O novo vice-rei da Argentina, Dom Javier Milei I e Único, anunciou no dia 20 de dezembro de 2023, um pacotaço que chamou Decreto de Necessidade de Urgência-DNU. O edicto pavimenta a estrada ultra neoliberal para Argentina em direção a um modelo econômico entreguista, escancarando todas as portas do país para o capital estrangeiro. “Dom Javier” acha que foi coroado por isso, e foi ungido para isso!
O outsider lançou um pesado fardo sobre a população pobre, mas não sem antes se proteger da fúria popular. Para tanto, usou a proteção de um manto bordado pela ministra da segurança. O manto protetor arbitrário, foi urdido pela tosca ministra da segurança por ele nomeada, a ultra direitista Patrícia Bullrich.
De convicções autoritárias e inimiga declarada de quaisquer manifestações populares, a ministra à guisa de manter a ordem, alegou a necessidade de evitar o bloqueio de ruas e pontes por parte de manifestantes, preservando assim e segundo ela, o direito de ir e vir.
“A ministra declarou que “o governo do presidente Mauricio Macri não quer que, durante os próximos quatro anos, as ruas sigam sendo um lugar diário e permanente de problemas”.
Bullrich acrescentou que o protocolo pretende “estabelecer um novo paradigma,
que generalize certa ordem na sociedade”.
A nova normativa é inconstitucional. Não só não coloca nenhum limite ao acionamento das forças de segurança (FFSS), mas ao contrário, amplia sua autoridade e regulamenta o trabalho de jornalistas para evitar que cubram eventuais repressões.
O novo paradigma do qual fala Bullrich significa mais poder às forças repressivas para ampliar a criminalização da manifestação social.” (1)
Vejamos a prescrição macabra:
“. As quatro forças federais de segurança, Serviço Penitenciário e polícias provinciais vão intervir em protestos, bloqueios e piquetes que bloqueiem total ou parcialmente as vias.
• Não há novas leis na mesa: segundo Bullrich, as forças vão aplicar as normas já existentes, e que segundo ela não estavam sendo observadas.
• Não será mais adotada a estratégia de usar vias alternativas para desviar o trânsito. “Se a via for bloqueada, a via será desbloqueada”, afirmou a ministra.
• As forças atuarão de maneira “necessária” e “adequada ao grau de resistência”, e elas só vão deixar o local quando a via estiver desobstruída.
• Todos que participarem de protestos considerados ilegais serão identificados e poderão ser processados; veículos usados nos atos poderão ser apreendidos caso não estejam devidamente documentados; estrangeiros com residência temporária serão encaminhados ao serviço migratório.
• Agentes em estações ferroviárias terão o poder de apreender materiais considerados suspeitos, como pedaços de pau e máscaras que dificultem a identificação.
• Danos ambientais serão levados a um juiz específico.
• A presença de crianças e adolescentes em manifestações que bloqueiem vias públicas está vetada, e os responsáveis por levar os menores aos atos serão processados.
• Os gastos relativos a danos e ao emprego das forças de segurança serão enviados aos organizadores dos atos, como associações sindicais e partidos políticos.
• Será criado um cadastro nacional de organizações que realizem protestos em vias públicas;” (2)
No que concerne ao pesado fardo de medidas socioeconômicas, Dom Javier Milei primeiro e único não fez barato para entregar a faca e o queijo em mãos de grupos econômicos e financeiros em detrimento do povo. Em discurso proferido através de rede nacional, “Dom Milei” anunciou de viva voz aquilo que chamou de Plano de Estabilização de Choque.
Resumo do grande pacote de 366 medidas anunciadas pelo saltimbanco portenho:
“1. Revogação da Lei do Aluguel: para que o mercado imobiliário “volte a funcionar sem problemas e o processo seja menos complicado”;
2. Revogação da Lei de Abastecimento: para que o Estado “nunca mais ataque os direitos de propriedade dos indivíduos”
3. Revogação da Lei das Gôndolas: tem o objetivo de fazer com que o Estado “deixe de se envolver nas decisões dos comerciantes argentinos”
4. Revogação da Lei Nacional de Compras, que, segundo Milei, beneficia apenas “determinadas pessoas no poder”
5. Revogação do Observatório de Preços do Ministério da Economia: visa “evitar perseguições às empresas”
6. Revogação da Lei de Promoção Industrial
7. Revogação da Lei de Promoção Comercial
8. Revogação da regulamentação que impede a privatização de empresas públicas
9. Revogação do regime das empresas estatais
10. Transformação de todas as empresas do Estado em sociedades anônimas para sua subsequente privatização
11. Modernização do regime de trabalho para facilitar o processo de geração de emprego
12. Reforma do Código Aduaneiro, para facilitar o comércio internacional
13. Revogação da Lei de Terras para promoção de investimentos
14. Modificação da Lei de Combate ao Fogo
15. Revogação das obrigações das usinas de açúcar em relação a produção
16. Liberação do regime jurídico aplicável ao setor vitivinícola
17. Revogação do sistema nacional de comércio mineiro e do Banco de Informação Mineração
18. Autorização para transferência do pacote total ou parcial de ações das companhias aéreas argentinas
19. Implementação da política de céu aberto
20. Modificação do Código Civil e Comercial para reforçar o princípio da liberdade contratual entre as partes
21. Modificação do Código Civil e Comercial para garantir que as obrigações contratuais em moeda estrangeira devam ser pagas na moeda acordada
22. Modificação do marco regulatório de medicamentos e obras pré-pagas social
23. Eliminação de restrições de preços na indústria pré-paga
24. Incorporação de empresas de medicamentos pré-pagos ao regime de obras sociais
25. Estabelecimento da prescrição eletrônica para agilizar o atendimento e minimizar custos
26. Modificações ao regime das empresas farmacêuticas para promover concorrência e reduzir custos
27. Modificação da Lei das Sociedades por Ações, para que os clubes de futebol possam se tornar corporações se assim o desejarem
28. Desregulamentação dos serviços de Internet via satélite
29. Desregulamentação do setor de turismo através da eliminação do monopólio das agências de viagens
30. Incorporação de ferramentas digitais para procedimentos de registro automotivo.”
Como podemos perceber, Dom Javier Milei I e Único “cuidou” (palavra da moda na Paraíba) excessivamente do varejo. Transformou em alvo da sua sanha ultraneoliberal, a grande massa trabalhadora da argentina, mostrando-se totalmente míope para as grandes questões macroeconômicas, as causas maiores da crise naquele país.
O vice rei argentino começou pela revogação da lei do aluguel, “para que o mercado imobiliário volte a funcionar sem problemas e o processo seja menos complicado,” indo até a revogação da Lei das gondolas que é a extinção do Procon deles.
Logo após o anuncio feito de viva voz pelo próprio vice rei, o fardo de medidas socioeconômicas e de enorme peso sobre os descamisados, foi em seguida embarcado numa carreta e levado ao congresso argentino para apreciação. Assim agindo o vice rei portenho inverteu totalmente a ordem, pois o rito legislativo legal preconiza que em caso quaisquer alteração das leis, o processo deve ser enviado em primeiro lugar para a apreciação do congresso, para em seguida e uma vez aprovado, receber do chefe do executivo a devida sanção presidencial.
Todavia em se tratando de um agente político histriônico e fanfarrão da estirpe de Dom Javier Milei I e Único, não iria ele perder essa oportunidade de aparecer diante da população como o salvador da pátria e o todo poderoso.
Ademais, o que ele fez foi jogar a batata quente em mãos do congresso para que a opinião pública surpresa, passasse a ver o parlamento como obstáculo à ação saneadora do vice rei portenho, Dom Javier Milei I e Único.
O mundo que foi surpreendido com esse atavismo político fascista de cunho autoritário, espera ansioso que os parlamentares argentinos não venham aprovar esse fardo anti-povo, mediante um “diálogo” com o saltimbanco portenho, tipo: “reciprocidade para garantir a governabilidade.”
Sabemos que as tropelias de Dom Javier Milei I e Único estão apenas começando. Como não podemos ficar de plantão aguardando as suas próximas estultices e precisando concluir o artigo, nos comprometemos a voltar com o tema em tempo oportuno.
“La Virgem de Lujan proteja el Pueblo argentino”
Referências:
globo.com – Absolutamente tudo sobre notícias, esportes e entretenimento; (1)
Governo Milei anuncia “sanções severas” contra quem bloquear ruas para protestar | CNN Brasil;
Governo Milei faz 1ª operação para impedir protestos na Argentina e expulsa indígenas de praça pública; veja vídeo (globo.com); (2)
Argentina: após dia de protestos, Milei faz pronunciamento e anuncia medidas econômicas | CNN Brasil;
Fotografias:
Argentina: após dia de protestos, Milei faz pronunciamento e anuncia medidas econômicas | CNN Brasil;
Eleição na Argentina: Patricia Bullrich, a ex-militante peronista que se tornou o rosto da direita tradicional (globo.com);
Primeiro grande protesto contra Javier Milei tem confronto entre manifestantes e policiais | Jovem Pan;
File:Estátua do Papa Francisco ao lado da Virgem de Luján.JPG – Wikimedia Commons
