Você precisa saber que a educação no trânsito e sua segurança faz parte dos direitos e deveres dos cidadãos e ensina valores como a solidariedade e o respeito. Portanto é de extrema importância que o tema seja discutido. Segundo a Constituição, “O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito.
Segundo o CTB “ao condutor de veículo, nos casos de acidente de trânsito que resulta em vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela”, fato desconhecido por muitos pessoas segundo a Autoescola Online, o que resulta em diversos motoristas fugindo do local.
A Abramet – Associação Brasileira de Medicina de Tráfego – afirma que houveram 308mil internações por acidentes de trânsito no SUS em 1 ano, o que evidencia a carência de educação no trânsito fornecida aos brasileiros. Ao observar que no mesmo período da pesquisa feita pela Abramet, em 2021 a ANSR relata que as principais causas dos acidentes são o excesso de velocidade, a condução sob efeito do álcool e o uso do telemóvel, mostrando que a maior parte das infrações vem da negligência de regras conhecidas, mas não respeitadas.
Diante do exposto, é de suma importância para a população brasileira que o Estado, como indutor dos direitos, implemente políticas públicas educativas sobre o trânsito e as obrigações de um motorista, afim de reduzir o número de acidentes. Como garantidor dos direitos, deve fiscalizar de maneira eficaz e punir de acordo com as leis já estabelecidas todos aqueles que infringirem alguma norma.
