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Animais exóticos em cativeiro oferecem riscos aos seres humanos

A criação de animais silvestres em cativeiro é permitida, desde que autorizado pelo órgão ambiental competente, sendo infração administrativa, com multa variando de R$ 500, R$ 1 mil (se estiver à venda) e R$ 5 mil (caso a espécie esteja ameaçada de extinção).

Há entretanto uma falsa percepção de que sendo exótico qualquer animal poderia ser criado em cativeiro. Mas não é bem assim. Mesmo sendo exóticos a criação e a importação de alguns animais são proibidas. Inclusive, a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) capitula como crime a introdução de animais exóticos no meio ambiente.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovávies (IBAMA) adota os seguintes conceitos relacionados à fauna:

Fauna Silvestre Brasileira: são todos aqueles animais pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do Território Brasileiro ou águas jurisdicionais brasileiras;

Fauna Silvestre Exótica: são todos aqueles animais pertencentes às espécies ou subespécies cuja distribuição geográfica não inclui o Território Brasileiro e as espécies ou subespécies introduzidas pelo homem, inclusive domésticas em estado asselvajado ou alçado. Também são consideradas exóticas as espécies ou subespécies que tenham sido introduzidas fora das fronteiras brasileiras e suas águas jurisdicionais e que tenham entrado em Território Brasileiro;

e Fauna Doméstica: todos aqueles animais que através de processos tradicionais e sistematizados de manejo e/ou melhoramento zootécnico tornaram-se domésticas, apresentando características biológicas e comportamentais em estreita dependência do homem, podendo apresentar fenótipo variável, diferente da espécie silvestre que os originou”.

Há inúmeros exemplos, Mundo afora, comprovando quão danosa é a introdução de animais exóticos no meio ambiente. É que, como esses animais não possuem história evolutiva na região, não tendo predadores, podem se reproduzir tornando-se “pragas”.

É o caso do caracol-gigante-africano que foi liberado no meio ambiente porque a criação para substituir o escargot para consumo humano não deu certo. Sem o controle populacional de seus predadores naturais no seu local de origem, eles acabam competindo com recursos, locais e alimentos com as espécies nativas. O mesmo aconteceu com o teju-açu (ou teiú) na Ilha de Fernando de Noronha, que foi introduzido na década de 1950, para o controle dos ratos que vinham com as embarcações, hoje, sem predadores naturais, a população desse lagarto na ilha conta com mais de 15 mil indivíduos, e o coelho na Austrália, onde foram introduzidos em 1859, 24 indivíduos para serem caçados, hoje conta com uma população de mais de 200 milhões, e causaram destruição de lavouras, plantas foram destruídas e árvores morreram de tanto que as criaturas arrancavam lascas das cascas e o gado, as ovelhas e outros animais nativos pereceram sem ter o que comer.

Por tudo isso a introdução de espécies exóticas é um dos maiores problemas à biodiversidade, sendo por isso capitulado no art. 31, da Lei nº 9.605/1998, a Lei de Crimes Ambientais, estabelece que “introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente, acarreta em pena de três meses a um ano, mais multa”.

Os principais riscos de animais exóticos em cativeiro são:

– Representam uma ameaça a ecossistemas, habitats e espécies nativas;
– Propagam doenças;
– Podem acarretar na perda da biodiversidade devido a extinções de espécies nativas;
– Provocam à economia devido à destruição de culturas e áreas florestadas.

Por isto, devido aos riscos para o meio ambiente e para a saúde pública, o IBAMA proibi a importação de espécimes vivos para fins de criação com fins comerciais, manutenção em cativeiro como animal de estimação ou ornamentação e para exibição em espetáculos itinerantes e fixos, salvo em jardins zoológicos, os seguintes taxa:

a) invertebrados,
b) anfíbios (exceto Rana catesbiana – rã-touro),
c) répteis,
d) ave da espécie Sicalis flaveola (canário-da-terra e sua subespécies,
e) mamíferos das Ordens: Artiodactyla (exceto os considerados domésticos para fins de operacionalização do IBAMA), Carnívora, Cetácea, Insectívora, Lagomorpha, Marsupialia, Pennipedia, Perissodactyla, Proboscidea, Rodentia e Sirênia.

Algumas espécies são dispensáveis de autorizações do IBAMA para serem criadas em cativeiro, entretanto se forem criadas em grande escala, de acordo com entendimento do órgão licenciador, a criação deve ser licenciada.

Lista de espécies isentas de controle para fins de operacionalização do IBAMA (domésticas) (Portaria IBAMA nº 2489, de 9 de julho de 2019).

Nome científico Nome comum Observações
Invertebrados
Annelida
minhoca todas as espécies/raças e variedades exóticas objeto da minhocultura
Insecta
Apis mellifera abelhas todas as raças/variedades, objeto da apicultura
Bombyx sp. bicho-da-seda todas as raças/variedades objeto da sericicultura
Mollusca
Helix pomatia escargot-verdadeiro
Aves
Anseriformes
Aix galericulata pato-mandarim
Aix sponsa pato-carolina
Alopochen aegypticus ganso-do-nilo
Anas americana marreco
Anas capensis marreco
Anas castanea marreco
Anas clypeata marreco
Anas crecca marreco
Anas eatoni marreco
Anas erythrorhuncha marreco
Anas falcata marreco
Anas fulvigula marreco
Anas gibberifrons marreco
Anas gracilis marreco
Anas hottentota marreco
Anas luzonica marreco
Anas melleri marreco
Anas penelope marreco
Anas platyrhynchos marreco
Anas poecilorhyncha marreco
Anas puna marreco
Anas querquedula marreco
Anas rhynchotis marreco
Anas rubripes marreco
Anas smithii marreco
Anas sparsa marreco
Anas streptera marreco
Anas superciliosa marreco
Anas undulata marreco
Anas wyvilliana marreco
Anser albifrons ganso
Anser anser ganso
Anser brachyrhynchus ganso
Anser cygnoides ganso
Anser erythropus ganso
Anser fabalis ganso
Anser hutchinsii ganso
Anser hyperboreus ganso
Anser indicus ganso
Anser rossii ganso
Aythya nyroca marreco
Branta canadensis ganso-canadense
Chen caerulescens ganso
Chen canagica ganso
Chen rossii ganso
Cygnus atratus cisne-negro
Cygnus columbianus cisne-da-tundra
Cygnus cygnus cisne-bravo
Tadorna cana tadorna-sulafricana
Tadorna cristata pato-de-crista-da-coreia
Tadorna ferruginea pato-das-bahamas
Tadorna radjah tadorna-rajá
Tadorna tadorna tadorna, pato-branco
Tadorna tadornoides pato-australiano
Tadorna variegata pato-paraíso
Columbiformes
Columba livia pombo-doméstico e suas diferentes raças selecionadas
Geopelia cuneta pomba-diamante
Galliformes
Alectoris chukar perdiz-chucar
Alectoris philbyi perdiz-chucar
Coturnix chinensis codorna
Coturnix japonica (Coturnix coturnix) codorna
Gallus gallus (Gallus domesticus) galinha e suas mutações
Meleagris gallopavo peru e suas diferentes raças selecionadas
Numida meleagris galinha-d’angola reproduzidas em cativeiro
Pavo cristatus pavão e suas diferentes raças selecionadas
Perdix perdix perdiz-cinza
Phasianus colchicus faisão-de-coleira
Tragopan temminckii faisão-de-temminck
Passeriformes
Amadina erythrocephala amandine
Erythrura gouldiae (Chloebia) diamante-de-gould e suas mutações
Erythrura hyperythra diamante-de-peito-bege
Lonchura fuscata (Padda) calafate-timor
Lonchura striata manon e suas mutações
Neochmia modesta (Aidemosyne) tentilhão-cabeça-de-ameixa
Poephila personata bavete-masque
Serinus canarius canário-do-reino e suas mutações
Stagonopleura guttata sparrow
Taeniopygia guttata diamante-mandarim e suas mutações
Uraeginthus angolensis cordon-bleu
Uraeginthus cyanocephalus peito-celeste, menister
Uraeginthus granatinus (Granatina) granatina-violeta
Uraeginthus ianthinogaster (Granatina) granatina-púrpura
Psittaciformes
Melopsittacus undulatus periquito-australiano e suas diferentes raças selecionadas
Nymphicus hollandicus calopsita e sua mutações
Struthioniformes
Struthio camelus avestruz-africana Incluída pela Portaria IBAMA nº 36 de 15 de março de 2002.
Mamíferos
Artiodactyla
Bos indicus gado-zebuíno e suas diferentes raças selecionadas
Bos taurus gado-bovino e suas diferentes raças selecionadas
Bubalus bubalis búfalo
Camelus bactrianus camelo
Camelus dromedarius dromedário
Capra hircus cabra
Lama glama lhama
Lama pacos alpaca
Ovis aries ovelha e suas diferentes raças selecionadas
Sus scrofa porco e suas diferentes raças – exceto o javali-europeu, Sus scrofa scrofa.
Carnivora
Canis familiaris cachorro e suas diferentes raças selecionadas
Felis catus gato e suas diferentes raças selecionadas
Lagomorpha
Oryctolagus cuniculus coelho e suas diferentes raças selecionadas
Perissodactyla
Equus asinus jumento
Equus caballus cavalo e suas diferentes raças selecionadas
Rodentia
Cavia porcellus cobaia
Chinchilla lanigera chinchila somente se reproduzidas em cativeiro
Cricetus cricetus hamster proibida a importação a partir da data da publicação desta Portaria.
Mus musculus camundongo
Rattus norvegicus rato
Rattus rattus rato

 

 

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