Dois pesos e duas medidas

O governo Bolsonaro, através do seu alter ego Paulo Guedes, vive à espreita de um tumulto político que venha lhe servir de boi de piranhas, do qual se sirva para passar a boiada composta de projetos de leis ou Medidas Provisórias de interesse do establishment, no velho estilo do caudaloso  e submisso Rio do Congresso.

Nesse passo a Proposta de Emenda à Constituição – PEC-N°186/219, codinome PEC do Arrocho Fiscal, foi apreciada e aprovada em 1° turno na madrugada de 11/03/2021 com 341 votos favoráveis e 121 votos contra e já na tarde do mesmo dia foi votada e aprovada em 2° turno na Câmara Federal, e sancionada no dia 15/03/2021, portanto já está em vigor.

 Há um velho adágio que sabiamente ensina: Diga com quem andas e te direi quem és. Mutatis mutandis, podemos  nos apropriar e  dizer:

“Diga para quem governas e te direi quem és!” 

Essa velha e sábia máxima, desaconselha a depositar qualquer confiança em Bolsonaro como governante, colocando por terra a sua fama de paladino da moralidade e pretenso salvador dos pobres, guindado à condição de “mito” pelos incautos, fortalecido que foi pela aprovação do auxilio  emergencial, que é a rigor uma ração de sobrevivência  e que ele e toda equipe econômica    eram  contrários.

O valor do auxilio emergencial defendido pela oposição no Congresso Nacional, foi de R$ 600 ao mês e não teria existido de maneira alguma se dependesse do “mito” e sua bancada, que depois de muita relutância ofereceram o valor máximo de R$ 200.  

Ora, se por um lado  o chefe do poder executivo foi Indiferente às necessidades e condições de vida  do seu  povo, por outro  não fez cerimônia em aprovar uma autorização ao Conselho Monetário Nacional, definindo um repasse de R$ 325 bilhões, parte do lucro do Banco Central (BC), para que o Tesouro Nacional pagasse  títulos da dívida pública, devidos ao mercado financeiro. (leia-se bancos)

 Por trás de toda essa cortina de fumaça, o que há de fato  é um projeto solerte que visa  privilegiar o grande capital à custa do erário público  em detrimento do povo, que terá de se contentar com o auxilio emergencial periódico.

Com relação ao teor da proposta e de forma compensatória ao caixa do governo, ela cria mecanismos de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários para compensar a “generosidade” do governo federal e conceder em 2021 um auxílio emergencial nos valores de:  R$175,00 para pessoas que moram sozinhas; R$250,00 para casais e R$375,00 para mães solo. 

A pergunta que fazemos em nome de milhares de brasileiros é simples:

A que e a quem serve mesmo  esse governo? Uma pergunta aliás desnecessária, pois numa reunião ministerial acontecida em 2020, o capataz dos grupos econômicos e  financeiros  Paulo Guedes,  já havia se pronunciado naquela ocasião sobre suas generosas e solidárias intenções para com a massa assalariada. Veja o vídeo:         (www.facebook.com)

A questão de fundo  da PEC Emergencial  é mesmo reduzir gastos públicos sociais, adotando medidas que oficializam o congelamento de salários, a suspensão de concursos públicos e a limitação de investimentos previstos na PEC 95/2016, editada ainda no governo golpista de Michel Themer  que dispõe:

“Art. 106. Fica instituído o Novo Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, que vigorará por vinte exercícios financeiros, nos termos dos arts. 107 a 114 deste Ato.”

Saindo do emaranhado de leis citadas, mas  necessárias ao entendimento da estratégia macabra do governo, “deixaremos de lado os considerandos e iremos  direto aos finalmente,” como dizia o inimitável Odorico  Paraguaçu na novela O Bem Amado de 1973,  que o Globo play está reprisando e que neste momento veio mesmo  a calhar, pois está muito atual  nesses tempos sombrios do governo  Bolsonaro.

Para um melhor entendimento do nosso raciocínio, pedimos agora o máximo de atenção: 

Ora, o Brasil tem atualmente uma população aproximada de 216 milhões de habitantes, apurados pelo IBGE em 2021, e cresce a uma taxa média anual de 1,2% ao ano, podendo chegar em 20 anos a 275 milhões de habitantes.

Com os recursos orçamentários  congelados por 20 exercícios financeiros como estão, significa dizer que trabalharemos pelos próximos 20 anos com o mesmo orçamento  de 2017.

Com uma limitação draconiana como essa e com demandas crescentes, geradas pelo  crescimento populacional em ascensão, como teremos condições de  financiar o desenvolvimento do país?

 É obvio que vamos necessitar de mais empregos, vamos necessitar de mais educandários, vamos necessitar de mais infraestrutura de saúde, de habitação, de saneamento, de transporte, de segurança etc.

Como poderemos suprir todas essas necessidades emergentes e crescentes  com  um orçamento que ficou congelado   lá  atrás em 2017? 

Esse é, sem tirar nem por, o real espírito da PEC que a imprensa oficial não noticia nem tampouco abre o debate. As redes sociais, coadjuvantes da imprensa oficial e  que na sua grande maioria funcionam como milícias digitais,  só divulgam o que é de interesse do governo e do seu (delas) intere$$e próprio.

Veja a execução orçamentária de 2019 e perceba  como os recursos do orçamento público  são aplicados. Atente para a generosíssima fatia orçamentária reservada ao serviço da divida ( pagamento de juros à banca financeira).

Observe que de um orçamento de R$3,314 trilhões, foram executados R$2,711 trilhões, o que representa uma diferença negativa de R$ 603 trilhões correspondente ao contingenciamento (corte) de despesas essenciais. Para pagamento do serviço da divida, foram destinados 38,27% o que equivale a R$1,038 trilhões, que representa quase a metade do valor orçado.  

Enquanto isso todas essas 19 demandas listadas na janela do canto esquerdo da figura, receberam apenas pouco mais de 2% de participação no orçamento, inclusive saneamento básico que o governo fala em universalizar, contemplado com 0,02%; habitação com 0,00%; operação agrária com 0,05%; ciência e tecnologia com 0,23%; segurança pública 0,33%, entre outros que estão listados e que são de suma importância.

Execução orçamentária de 2019

                                                              

A pizza representativa sempre  apresentada por nós  nas palestras que fazemos, pode até ser  considerada  repetitiva, mas é ela que demonstra de maneira clara o nosso  raciocínio e tem mais, ela  não é de nossa autoria, nem de nenhum comunista. Ela é pública e está a disposição a quem interessar possa, no portal da transparência do próprio governo federal.

Veja que é com um cenário financeiro restritivo como o que  atravessamos    que teremos de conviver por 20 anos, ou seja, até 2037.

E os Bancos? Os “pobres bancos” só vão auferir essa “mixaria”?  Ledo engano! Não esqueçam que Paulo Guedes é banqueiro e usa o velho principio que diz: “Se a farinha é pouca meu pirão primeiro!”.

Como ele considera a farinha do tesouro   realmente pouca para o apetite canino  dos “pobres bancos,” é  preciso  vez por outra  um “módico auxilio.”  Nessa hora, o setor privado que se auto proclama  tão eficiente, corre para o papai estado gritando por socorro!. 

O Senado aprovou na  segunda-feira (13) sendo promulgada  a Proposta de Emenda à Constituição que permite a elaboração de um “orçamento de guerra”  inclusa no orçamento para o combate à pandemia do covid19  (PEC 10/2020).

“O texto também contém autorizações para que o Banco Central promova a negociação de títulos privados como debêntures, carteiras de créditos e certificados de depósitos bancários (CDBs). A medida tem o objetivo de aumentar a liquidez de empresas, mas poderá jogar no colo do Tesouro Nacional papéis chamados podres, com alto risco de inadimplência.”

Atualmente, o BC não pode adquirir títulos privados. A PEC autoriza o ingresso  nesse mercado, mas apenas de forma secundária pela via do Banco da Brasil: ele não poderá adquirir títulos diretamente com as empresas que os emitem, mas poderá comprá-los de outros detentores como bancos e fundos de investimentos.

Vejam que dessa feita o boi de piranhas usado na travessia foi o combate ao covid 19 para passar a boiada mais gorda  que são os recursos para a  compra de carteiras podres dos bancos. O Bradesco por exemplo, vendeu no ano passado, uma carteira podre  pela bagatela de R$ 80 milhões.

Sinceramente, precisa dizer mais alguma coisa para demonstrar a serviço de quem esse governo está?

                                             

Consulta:https://bancáriosdf.com.br; ebc.com.br  

Fotografias: auditoriacidade.com.br;

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