governo nega insistentemente  os  recursos necessários à nação que é de fato a dona do dinheiro, por outro lado  paga religiosamente em dia à banca internacional, para a qual não mede esforços nem faltam recursos.

Em seguida avaliaremos as demais investidas ao orçamento, feitas no varejo, para acomodar interesses biunívocos nessa relação  promiscua entre os poderes.

Plenário da Câmara Federal

Os destaques feitos durante a votação, são sugestões e propostas de alterações feitas no texto original da LOA, ocasião em que são discutidos os pontos polêmicos e, nesse caso, o primeiro deles foi de autoria do presidente da Comissão Mista de Orçamento dep. Márcio Bittar, (MDB/AC) que redirecionou 26,5 bilhões  para execução de obras que seriam destinadas  ao pagamento do seguro desemprego, ao abono salarial e à previdência,  ”para execução de obras que podem ser eleitoralmente benéficas aos parlamentares” como ressalta a matéria do Correio Brasiliense do dia 25/05/2021 que ainda completa: “ os cortes na previdência e no abono se converterão em ferramenta eleitoral para 2022 e para o pagamento de “dividas” do governo com os parlamentares, em reconhecimento pela aprovação de projetos do interesse do Executivo.” (sic) 

Atitudes como essa, tem provocado uma revolta na população para com a classe política de nos causar espécie. Sabemos que há uma tendência de parte expressiva da opinião pública em condenar a política como um todo e paradoxalmente olhar com olhar  complacentemente para os maus políticos.

É preciso entender de uma vez por todas que a política é o único instrumento de transformação dos povos e para preserva-la é fundamental que os mandatários políticos sejam escolhidos a dedo pelo povo e não da forma como são.

Infelizmente não é isso que se vê e, em que pesem todas as provas de falta de honorabilidade e aprumo político aos parlamentares que compõem o congresso nacional, as eleições se sucedem a cada quatro anos e, os maus políticos se apresentam demagogicamente usando o dinheiro que possuem e que foi subtraído do próprio povo. Mesmo assim  acabam sendo  eleitos para um primeiro mandato e reconduzidos uma, duas, três, quatro e até oito vezes seguidas para afinal, senis,  passarem a oligarquia para as mãos da  parentela que será a  continuidade da  dinastia.

Outra miopia que afeta a população é a preocupação com os salários dos parlamentares, e governantes, como se  os salários dos políticos fossem  a causa maior de todos os nossos males,  esquecendo o mal maior que foi aqui mostrado. .

A miopia coletiva sobre fatos graves como os que foram aqui narrados, transformam os  salários de políticos em grãos de areia e meros bois de piranhas para desviar a atenção da questão principal! Dinheiro grosso rola nos diálogo$ sigilento$ como diria o atualíssimo Odorico Paraguaçu e esses poucos enxergam.

Aqui na nossa Paraíba, nós temos exemplos de tudo isso que ocorre em todo Brasil e já vemos movimentações de bastidores apontando ameaçadoramente para 2022. Muitos políticos ainda imberbes, descendentes de oligarquias seculares, já ensaiam o voo para as  próximas eleições e  apesar da feição jovial são de fato anciãos  da política.

Que se comportem assim é menos escandaloso do que o eleitor pobre que cede aos seus mimos$ e encantos.

Em 2022 vocês não vão  votar nessa gente não, ou vão?

Lembre-se muito  disso ao chegar frente a frente com a urna!

Consulta: www.correiobrasiliense.com.br;