Por: João Vicente Machado;
Há um dito popular que expressa uma sugestão controvertida, sobre qual a atitude que devemos adotar diante das nossas tomadas de decisões. O velho adágio foi transformado num conhecido bordão, carregado de boas intenções e usado para sacudir o nosso ânimo as vezes adormecido. Sugere uma máxima atenção diante das oportunidades que aparecem ao longo da nossa caminhada de vida e diz mais ou menos assim:
“Se o cavalo passar selado não deixe de montá-lo. O cavalo só passa selado uma única vez!”
Essa frase certamente se espelhou num conselho dado por alguém, a quem acreditou ter perdido a sua única oportunidade no decorrer da vida. Fosse ela um bom emprego, uma boa e inesquecível viagem, uma oportunidade de consolidação de um amor sempre sonhado, ou até mesmo a perspectiva de um negócio promissor não concretizado. Quando os momentos infelizes surgem na nossa vida, e isso via de regra acontece, a nossa primeira reação é lamentar as escolhas que fizemos ou deixamos de faze-las.
A sensação de posse é algo muito sedutor e inebriante. Diante dela raramente paramos para apreciar por um outro ângulo as possíveis perdas de oportunidades em seus detalhes. Será que se tivéssemos a paciência de seguir a nossa caminhada a pé, ao invés de usar um cavalo, não teríamos sido melhor sucedidos? Talvez se avaliarmos o panorama de forma mais acurada e sem pressa, essa fosse a maneira mais adequada de minimizar os erros das nossas decisões, das nossas escolhas.
Enquanto o filósofo Nietzsche achava que o segredo da felicidade estava na própria aceitação, Aristóteles, o pai da filosofia, achava que o caminho da felicidade estava na moderação das paixões.
Mutatis mutandis, na segunda metade dos governos Themer/Bolsonaro, o cavalo da desoneração da folha de pagamento passou selado, e a sua montaria tem sido um objeto de desejo e cobiça por parte dos donos dos meios de produção. Isto é, daqueles que são de fato e de direito os donos do poder que querem todo espaço da montaria disponível no lombo do cavalo do capitalismo, de uso exclusivo da classe dominante. Em busca de ganho fácil e na ambição de obter o lucro máximo, além da acumulação de capital a qualquer custo, botaram a boca no mundo e abriram o berreiro contra o veto presidencial à “reedição modernizada” do PL 334/2023 de autoria do senador paraibano Efraim Filho.
Vejamos enfim o que dispõe o arcabouço legal engendrado pelo ínclito senador paraibano e que foi vetado in totum pelo presidente Lula:
“As empresas precisam de segurança jurídica para poder ter tempo de abrir novas filiais, ampliar os seus negócios e, portanto, contratar mais pessoas, que é a finalidade dessa política pública, tirar pais, mães e jovens da fila do desemprego e, com o suor do seu rosto, colocar o pão na mesa da sua casa — afirmou Efraim. A matéria, relatada pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA), desonera a folha de pagamentos ao permitir que a empresa substitua o recolhimento de 20% de imposto sobre sua folha de salários por alíquotas de 1% até 4,5% sobre a receita bruta” (1)
No dia 25 de 10 de 2023 nos deparamos com a noticia de que o Sindicato patronal dos transportes urbanos da capital-SINTUR que já projetava um aumento de tarifa de ônibus,
“porque o veto presidencial à prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, deve impactar nos custos das empresas de transporte urbano da capital.”
Garante a quem?
Ao invés de darmos a notícia de forma analógica, faremos uso, mais uma vez, do materialismo dialético para decodificar as raízes do fato. Essa tem sido a pratica do sitio JVM: www.joaovicentemachado.com.br.
Vamos à análise fria dos números:
As empresas beneficiadas, em número de 17, antes mesmo da citada Lei, recolhiam aos cofres da união 20% da sua folha salarial bruta. Já sob os efeitos da “Lei modificada” elas passaram a recolher um percentual entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Percebam, sobre a receita bruta!
Enquanto isso os municípios com população de até 142.632 habitantes passaram a aplicar 8%, ao invés de 20% sobre a folha de pagamentos.
O recolhimento patronal aos cofres públicos que era da ordem de 20% da folha salarial bruta, teve uma queda vertiginosa passando a ser taxado entre 1% e 4,5% sobre a receita. Ora, se sobre a folha salarial é possível exercer mais controle do que sobre a receita bruta e se é também verdade que a folha salarial é mais difícil de ser alterada, o mesmo não podemos dizer em relação da receita bruta que pode ser sonegada.
Há dois cenários a analisar, qual sejam: o cenário atinente ao setor público e o cenário atinente ao setor privado.
No tocante ao cenário do setor público a redução de alíquota é de 20% para 8% numa perda de receita de 12%.
Considerando que em virtude do pacto federativo muitas das responsabilidades envolvem as três instâncias, entendemos que esse percentual poderá ser destinado à prestação dos serviços de saúde ou da educação haja vista a anemia orçamentária de ambas.
O que temos assistido, no entanto, é um descontrole na aplicação desse e de outros recursos, apesar da vigilância permanente dos tribunais de contas, principalmente os dos estados e dos municípios, como é o caso do Ceará.
A contratação frequente de bandas musicais a preços exorbitantes, tem escandalizado a opinião pública diante da penúria dos serviços públicos essenciais.
Vejamos a partição do bolo orçamentário pela união no ano de 2022:
A despesa com educação e saúde no valor igual a R$135,4 bilhões, se fossem distribuídos equitativamente com os 26 estados, caberia a cada um R$ 5,20 bilhões que convenhamos é muito pouco, pois representa no montante nacional, apenas 0,000054% do pagamento do serviço da dívida pública.
Com relação ao setor privado houve uma migração da fonte pagadora que passou da folha de pagamento para a receita bruta da empresa, e uma redução da alíquota de 20% para um percentual entre 1% e 4,5%.
Nesse caso, trata-se no nosso entendimento de renuncia de receita num país de dimensões continentais e com a quinta população do mundo, onde 40% esta abaixo da linha da pobreza, dos quais 21% na miséria absoluta.
Todo esse reboliço aconteceu por causa do famigerado ajuste fiscal onde todos se recusam, inclusive o governo, a questionar os juros da dívida pública uma exorbitância paga à banca internacional e que consomem 53% de todo orçamento nacional, o equivalente a 2,471 trilhões de reais com T de Touro.
O problema das contas públicas tem nome, Sistema financeiro.
A única fonte de receita que o governo enxerga é o contingenciamento ou o corte de despesas na minguada receita social, subtraindo inclusive da educação, da saúde, da habitação, do saneamento básico, da segurança, da infraestrutura para aplacar o apetite dos grupos financeiros em detrimento da classe dominada.
Referências:
Pura Reflexão: O cavalo selado (purareflexao.blogspot.com);
Como funciona a desoneração da folha de pagamento? – Relógio de Ponto é Apponte.me;
.Aprovada desoneração da folha até 2027 para 17 setores da economia — Senado Notícias;
Fotografias:
Mangalarga Marchador 🖤 – Cavalo uma Paixão | Facebook;
Orçamento 2022 chega com déficit de R$ 49,6 bi — Senado Notícias;
Senado aprova desoneração da folha salarial até 2027 para 17 setores da economia (hiperservicos.com.br);
Desoneração de impostos a setores específicos será revista, avisa Haddad (telesintese.com.br);
O problema das contas públicas tem nome: Sistema financeiro (via É Público, É Para Todos) – SESDUEM;
