No estado da Paraíba, assim como em quase todos os estados do nordeste brasileiro, há alguns anos, tem sido muito comum a aparição daquelas hélices que mais parecem com a asa de uma avião, instaladas pelo litoral, sertão e cariri, funcionando como se fossem cata ventos, ou melhor: são mesmo cata – ventos! E da mesma forma, a aparição de placas solares cobrindo áreas extensas de zona rural, mais se parecendo com um mar em pleno sertão.
Na verdade são complexos tecnicamente denominados de usinas de geração de energia limpa. Aquelas semelhantes aos cata vento, são as Eólicas. Já as placas que juntas formam aparência de mar, são as Fotovoltaicas, e estas em especial, como condição de sua instalação, exigem a retirada de toda vegetação existente na área onde serão fixadas, e durante todo o tempo que ficarem ali, impedirão que a vegetação se regenere, o que nos leva a refletir sobre a necessidade de uma Política de Governo que estabeleça limites e critérios para a autorização ambiental desses Complexos.
É bem verdade que as energias renováveis, sejam elas fotovoltaica ou eólica, produzirem energia zero carbono (gases de efeito estufa – GEE), mas trazem consigo, desafios no que dizem respeito às causas das mudanças climáticas e do aquecimento global, uma vez que para se instalarem, demandam a realização de supressão vegetal em quase toda área do imóvel onde serão fixadas, sobretudo os equipamento fotovoltaicos (placas solares), indo na contramão dos compromissos assumidos pelo Brasil na Conferência do Clima da Nações Unidas – COP 26, e reafirmados na COP 27, que foi desmatamento mínimo.
De acordo com os processos de licenciamento ambiental (que são públicos), e que necessitaram da apresentação de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA-RIMA, a nível de licenciamento ambiental estadual na Paraíba, até dezembro deste ano, pelo menos 70 (setenta) licenças foram emitidas pelo Orgãos colegiados de meio ambiente ,para a implantação dos complexos de geração de energia eólica e fotovoltaica, o que resultou na supressão vegetal em mais de 3.000 ha (três mil hectares) de terra, sendo 0,025% da aera total da Caatinga, isso sem computar as usinas de médio e pequeno porte (mini usinas), que são licenciadas diretamente pelos Órgãos ambientais.
A Problemática do desmatamento, quando da instalação desses complexos, revela-se mais evidente para as usinas fotovoltaicas, porque o posicionamento das placas solares depende da supressão de toda a vegetação existente na área, uma vez que as placas ocupam praticamente todo o espaço do imóvel onde estão sendo implantadas, condição que não se impõe na instalação dos complexos eólicos, uma vez que a supressão de vegetação se dá de forma mais pontual, ou seja, apenas onde serão fixados os aerogeradores e vias de acesso, o que permite a preservação de certa quantidade de fragmentos de vegetação nativa entre os parques eólicos.
Ocorre que, na implantação das duas modalidades de usina, em razão da necessidade de desmatamento ou impedimento de recuperação de vegetação degradada, surgem problemas ambientais e sociais de grande relevância e preocupação, porque ao se tentar substituir a produção de energia gerada a partir da utilização das termelétricas (queima de carvão mineral) e hidrelétrica (energia proveniente da água), pelas energias renováveis (eólica e fotovoltaica), o Brasil esbarra noutros desafios ambientais de atualíssima sensibilidade (eliminação do desmatamento), que é o carro chefe e vetor, no que diz respeito às ações de contenção do aquecimento global e das mudanças climáticas, já que somos o quinto pais que mais desmata e o sexto que mais emite CO² (gás carbônico).
Não podemos esquecer que os oceanos e as florestas, são efetivamente os maiores sumidouros naturais de co², mas só conseguem absorver pouco mais de 19 Gt co² (milhão de tonelada) ano, e para que a radiação solar que é refletida na terra carreie para o espaço e assim não haja o aquecimento ou sensação do efeito estufa, o restante do CO² que não pôde ser absorvido pelos mares e florestas, não poderia formar uma camada sobre a terra e impedir essa passagem, só que na prática, é exatamente o que ocorre, e por isso a missão do Brasil nessa guerra que nós humanos travamos, é diminuir o desmatamento e promover recuperação das florestas, para tenhamos mais sumidouros naturais e assim diminuir os gases de efeito estufa e o aquecimento da terra.
Entretanto, a problemática que os equipamentos geradores de energias renováveis trazem, infelizmente não se limitam ao desmatamento. As usinas eólicas e fotovoltaicas, quando instaladas em determinada região, inevitavelmente impactam direta e indiretamente na vida e na rotina das comunidades do entorno, além de afetarem outros recursos naturais que fazem parte do ecossistema, a exemplo das aves que são abatidas pelas hélices dos aerogeradores, os fortes ruídos que esses reproduzem durante sua operação, além do comprometimento na qualidade de vida das pessoas que moram nas redondezas.
Outro ponto que muito inquieta, é o fato de toda energia gerada a partir dos recursos naturais extraídos de determinada região, ser direcionada em sua totalidade para outros estados, não sendo possível que as comunidades do entorno, e que são diretamente afetadas com a instalação desses complexos, sequer possam consumir de forma domestica, parte dessa energia, o que seria no mínimo justo, já que a produção se deu às custas do sol, do vento e da água de suas regiões. Contudo, a modalidade centralizada de distribuição que é feita por meio das grandes linhas de transmissão, mandam toda a energia para o controle da Operadora Nacional de Sistema – ONS, vinculada à Agência Nacional de Energia, que determina como se dará a distribuição entre todos os estados brasileiros, levando em conta a necessidade de cada um.
Ou seja, parece que estamos diante de um Neocolonialismo Moderno (como já dizia Cajú e Manel…), haja vista que as grandes empresas e multinacionais se instalam em determinada região do país, utilizam os recursos naturais ali existentes, e partir deles produzem energia limpa, mas para essa mesma região, nenhum legado é deixado, a não ser os impactos ambientais que suas atividades produzem, razão pela qual, se faz necessário a imediata elaboração de uma política nacional de governo, que trace limites e diretrizes com mais alternativas para a instalação desses complexos de energias renováveis, e que necessariamente não impliquem em novos desmatamentos, porque no contexto atual e diante do arcabouço legal, os Órgãos Ambientais estão fazendo o possível para equilibrar essas questões e assim, vêm cumprindo com excelência o seu papel.
Desta feita, considerando que o Brasil, no que diz respeito às ações de controle e contenção na emissão dos gases de efeito estufa e das mudanças climáticas, está relacionado à erradicação do desmatamento, bem como à prática de reflorestamento e recuperação de área de vegetação degrada, tendo em vista ser o sexto pais que mais emite GEE, em especial por causa do desmatamento, das queimadas e da agropecuária, somado ao fato de que a cadeia energética do pais (produção de energia) é quase 50% de energia limpa, gerando zero de CO², e que já existe no Brasil, ou pelo menos no nordeste, centenas de usinas de energia renovável e que, a autorização ambiental para a continuidade dessa avalanche de complexos, já está implicando em novas causas de desmatamento, vislumbra-se a necessidade de medidas urgentes que possam por termo a este desafio.
