Após oito anos de espera, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis abriu inscrição para a realização de concurso público para preenchimento de 586 vagas distribuídas entre os cargos de Analista Administrativo, Analista Ambiental e Técnico Ambiental da carreira de Especialista em Meio Ambiente, para o exercício por todo o Brasil, como definido no edital.
Para concorrer às vagas dos cargos de Analista Administrativo e Analista Ambiental, é necessário ter diploma de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, enquanto que para o cargo de Técnico Ambiental, é preciso ter ensino médio ou curso técnico equivalente, com certificado expedido também por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente.
As inscrições podem ser feitas no site da seleção e seguem abertas até 20 de dezembro. A taxa é de R$ 102,00, para Analista Administrativo e Analista Ambiental, e de R$ 70,00 para Técnico Ambiental. Os salários iniciais são de R$ 8.547,64 para nível superior e de R$ 4.063,34 para nível médio, podendo ser acrescidos de gratificação por qualificação profissional (especialização, mestrado e doutorado). A jornada de trabalho é de 40 horas semanais para todos os postos. Há vagas destinadas para cotistas.
As inscrições podem ser realizadas no site https://www.cebraspe.org.br/concursos/IBAMA_21
O IBAMA foi criado em 22 de fevereiro de 1989, por meio da Lei nº 7.735/1989, formado a partir da fusão da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE), Superintendência de Desenvolvimento da Borracha (SUDHEVEA), Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA) e do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF). O IBAMA é o órgão federal executor das políticas públicas relativas à fiscalização, ao monitoramento ambiental, uso e controle dos recursos naturais, ao licenciamento e à qualidade ambiental, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, e vem experimentando nesses 32 anos diferentes modelos de gestão na busca de soluções que propiciem melhores resultados às suas múltiplas funções.
Por meio da Lei nº 11.516/2007, as atribuições do IBAMA relacionadas com as unidades de conservação foram transferidas para o recém órgão Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão ambiental do governo brasileiro, criado pela conversão da Medida Provisória nº 366/2007.
Por ser, atualmente, o IBAMA um órgão ligado essencialmente à fiscalização e ao licenciamento ambiental, muita gente desconhece o grande número de dos serviços prestados por este órgão à sociedade, que vai desde a abertura e acompanhamento de processos de licenciamento ambiental de âmbito federal, seguindo pela fiscalização do cometimento de ilícitos ambientais, até a licença para uso da configuração de veículo ou motor, que está vinculado ao Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores – Proconve.
Principais serviços prestados pelo IBAMA
• Recebimento de Relatório de Pneumáticos (Resolução Conama nº 416/2009)
• Cadastro Técnico Federal Ambiental – CTFA (Lei nº 10.165/2000)
• Documento de Origem Florestal – DOF
• Autorização para Importação e Exportação de Resíduos Perigosos (Convenção de Basileia)
• Autorização para Importação, Produção e Comercialização de Mercúrio Metálico
• Licença para importação ou exportação de flora e fauna, constantes no CITES ou não
• Licença para Porte e Uso de Motosserras – LPU
• Licenciamento Ambiental de Âmbito Federal
• Recebimento de Relatório Semestral de Agrotóxicos
• Recebimento de Registro de Atividade com Preservativo de Madeira
• Recebimento de Relatório de Atividades (Lei nº 10.165/2000)
• Recebimento de Relatório de Destinação de Óleo (Resolução Conama nº 362/2005)
• Confecção do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente – RQMA (Lei nº 6.938/1981)
• Recebimento de Relatório do Protocolo de Montreal (Camada de Ozônio)
• Recebimento de Relatório de Teor de Fósforo em Detergentes em Pó
• Recebimento de Solicitação de Registro Especial Temporário para Pesquisa de Agrotóxicos – RET
• Autorização para Manejo de Fauna – SISFAUNA
• Agrotóxicos – Acompanhamento da Avaliação
• Veículos Automotores – Proconve – Promot / Infoserv
• Licença para Uso da Configuração de Veículo ou Motor – LCVM
• Licença para Uso da Configuração de Ciclomotores, Motociclos e Similares – LCM
• Regularidade Ambiental de Imóvel Rural em Relação ao Bioma Amazônico
Para a execução de suas atribuições, o IBAMA recebe apoio de vários órgãos como do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Polícia Federal, da Polícia Militar, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), dos órgãos estaduais de meio ambiente (OEMA), das secretarias municipais de meio ambiente, entre outros parceiros.
Todos aqueles que fazem o órgão funcionar têm a plena consciência da importância de seu trabalho para o desenvolvimento sustentável do Brasil. Esta importância do IBAMA é reconhecida pela sociedade que, através da Linha Verde 0800-61-8080 tem acionado o órgão para a proteção dos recursos naturais, denunciando os casos de agressão ao meio ambiente. É por isto que hoje o IBAMA é reconhecidamente um órgão imprescindível ao desenvolvimento do Brasil.
Para conhecer um pouco sobre a atuação do IBAMA, assista ao vídeo abaixo.
