Por: João Vicente Machado Sobrinho;
A Filosofia Liberal é a matriz ideológica hegemônica que rege a forma de governo da quase unanimidade de países à nível mundial. Assim sendo, pelos seus pressupostos, ela é a causa maior da exclusão social da esmagadora maioria da humanidade.
Se é verdade que a concepção do Estado liberal foi uma forma de contraposição ao absolutismo, é também verdade que nos dias atuais o aparelho de estado liberal é instrumento da negação do chamado estado de bem estar social. Mesmo assim os explorados devem ter em mente que, apesar da pregação liberal, o tratamento isonômico e igualitário é possível. A história registra o exemplo prático que foi dado pela União das Repúblicas Socialistas Soviéticas-URSS no século XX.
A experiência revolucionária soviética, em que pese toda reação em contrário e a hostilidade velada no âmbito interno e externo, e a despeito dos erros conceituais, circunstanciais e de condução de rumo que foram cometidos, foi um exemplo de satisfação plena das necessidades humanas básicas, de forma igualitária e abrangente.
Para o pensador italiano Norberto Bobbio, o Estado liberal não é necessariamente um estado democrático. Ao contrário, ele se materializa em sociedades em que prevalece a desigualdade, sendo restrito em termos gerais à classe possuidora.
Não é preciso o uso de nenhuma lente especial de aumento para perceber o desvelo, os exageros e os cuidados dispensados pelo liberalismo à classe dominante. Basta olhar para as sucessivas Leis de proteção do modelo aprovadas no parlamento, que se apresentam sempre de roupagem e aparência democrática e generosas.
Na verdade, o método liberal está cercado de instrumentos e dispositivos legais, usados de forma continuada para “proteger a economia capitalista.” Por conseguinte, a desigualdade social que é palpável, é propositadamente escamoteada de forma alienante, pelos veículos da imprensa oficial e pelas seitas fundamentalistas pentecostais. É um mantra que inculca nos seguidores, a falsa ideia de castigo divino. A consequência é a aceitação passiva do status quo por 90% da humanidade. Para um melhor entendimento ilustramos o nosso raciocínio, com o exemplo do nosso Brasil caboclo, de Mãe preta Pai João.
No ano de 1988, com o pais recém saído do período sombrio do golpe de 1964, a população organizada e mobilizada, elegeu o congresso com delegação para elaborar uma Assembleia Nacional Constituinte. Era preciso dar fim ao entulho de atos institucionais autoritários legados pelos ditadores. Mais do que isso, era preciso também reparar as chagas constitucionais causadas pela violenta repressão dos ditadores de 1964.
Foi do período ditatorial a ideia do fim da estabilidade empregatícia do servidor público o que implicou em mudanças no sistema de seguridade social, sempre em desfavor da classe trabalhadora.
A partir de então, o financiamento da seguridade social tem sido o calcanhar de Aquiles dos sucessivos governos. Se para a maioria da classe política a previdência representa um estorvo e um buraco permanente, é bom lembrar que esse buraco não é nem foi obra da classe dominada. Ele é resultado de uma erosão econômica e financeira provocada pelos costumeiros remendos do capitalismo.
Ana Rita Cunha e Luiz Fernando Menezes, republicaram um artigo por eles escrito em 26 de abril do ano de 1969, sobre a angustiante questão da seguridade social. No referido artigo eles fazem uma ressalva da possibilidade modificações posteriores, contudo à guisa de informação merece ser visto através do icográfico que apresentaram:
Nele está escrito:
“As contas da previdência estão no vermelho há tempos…e podem piorar por cada vez menos gente na ativa para financiar os segurados.”
Sem sombra de dúvidas o baixo número de trabalhadores formais aliado ao desemprego é a causa maior da descapitalização do sistema. Como o pleno emprego não é, nem nunca foi objetivo do modelo capitalista de produção, a mão de obra é tratada pelas leis de mercado como mercadoria que para ser barata tem que ser abundante. É o que vem acontecendo e é nesse ponto que está configurado o impasse!
Para os papas do liberalismo Adam Smith e David Ricardo, a famigerada lei da oferta e da procura é que harmonizaria e estabilizaria a “mão invisível “do mercado. Ora, como o crescimento da população produz a mercadoria mão de obra em abundância ela se torna cada vez mais barata. Essa é uma aguda contradição: a abundancia gera crise!
Um exemplo mais recente e bem didático dos mimos do congresso nacional para com a classe dominante, é a famigerada desoneração da folha de pagamento, um mimo que se contrapõe ao que dispõe o art.195 da Constituição Federal:
“A teor do disposto no art. 195 da CF, incumbe à sociedade, como um todo, financiar, de forma direta e indireta, nos termos da lei, a seguridade social, atribuindo-se aos empregadores a participação mediante bases de incidência próprias – folha de salários, o faturamento e o lucro.”
A Lei de desoneração da folha de pagamento foi uma iniciativa de cunho “temporário” da presidenta Dilma Rousseff, introduzida no ano de 2012, quando já havia um ambiente de ameaça velada de golpe que finalmente ocorreria em 2016.
“Com a desoneração, as empresas beneficiadas podem substituir o recolhimento de 20% de imposto sobre a folha de salários por alíquotas de 1% até 4,5% sobre a receita bruta.
A nova lei também reduz, de 20% para 8%, a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios com população de até 142.632 habitantes.
Para compensar a diminuição da arrecadação, o texto prorroga até dezembro de 2027 o aumento de 1% da alíquota da Cofins-Importação;
Os 17 setores beneficiados pela desoneração são os seguintes: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia da informação e comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.”
Da Agência Senado
Considerações Finais:
Observando bem os 17 setores beneficiários da desoneração, podemos perceber entre outros a presença: da construção civil, do setor de comunicações, (globo & Cia) fabricantes de veículos, transporte rodoviário de carga, (lembram o dia da eleição e do 8 de janeiro?)
Quanto ao mimo pecuniário observem que a alíquota da previdência foi reduzida de 20% para 8 % por cento, que seria compensado por índices entre 1% até 4,5% da receita bruta.
Isso daria até uma paródia como a Canção de Nilo Amaro Leva eu para os 17 sortudos cantarem:
“Sonega eu minha receita
Também quero usufruir
Na declaração de renda
Eu prometo omitir!
Leva eu minha receita!
Referências:
De onde vem o dinheiro da Previdência? | Aos Fatos;
Promulgada lei que prorroga desoneração da folha de pagamento – Notícias – Portal da Câmara dos Deputados (camara.leg.br);
Fotografias:
Norberto Bobbio – Pesquisa Google;
De onde vem o dinheiro da Previdência? | Aos Fatos;
