O poder econômico há muito tempo enxerga na água – um recurso natural insubstituível – uma fonte de geração de lucro, conferindo a ela valor econômico, passando a assediá-la em todas as frentes possíveis, com investidas diversas e recorrentes, no velado propósito de assumir o controle econômico do seu uso e transformá – la em mercadoria.
Uma verdadeira batalha vem sendo travada entre a iniciativa privada – de olho nos lucros obtidos com a água – e os movimentos sociais, sindicais, a academia, a ciência e órgãos representativos organizados, que defendem o acesso universal ao saneamento para toda população brasileira.
No Congresso Nacional, os interesses mercadológicos apesar da resistência, conseguiram avançar e legalmente foi dada autorização para que a iniciativa privada atuasse na prestação dos serviços de saneamento básico, uma verdadeira carta branca que se mostrou inviável em diversos países que optaram por essa via.
Em 2020, foi aprovada pelo congresso nacional a Lei 14026 em 14 de julho – com o nome de novo (velho) marco regulatório do saneamento básico – que teve como relator o senador Tasso Jereissati do PSDB do Ceará. A Lei foi aprovada com vetos que foram mantidos pelo congresso e foi sancionada pelo presidente da república estando em pleno vigor.
Sequencialmente foi editado o Projeto de Lei Complementar – PLC N°031/2021 de iniciativa do presidente da república, regulamentando a Lei, de forma a alijar completamente o setor público da prestação dos serviços de saneamento, empurrando goela abaixo o ente privado, como única opção.
Esse foi o primeiro grande golpe desfechado não somente contra as companhias de saneamento estatais como a CAGEPA, mas contra o saneamento básico, contra a água.
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| Usina Hidrelétrica de Xingó |
Em 2017, o mesmo senador Tasso Jereissati apresentou um Projeto de Lei do Senado-PLS n° 495/2017, mais conhecido como Lei das Águas que, em sendo de autoria do Senador Tasso Jereissati já carregava consigo um vício de origem, representado pela ligação direta do referido senador com industrias de exploração e envasamento de água mineral, além daquelas que fazem uso da água potável como matéria prima básica na fabricação de refrigerantes e similares.
“Ementa:
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para introduzir os mercados de água como instrumento destinado a promover a alocação mais eficiente dos recursos hídricos.”
“Explicação da Ementa:
Altera a Política Nacional de Recursos Hídricos para priorizar o uso múltiplo e a alocação mais eficiente dos recursos hídricos, bem como para criar os mercados de água.”
A propósito do excesso de zelo do Senador Jereissati, essas démarches conspiram contra ele pois, pelo que se informa:
“Dentre seus vários bens, ações e investimentos, destacam-se em sua última declaração de bens, ações em nome da empresa Calila Administração e Comércio S/A, com um saldo de 1,3 milhão de ações ordinárias de classe A, estimadas em R$ 56 milhões, e Calila Investimentos S/A com um total de 1,9 milhão de ações classe A, valendo cerca de R$ 154 milhões, o que corresponde a 54% do valor de todo patrimônio declarado.”
E acrescenta:
“A Calila Participações do Grupo Jereissati, é uma das acionistas brasileiras da Solar Coca-Cola, empresa sediada em Fortaleza e segunda maior fabricante do sistema Coca-Cola no Brasil, fruto da fusão das empresas Norsa, Renosa e Refrescos Guararapes, originalmente pertencentes ao Grupo Jereissati, Família Mello e The Coca-Cola Company, respectivamente. Considerada uma gigante do ramo, foi também a maior doadora da última campanha do parlamentar, com R$ 1,5 milhão.”
É pertinente acrescentar que as empresas do grupo Jereissati disputam o acesso à água bruta com outras produtoras de alimento e fabricantes de cerveja, todas elas grandes consumidoras de água como insumo e como matéria prima básica para os seus produtos.
O assédio aos dois maiores aquíferos do mundo já vem ocorrendo há algum tempo, tanto por parte das indústrias cervejeiras e de refrigerantes, como por fabricantes de laticínios e bebidas lácteas.
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| Aquiferos Guarani e Alter do Chão
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Trocando tudo isso em miúdos, a aprovação desse PLS poderá significar a posse definitiva do ente privado sobre toda água bruta do país, inclusive a que se encontra armazenada nos dois grandes aquíferos: Álter do Chão no Pará, o maior deles, além do Aquífero Guarani, compartilhado com o Paraguai e a Argentina, portanto uma reserva de água internacional.
Convém relembrar que, a água tratada que bebemos é filha natural da água bruta e é nesse aspecto que se firma o nosso raciocínio com relação a água para uso humano.
Esse é o segundo grande golpe disferido contra o povo brasileiro, desta feita na produção da água bruta, mãe da água tratada como já frisamos e um recurso natural insubstituível.
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| Estação de tratamento de água da CAGEPA em Gramame |
Não bastassem as investidas contra a distribuição e a produção da água tratada e da água bruta e não satisfeito o governo Bolsonaro, leia-se os grupos econômicos, submeteu o projeto de privatização da Eletrobrás ao Congresso Nacional e conseguiu aprová-lo no Senado por maioria apertada de votos, 42 votos a favor contra 37 votos contrários, entre os quais o da senadora paraibana Daniela Ribeiro.
O projeto foi enviado para a Câmara Federal e a sua tramitação tem esbarrado em contradições internas aparentemente irreconciliáveis entre os próprios componentes da bancada do próprio governo, não por interesse público mas por conveniências outras.
Indiferentemente à tramitação aparentemente conflituosa, é oportuno advertir à nação, não somente para o crime de lesa – pátria, representado pela alienação de um ativo estratégico em termos geopolíticos como é o caso da Eletrobrás, ponto onde ocorre o perigo do fechamento do triângulo sinistro da privatização da água, que abarca a água tratada para consumo humano, através da fatídica Lei 1426/2020, juntamente com a água bruta armazenada nos reservatórios superficiais e subterrâneos descritas no PLS 495/2017 que cria os mercados de água. A essa preocupação se soma a possível privatização da água de geração de energia elétrica através da privatização da Eletrobrás.
Nesse sentido, o governo federal editou a Medida Provisória n° 1055 de 28/06/2021, em que cria a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética – CREG e que subtrai da Agencia Nacional de Água – ANA e do IBAMA, toda prerrogativa que tinham sobre a governança da água bruta de geração, que passou a ser exercida diretamente pelo Ministério das Minas e Energia, coadjuvado pelos Ministérios: da Economia, da Infraestrutura, da Agricultura Pecuária e Abastecimento, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Regional.
No caso do Sistema CHESF, que tem instaladas oito geradoras de energia ao longo do curso do Rio, essa transferência de gestão significa o controle indireto do ente privado sobre a sua água, colocando em risco todo esforço para a execução do Projeto de Integração das Águas da Bacia do São Francisco – PISF, um projeto centenário realizado por uma decisão política do presidente Lula, que beneficiará diretamente as Bacias mais secas do Nordeste Setentrional, contemplando os Estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, os mais secos da região e que têm acumulada, uma população de 27 milhões de pessoas ou seja, 12,98% da população brasileira.
Pois bem, à guisa de evitar um hipotético colapso que segundo o MME provocaria um apagão causado pela escassez de água, a Agencia Nacional de Energia Elétrica – ANEEEL autorizou um reajuste de 52% nas chamadas bandas de consumo, que poderão melhor ser entendidas através das instruções normativas da própria ANEEL.
É bom lembrar que “O preço pago pela geração da energia propriamente dita é apenas um dos componentes da tarifa, já que mesmo quem não consumir nada no mês, tem que pagar pelo chamado “Custo Mínimo”.
Objetivamente, o que ocorreu nesta terça feira, foi que “a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um reajuste na bandeira tarifária vermelha patamar 2 para as contas de julho. A cobrança passou de R$ 6,24 para R$ 9,49 a cada 100 kWh consumidos, numa alta de 52%.
É possível perceber que o ente privado que vier a assumir a gestão da ELETROBRÁS, terá a garantia do controle sobre a água do Rio, como também todas as garantias em termos de rentabilidade do negócio.
Se esse modelo de governança se efetivar, representará um golpe de misericórdia na gestão da água bruta, fechando o terceiro e último lado do triângulo da água, nos subordinando à lógica do lucro, até o dia em que a população entenda que é preciso reverter esse quadro sinistro de exclusão de um recurso natural insubstituível.
O vídeo música que se segue é uma canção de autoria e interpretação de Guilherme Arantes. foi escolhida para fechar esse trabalho pela identidade com a grave ameaça que se desenha com a ameaça de privatização da água. não deixe de ver e ouvir
Consulta:https:wwwww.brasildefato.com
www25.senado.leg.br;
www.planaltoAquífero Alter do Chão –
Fotografias:https://www.aAquífero Alter do Chão – InfoAquíferos (google.com).gov.br;alagoas24horas
O texto detalha com muita clareza no que consiste a privatização da água com certeza a mais prejudicial e cruel das privatizações. A bela e pertinente canção que encerra o discurso, nos leva a refletir com tristeza sobre mais um golpe desferido sobre a população principalmente os mais pobres:"águas que levam fertilidade, banham as aldeias e matam a sede da população".
Sendo a agua um bem publico, no momento que passar para a iniciativa privada que visa somente o lucro, vai acontecer o quê? Aumento das tarifas, tal como ocorreu com a energia elétrica, ser tirada da periferia porque o pobre não pode pagar vive na inadimplência e então ele terá que se valer dos poços de águas poluídas com serios danos para a saúde
Mas infelizmente a ficha ainda não caiu e a desinformação é generalizada.
Portanto temos que divulgar informações como estas contidas no texto, fazendo chegá-las ao maior número de pessoas para que todos saibam também a que espécies de politicos: prefeitos, deputados senadores, presidente estamos entregando nossos destinos