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O protagonismo feminino na agricultura brasileira

 

A cada ano celebramos e rememoramos a história de luta e organização das mulheres trabalhadoras do campo e da cidade, tendo como essência o tardio reconhecimento da Organização das Nações Unidas (ONU), o qual se deu apenas em 1975. A partir disso, o dia 8 de março foi tido como sendo a data oficial de comemoração do Dia Internacional da Mulher, data emblemática de fortalecimento do papel da mulher na sociedade. Apesar de sabermos que os movimentos trabalhistas femininos da Europa e da América do Norte tiveram seu início no final do século XIX, apenas no final da década de 70 a ONU estabeleceu a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres – CEDAW (sigla em inglês).

A exigência de melhores condições de trabalho, acesso à cultura, às políticas públicas urbanas e rurais, ao direito previdenciário, à igualdade entre os sexos e o combate aos preconceitos e violências – no trabalho e em casa – sempre foram a base de reinvindicações das mulheres.

As mulheres trabalhadoras rurais encontram-se em todas as porções territoriais do Brasil, sob diferentes formas e culturas; elas compõem os grupos de agricultoras, meeiras, arrendatárias, posseiras, sem terra, assentadas, parceiras, boias-frias, ribeirinhas, diaristas, extrativistas, quebradeiras de coco, pescadoras, dentre outros.

No Brasil, o protagonismo das mulheres camponesas na luta pela conquista da terra é celebrado no dia 8 de março – Dia Internacional da Mulher –, e em 12 de agosto, o qual marca, de forma emblemática e histórica, a morte de Margarida Maria Alves, um dia de luta contra a violência no campo e que dá nome à Marcha das Margaridas, manifestação permanente, realizada desde 2000, por mulheres trabalhadoras rurais brasileiras no âmbito do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR). 

Nas lutas camponesas no Brasil, a história de Dandara dos Palmares, na liderança feminina do exército negro palmarino contra o Sistema escravocrata do século XVII – período colonial – na Serra da Barriga em União dos Palmares-AL, demonstra um dos momentos históricos da luta pela terra e em defesa da liberdade, visando à manutenção dos quilombos. 

Além dos quilombos, outras formas de organização social e resistência no campo foram paulatinamente surgindo no Brasil ao longo do tempo. Um desses movimentos foi a instituição dos sindicatos rurais, a partir dos quais surgiram diversas lideranças, dentre essas destaca-se o papel da sindicalista e defensora dos direitos humanos, Margarida Maria Alves (1933-1983), que, através de centenas de ações trabalhistas na justiça do trabalho regional, em um período de turbulência política – Ditadura Militar –, buscou garantir os direitos a diversos trabalhadores e trabalhadoras rurais. 

“Da luta eu não fujo. É melhor morrer na luta do que morrer de fome”. 

                  Margarida Maria Alves, 1 de maio de 1983.

A ativista foi brutal e covardemente assassinada com um tiro no rosto, partido de uma espingarda de calibre 12, ao abrir a porta, na frente de sua casa, em Alagoa Grande-PB. Os acusados eram fazendeiros e usineiros que estavam sendo alvo de ações trabalhistas movidas pelo sindicato rural do qual Margarida Maria Alves era a presidente.

Visando uma comunicação e articulação maior em torno da causa da luta pela terra, foi que, em 1995, surgiu a Articulação Nacional de Mulheres Trabalhadoras Rurais, que reúne mulheres dos movimentos sociais denominados de: Movimentos Autônomos, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Pastoral da Juventude Rural (PJR), Movimento dos Atingidos pelas Barragens (MAB), diversos Sindicatos de Trabalhadores Rurais e o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA).

Em diversos estados brasileiros, o Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), o Movimento da Mulher Trabalhadora Rural do Nordeste (MMTR-NE), o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) e os Coletivos Estaduais de Mulheres das Federações de Trabalhadores Rurais dos Estados, dentre outros, inseriram as mulheres no cenário nacional de luta por melhores condições no campo, acesso à terra, contra a violência e feminicídio, e outra formas de reivindicação. 

Todavia, apesar da existência de inúmeros movimentos de mulheres trabalhadoras rurais e das suas causas de reivindicação, a violência no campo contra as mesmas não se findou, e está longe disso. 

Em outro caso bastante difundido pela mídia nacional e internacional, tem-se o assassinado de Nicinha ou Nilce de Sousa Magalhães, integrante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), no Distrito de Jaci Paraná – município de Porto Velho-RO –, que foi morta em janeiro de 2016, mas apenas 5 (cinco) meses depois o seu corpo foi encontrado com as mãos e pés amarrados e preso a pedras no fundo do lago da barragem da usina hidrelétrica de Jirau, a cerca de 400,0 metros de distância do acampamento de pescadores onde morava.

Na participação produtiva do campo brasileiro, a ampliação da mulher nas ações agrícolas, principalmente no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), de acordo com o estudo realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), divulgado em 29 de outubro de 2020, a participação de mulheres chegou a 80% em comparação à masculina em 2019, e essa realidade de capacidade produtiva se deve graças à presença das agricultoras por meio das cooperativas e associações rurais. No Nordeste esse número chegou a 84% de participação feminina na produção.

Esse incentivo teve seu marco a partir de 2011, no governo de Dilma Rousseff (PT), quando ocorreu a obrigatoriedade de inclusão da mulher e a implementação de critérios de priorização na seleção e execução do PAA, com a participação mínima de 40% de mulheres como beneficiárias fornecedoras na modalidade de Compra com Doação Simultânea (CDS) e 30% na de Formação de Estoque (CPR-Estoque). 

Dados da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ), a partir dos estudos do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada, apontam que, entre 2004 a 2015, ocorreu um aumento de 8,3% no total de mulheres que trabalham com o agronegócio.

O fortalecimento da luta pela terra e da participação da mulher na sociedade desencadearam, sem adentrar nas questões especificas de classe e governabilidade, a ocupação de 2 (duas) mulheres, Kátia Abreu (de 1 de janeiro de 2015 a 12 de maio de 2016) e Tereza Cristina (desde 1 de janeiro de 2019), no cargo de Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento nos últimos 5 (cinco) anos.

As mulheres já demonstraram a sua competência, talento e força de trabalho nas questões ligadas ao campo e, a cada dia, conseguem ampliar suas ações na melhoria de procedimentos e na cobrança de direitos básicos, uma equação perfeita que resulta em mais produtividade, lucratividade e pertenciment

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