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| Cagepa/PB: Nosso referencial de qualidade |
Por: João Vicente Machado
A ARMAÇÃO.
Enquanto as Lives das festas juninas aconteciam para suprir a carência festiva presencial, o senado nacional votava o PL 4162/2019 que no dizer de Ricardo Coutinho, é o “VELHO Novo Marco do Saneamento Básico do Brasil.”
O Projeto de Lei que já tinha tramitado na câmara federal delega à iniciativa privada um papel indeclinável do estado, na mais ampla acepção da palavra.
Se considerarmos que 65% das doenças que afligem à população é de origem hídrica podemos afirmar sem dúvidas que o saneamento básico é saúde preventiva e em sendo saúde é uma obrigação de governo compartilhada nas três esferas.
Ao governo federal compete a definição das políticas públicas de saneamento, a provisão de recursos para aplicá-las e a fiscalização da sua implementação. Aos estados e municípios compete a elaboração de projetos, a construção e a operação dos sistemas de água e esgotos sanitários, com o objetivo colimado de atingir a universalização desses serviços, com a racionalização dos reursos e um ganho de qualidade de vida significativo.
Estudos que têm sido feitos por organismos internacionais indicam que para cada real aplicado em saneamento básico haverá uma economia de cinco reais em medicina curativa e isso nos permite afirmar que a saúde preventiva prestada é pelo saneamento básico.
De posse desses números perguntam-se e por que o saneamento ainda não foi universalizado? Simplesmente porque os grupos econômicos, entre eles o empresariado médico que compõe a bancada do jaleco no congresso não permite. O Sistema Único de Saúde SUS, um dos programas de prestação de saúde dos mais avançados do mundo e que no momento vem sendo a nossa salvação nessa pandemia, tem sido ignorado, esvaziado e ate ameaçado de extinção.
O sistema foi concebido com o propósito de incluir o saneamento básico na prestação da saúde primária, tanto na zona urbana como na zona rural, o que para o capital já nasceu dando “mau exemplo’
O ministro Mandetta foi nomeado com essa missão de esvaziar o SUS e só foi detido pelo surgimento do covid19 que não evoluiu ainda mais rápido graças a sua existência, que mesmo esvaziado, desprestigiado, difamado, está sendo a nossa salvação.
Hoje os discursos se multiplicam enaltecendo o SUS e pregando o seu fortalecimento. A rede privada, mesmo com a tão propalada “eficiência”, jamais poderia atender a avalanche de infectação que vivemos e que está a cargo do SUS.
A crise econômica da política neoliberal ortodoxa que vem matando a economia em todas as esferas obrigou os agentes econômicos a descobrir uma saída para manutenção e reprodução do capital.
Foi quando exigiram do governo que elegeram, uma solução para a recessão que se armava no horizonte. O que fez o governo? Apresentou e aprovou no congresso a EC – 95, congelando os investimentos públicos até 2030, o que significa dizer que o orçamento anual da união em 2019 será o mesmo orçamento de 2030, mesmo. que a população tenha aumentado e exija mais educação, mais saúde, mais habitação mais saneamento etc.
Para conter o efeito inercial de queda na economia adotou o contingenciamento como prática, cortando não somente na carne, mas também no osso. As figuras que se segue mostram isso nitidamente, nas execuções orçamentárias de 2018 e 2019.
Se olharmos o que foi orçado e o que foi executado nos orçamentos de 2018 e 2019, enxergaremos claramente que esse governo tem as costas permanentemente voltadas para o povo. Vejam:
Na execução orçamentária de 2018 você pode enxergar clara e nitidamente que o sistema financeiro consumiu metade do orçamento, 40,66% enquanto ao saneamento básico foi destinado apenas 0,02%.
Observa-se que o orçamento de 2018 foi de 3,527 trilhões de reais, dos quais foram executados 2,621 trilhões de reais e ao saneamento básico foi destinado apenas 0,02%.
Já no orçamento de 2019 foram orçados 3,314 trilhões de reis e executados 2,711 trilhões de reis e para o saneamento básico novamente 0,02%.
Então essa justificativa de falta de recursos, pelo andar da carruagem vai a 2030, período final da E.C 95.
É preciso ter em mente que nós não estamos diante de um fato isolado e sim diante de um projeto de dominação que precisa ser analisado no contexto da economia e enfrentado com determinação e coragem.
O tema não cabe em um só texto e amanhã traremos outro capitulo. Leia e comente, opine!
