Por: João Vicente Machado Sobrinho
No Brasil tem sido muito comum a discussão sobre impostos, onde muita gente com a visão embaçada, só tem enxergado no termômetro a febre, ignorando o principal que é a doença. Esse é um bordão maçante que tem sido exaustivamente repetido, lamentando que as elites têm sido vítimas de uma carga tributária “alta demais.” A polemica tem ganhado espaço no debate público e passou a ser muito repetida por setores empresariais, pela mídia oficial e pelos agentes políticos. Todavia, embora essa seja uma afirmação repetida ela esconde muito mais do que revela a realidade.
O cerne da questão central não é simplesmente o tamanho da carga de impostos, mas a forma da sua distribuição. Em um país marcado por desigualdades profundas, o sistema tributário que deveria atuar como instrumento de correção de injustiças, tem se prestado para esconder o inverso, ou seja: que a tributação reforça distorções, que penaliza quem vive do trabalho e que alivia quem vive de renda e de patrimônio, como é o caso dos bancos e dos grandes empresários.
Diante desse contexto, a pergunta que precisa orientar o debate não é se pagamos muito imposto, mas sim: quem paga imposto — e quem dele consegue escapar?
O equivocado consenso de que “todo mundo paga muito imposto” é uma narrativa dominante e classista. Ela induz à crença, de que a carga tributária pesa igualmente sobre todos e isso cria uma sensação difusa de injustiça, apagando a diferença fundamental entre as classes sociais. Ninguém se iluda, o liberalismo econômico não é neutro e não existe para fazer filantropia — ele é parcial e escolhe seus alvos. Numa sociedade dividida em classes, a classe mais poderosa que governa como real mandataria do país, tem tido a cautela de se auto preservar.
A propósito disso, o debate tributário no Brasil sempre foi complexo. Desde o Plano Real, (1994) a carga tributária subiu gradualmente, passando de cerca de 25% do PIB em 1996, para 32% em 2016, com a velha e surrada desculpa de ajustar contas públicas.
Entre 2014 e 2016, frente à recessão urdida para consolidar o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o governo federal elevou várias alíquotas (IPI, PIS/COFINS, ICMS) para arrecadar mais e saciar o apetite do mercado, o que resultou no agravamento da crise econômica.
Na última década também ocorreram várias propostas de reforma tributária (por exemplo as reformas aprovadas a partir de 2021, como o CBS/IBS, (Contribuição e Imposto sobre Bens e Serviços) e debates no Congresso sobre Imposto de Renda sobre Pessoa Física-IRPF que visavam simplificar e redistribuir cargas tributárias, mas que não foram suficientes para amenizar o clima de instabilidade e polarização política.
Carga tributaria no brasil a partir de 1990
O tema veio a se tornar um “palco político”: frequentemente discutido em campanhas eleitorais e manifestos empresariais, como contrapositor de pautas sociais.
No Brasil, a tributação tem se concentrado em impostos indiretos, embutidos em bens e serviços. Isso significa dizer que quando alguém compra arroz, feijão, milho, gás de cozinha ou paga a sua conta de luz, já está pagando imposto. Como os mais pobres consomem praticamente toda a sua renda em compra de bens de consumo essenciais, acabam pagando proporcionalmente mais tributos. A imagem mais paradoxal desse binômio é a seguinte: quem ganha pouco paga imposto para viver e quem ganha muito paga menos imposto para acumular e enricar.
A blindagem do nicho de renda alta, que é menos de 20% de toda população, acontece simplesmente porque enquanto o consumo é amplamente tributado, os rendimentos elevados encontram proteção velada de: lucros e dividendos historicamente pouco tributados; planejamento tributário sofisticado; uso de estruturas legais para reduzir carga efetiva. O resultado desse ardil é que a tributação sobre o topo da pirâmide é, na prática, mais leve e muito mais tolerável do que na base e do que aparenta no papel.
Esse modelo de tributação, ao contrário do que querem nos fazer crer, não é uma obra do acaso. Ele é fruto de escolhas corporativas e politicas que têm mais facilidade de tramitar no parlamento povoado por maioria burguesa.
É muito mais fácil tributar consumo do que enfrentar grandes interesses; Reformas estruturais esbarram em sólida resistência política; O discurso da “carga alta” desvia o foco da desigualdade; no parlamento os representantes do mundo do trabalho são numericamente inferiores. Muito cá pra nós, tudo isso ocorre porque nós próprios os elegemos e, os agentes do establishement são muito menos técnico e muito mais políticos.
É justamente numa ocasião como essa que vale a lembrança sobre o ato de votar e de todos os artifícios aos quais a população está submetida, que vão da compra de voto pura e simples até o processo de intimidação das pessoas.
A distorção central reside no fato de que: enquanto no Brasil a tributação penaliza muito quem deveria aliviar que são os consumidores, alivia por demais, aqueles que deveria alcançar que é o extrato de maior renda e de maior patrimônio da sociedade
É interessante perceber na tabela acima e na pirâmide subsequente, os percentuais equivalentes à renda mensal de 50 ou 100 salários mínimos. Eles estão submetidos à mesma alíquota de (27,5%), embora uma renda seja o dobro da outra. Isso mostra que a população dividida em classes é medida com trenas diferentes!
Observemos que 27,5% de R$ 614.220,00 é um valor muito mais representativo do que 27,5% de R$ 1.228.440,00, praticamente o dobro.
A verdade é que o debate sobre o sistema tributário brasileiro precisa sair da superfície. Falar apenas em “carga alta” é simplificar um problema que é, antes de tudo, distributivo. A pergunta decisiva não é quanto o Estado arrecada, mas de quem e quanto ele arrecada. Um sistema justo não é aquele que cobra menos — é aquele que cobra melhor. Que preserva o consumo básico, incide com mais força sobre a renda elevada e contribui para reduzir desigualdades históricas.
Sem esse reposicionamento, qualquer reforma será apenas cosmética. E a conta continuará sendo paga pelos mesmos de sempre.
Se há algo que precisa ficar claro é isto: o problema não é o peso dos impostos em si, mas em que ombros esse peso vem sendo colocado.
“Quando a injustiça vira rotina, até o silêncio cobra impostos.”
Referências: Materias diversas da imprensa, além dos clássicos da literatura econômica: Marx, Leo Huberman , Celso furtado entre outros.
Fotografias:
Brasileiros de renda média pagam mais Imposto de Renda do que os super-ricos | G1;
Carga Tributária: 1990-2021 | Observatório de Política Fiscal;
Tabela 1 — Distribuição hipotética da carga tributária por faixas de renda
Fonte: Elaboração própria.
Figura 1 — Pirâmide ilustrativa da incidência tributária no Brasil
Fonte: Elaboração própria
