A revista Carta Capital na sua edição de 31 de julho de 2023 trouxe um toque de alarme que anuncia mais um ataque do capital privado ao patrimônio público nacional. Desta feita o grande alvo é a Empresa de Saneamento Básico do Estado de São Paulo– SABESP, a maior empresa do ramo na América Latina.
Segundo Tarcísio, um outsider da política que atualmente governa o estado de São Paulo, o objetivo do modelo por ele adotado é “oferecer uma maior concentração de capital para atrair investidores de referência.”
Pela descrição da modalidade a ser adotada tanto no Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP quanto na Companhia Paranaense de Eletricidade–COPEL se não é igual, em muito se assemelha ao modelo concebido pelo ex-ministro da fazenda Paulo Guedes (G de BTG-Pactual) e seus pupilos, para ser utilizado na venda simbólica da Eletrobrás, que a rigor foi uma transferência gratuita de ativos públicos para o capital privado.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, apresentou na segunda-feira, 31 de julho de 2023, o modelo de privatização da SABESP. Trata-se de um artifício que eles chamam de follow-on, e que se baseia numa oferta adicional de ações no mercado de capitais.
A propósito disso nosso sitio publicou no dia 12 de junho de 2023, um artigo da nossa lavra: A rasteira aplicada no caso da Eletrobras, o qual pela semelhança de procedimentos poderá auxiliar no nosso raciocinio e cuja leitura ou releitura recomendamos.
No caso da Eletrobrás, o modelo adotado anulou por completo o poder do governo sobre a empresa, o que podemos constatar na entrevista do engenheiro Ikaro Chaves, presidente da Associação dos Engenheiros e Técnicos da Eletrobras AESEL, ao jornalista Vinicius Konchinski da Revista Carta Capital, na edição do dia 04/06/2023. Diz ele:
“A União, antes da privatização, detinha cerca de 65% das ações ordinárias da Eletrobras – as que dão direito a voto em assembleias que decidem questões-chave sobre a empresa. Levando em conta essa participação no capital social da empresa, ele tinha também 65%, controlava, portanto, a companhia. No processo de privatização, a Eletrobras realizou uma capitalização – processo no qual uma companhia emite novas ações. Com mais ações circulando no mercado, o governo acabou reduzindo sua participação na empresa a 43%. Por conta da lei sobre a privatização, esses 43% de participação no capital não garantem poder de voto correspondente. O governo vota como se tivesse só 10% das ações.”
Leia mais em:
Ação judicial do governo sobre Eletrobras pode inviabilizar privatização de outras estatais
A ação judicial movida pelo governo Lula questionando essa modalidade de transferência de ativos posta em prática na “doação” da Eletrobrás, além de ser derrotada, foi motivo de censura e de chacota por parte de membros do congresso nacional.
Para o entreguísmo oficial, a ação além de nociva para o programa de privatização em curso, poderia inviabilizar a privatização de outras estatais de peso como é o caso da COPEL no Paraná, também já anunciada pelo camundongo que governa aquele estado e a da SABESP em São Paulo. É a crônica de uma morte anunciada que se repete agora na proposta indecorosa do outsider Tarcísio Freitas, igual ipsis liter ao escandaloso processo de privatização da Eletrobrás.
Desde a campanha eleitoral na qual infelizmente o estado de São Paulo o elegeu, Freitas tem demonstrado um ardente desejo de privatizar tanto o Porto de Santos, quanto a SABESP. Esse tema aliás, foi o seu principal compromisso da campanha e o primeiro item de pauta da primeira reunião dele com o presidente Lula após a posse de ambos.
Portanto, a retomada do processo de privatização que ele ensaia agora, não se constitui em nenhuma novidade. Ele não foi escolhido pelo establishment para disputar o governo do estado que é economicamente o mais poderoso do país por um acaso. Colaram ele na dissonância cognitiva do bolsonarismo, turbinado por uma montanha de dinheiro, e infelizmente ele recebeu dos paulistas e paulistanos a maioria dos votos. Agora apresenta as suas armas.
Ele preenchia exatamente o perfil ultraneoliberal que a extrema direita necessitava para a total retirada do estado da economia. O que ameaça fazer agora, nada mais é do que o pagamento da fatura eleitoral que vem sendo insistentemente cobrada.
Qual será então o enredo da trama? raciocinemos:
O Estado de São Paulo atualmente detém 50,26% das ações ordinárias da SABESP, ou seja, aquelas que dão direito a voto. O ente oficial do estado responsável pela transferência do controle acionário (privatização) colocará um ou mais lotes de ações ordinárias à venda para atender ao tal “follow-on”, que é o processo em que uma empresa já listada na bolsa de valores decide ofertar mais ações no mercado. Como o propósito do governo de São Paulo é promover uma concentração de capital “para atrair investidores de referência,” será constituído um grupo seleto de empresários e/ou banqueiros para adquirir as ações excedentes até o limite de 10% cada um. Grupo do qual a SABESP será proibida de fazer parte.
Terminada a vendagem das ações e feito o novo balanço acionário, a SABESP que detinha 50,26%, deverá cair para uns 38%, e o pior de tudo é que mesmo ainda majoritária, ficará sem direito ao voto majoritário no conselho de administração. Os demais acionistas com capital não excedente a 10% das ações, comporão o tal “grupo seleto” a que se refere Tarcísio Freitas, certamente para constituir um cartel que totalize mais de 50%, quando passarão a gerir a Empresa como ocorre atualmente com a Eletrobrás.
Perceberam o golpe? é a mesma estratégia que será usada pelo camundongo do Paraná na entrega da COPEL que também já está em curso.
Será que a social democracia do PT, ou a esquerda liberal como queiram vai fechar os olhos e a boca nesse assalto ao patrimônio público? será que vão propor mais uma política pública para controlar as tais follow-on além das malfadadas Agências Reguladoras?
É esse o golpe tramado por Tarcísio Freitas, juntamente com o Camundongo do Paraná para entregar ao capital privado e quase sem ônus, duas Empresas públicas eficientes, sem nenhum esforço do pobrezinho capital privado. Por isso vamos juntos com quantos pensam no futuro das gerações, nos solidarizar e mais do que isso nos organizar para impedir mais esse esbulho.
Referências:
Governo Tarcísio define o modelo de privatização da Sabesp – CartaExpressa – CartaCapital;
Governo de SP aprova modelo da privatização da Sabesp (cnnbrasil.com.br);
Privatização da Sabesp: entenda como funciona um follow on e saiba como fica a empresa | Economia | G1 (globo.com);
Governo de SP aprova modelo de privatização da Sabesp (poder360.com.br);
Fotografias:
“A história repete-se sempre, pelo… Karl Marx – Pensador;
TYBA ONLINE :: Assunto: Estação de Tratamento de Água do Guaraú na Serra da Cantareira / Local: São Paulo (SP) – Brasil / Data: 02/2013;
A Eletrobrás ainda é nossa: luta contra privatização continua | Partido dos Trabalhadores (pt.org.br);
Governador Ratinho Junior e o ministro de Infraestrutura Tarcísio Freitas estarão em Paranaguá para assinatura do contrato com a Klabin (folhadolitoral.com.br);
