Por: João Vicente Machado Sobrinho;
A segurança pública a partir dos anos 80 passou a ser um dos maiores se não for o maior anseio da população brasileira. As pesquisas qualitativas de opinião pública, comprovam claramente a preocupação da grande maioria do nosso povo por segurança pública, e isso indiscutivelmente é fato.
A prestação desse serviço público tão ansiado pela população sofrida, sempre foi objeto de um jogo de empurra-empurra entre os governos da união dos estados e dos municípios. A exceção essa regra aconteceu no período de vigência do golpe militar de 1964. Naquela época sombria, generais que ocupavam a presidência assumiram o comando de uma segurança coercitiva e repressiva em todas as esferas. O espectro do comunismo tornou-se uma obsessão, a ponto de os de secretários de segurança pública dos estados, serem de escolha pessoal do general ditador de plantão.
O golpe militar que recebera toda assessoria da Central de Inteligência dos Estados Unidos da América do Norte-USAN-CIA, contou com o apoio de clérigos e cardeais da igreja católica favoráveis ao golpe. Além da marcha Com Deus pela Familia eles acusavam os comunistas, pasmem, de serem comedores de criancinhas”.
Naquela época, toda segurança de estado era voltada para a repressão violenta “dos subversivos,” fechando os olhos para a contravenção oficiosa que acontecia em paralelo, inclusive a do jogo do bicho. A sedução das roletas eletrônicas atraiu até um oficial do Exército, o conhecido capitão Guimarães que era acusado inclusive de tortura nos porões da ditadura. O Capitão pediu baixa e assumiu publicamente a condição de bicheiro.
O jogo do bicho para os que ainda não sabem, é uma instituição remanescente ao período do império idealizada que foi pelo Barão de Drummond, e criado por decreto do imperador D. Pedro II. A ideia inicial era financiar os custos com o Jardim Zoológico que estava sendo instalado, entre Vila Isabel e o Grajaú, e na sua materialização vendia palpites numa roleta manual, na qual eram estampados 25 animais (bichos) da nossa fauna.
A ideia criativa do Barão de Drummond foi depois apropriada por um grupo seleto dos chamados Bicheiros. Transpôs os limites iniciais do Jardim e espalhou-se por toda cidade em forma de epidemia. Daí para à contravenção foi apenas um passo.
O modelo de organização do jogo clandestino do bicho, foi copiado ipsis litters da Máfia siciliana e da Camorra napolitana, ambas nascidas na Itália, exportada e “aperfeiçoada” pelos USAN.
O jogo do bicho em mãos dos bicheiros, virou uma atividade pioneira na contravenção e tanto absorveu para si próprio, como exportou para as demais facções criminosas a modelagem que se alastrou pelo país, virando um grande e lucrativo negócio. Cresceu tanto, e pelo que informa o documentário da Globo, Vale O Que Está Escrito, rendeu no ano de 2022 a gigantesca quantia de 20 bilhões de reais.
O volume de dinheiro lavado pelo jogo e pelas mãos das facções criminosas, às quais serviu de paradigma, hoje em dia é muito maior e suficiente para corromper, acumpliciar e silenciar: alguns membros do poder executivo, e uma parte da representação política, no latu sensu da palavra, parte do aparelho policial civil e militar, parte do ministério público e parte do judiciário. Essa, infelizmente é a realidade atual da segurança pública no nosso país, onde o combate é seletivo e voltado prioritariamente para o extrato necessitado composto de: pobres, pretos e prostitutas. É constrangedor constatar que essa dura realidade atual, no projeto de segurança utilizado no Brasil.
Uma segurança improvisada e voltada exclusivamente para a rigorosa repressão seletiva, onde pobres, pretos, prostitutas e miseráveis que moram nas ruas ou em áreas de fragilidade social, as chamadas favelas, são na maioria das vezes, transformados em meros bodes expiatórios.
Essa é a prática paliativa de um modelo de segurança de fancaria, onde o propósito velado é de cumprir tabela, de justificar uma ínfima dotação orçamentaria anual, de fechar a contabilmente da prestação de contas anual. O Estado se afasta das áreas de fragilidade, abdica de ocupar um espaço que é seu, o qual passa a ser ocupado por facções criminosas diversas, muito mais evoluídas criminalmente do que o Jogo do Bicho.
Ciente dessa situação o governo do presidente Lula imbuído da intenção de reocupar o espaço abandonado pelo Estado, enviou ao congresso um projeto de emenda complementar à constituição, chamada PEC da Segurança Pública.
Na PEC retro citada, o presidente propõe um pacto federativo entre as instâncias: federal, estadual e municipal, com o concurso do Ministério Público e do Judiciário, para além de fortalecer a prestação de serviços essenciais à população carente, atuar de forma preventiva e intensificar paralelamente as ações de combate enérgico ao crime organizado.
A Lei 11.675 de 11 de junho de 2018 instituiu o Sistema Único de Segurança Pública e Defesa Social-PNDPDS e na sua Secção III- Das diretrizes explicita resumidamente no art. 5° no inciso II de um total XXVI a necessidade de um:
“Planejamento estratégico e sistêmico.”
Uma ala de governadores da direita e da extrema direita, com o apoio da chamada bancada da bala, num desvario fascista, imediatamente se insurgiu, contrários à PEC. Segundo eles, por infringir o pacto federativo. A manchete da Gazeta do Povo estampou:”
GOVERNO QUER ATROPELAR ESTADOS COM PEC DA SEGURANÇA.
Diante de uma reação injustificável, descabida e anódina, devemos fazer algumas reflexões:
. A estranha reação, pode ser devida a um momento de saudosismo atávico dos anos de chumbo da ditadura militar de 1964/1985, quando era constante o uso da força bruta para: subjugar, para intimidar, para prender, para torturar, e até para eliminar os opositores.
. Pode ser a revelação de puro apetite fisiológico, no afã de se adonar das minguadas dotações orçamentárias, para definir e controlar pessoalmente a aplicação dos recursos públicos advindos do orçamento da união, destinados à segurança pública;
. Pode ser por lobby e pressão dos fabricantes de armas e munições, dos inúmeros clubes de tiro criados pela paranoia de Bolsonaro, onde dizem rolar negócios milionários nada republicanos.
. Pode ser até mesmo por uma possível relação espúria com a alta esfera das facções criminosas representadas pelo jogo do bicho ou por siglas igualmente contraventoras muito mais conhecidas do submundo do crime.
Ao que parece a segurança pública no Brasil se transformou num vespeiro indevassável de prevaricação, que igualmente a uma epidemia está se alastrando até pelas zonas rurais e se infiltrando nos países vizinhos. Essa epidemia criminosa guarda muita semelhança com o que aconteceu no período da guerra do ópio na China, ou com as organizações mafiosas da Itália e dos Estados Unidos da América do Norte-USAN.
O estranho é que enquanto o presidente Lula propõe um pacto para conter a violência crescente e insuportável, parte dos governadores de estado juntamente com a maioria do congresso, está preocupada com outras coisas$ como: a sobrevivência das emendas do orçamento secreto; com um fundo partidário gigantesco usado para compra de votos; com a devastação descontrolada do meio ambiente etc. Ainda por cima ainda fazem coro com a banca financeira nacional da Faria Lima e com o fantasma dos mercados, exigindo mediante chantagem, a definição de um arcabouço fiscal equilibrado, à custa do corte indiscriminado de gastos públicos, mesmo aqueles essenciais à vida da grande maioria da população pobre.
Para consecução desses objetivos, se aglomeram em blocos fisiológicos para encurralar o governo e leva-lo à rendição dos seus caprichos.
O presidente Lula precisa reagir com mais energia para não ser manietado e derrotado. As eleições de 2026 estão logo ali e a imprensa oficial vem creditando ao governo Lula até a derrota de Kamala Harris, simplesmente por ter feito um comentário que torcia pelo seu nome.
Querem reduzir a importância da comprovada liderança de massa da qual o presidente é possuidor, para leva-lo ao desacredito colocando-o na caçamba que desce. Na caçamba que sobe querem colocar a qualquer custo o oficial da reserva e outsider que governa São Paulo, Tarcísio de Freitas, como uma única opção das poucas que o fascismo tupiniquim dispõe para a presidência da republica.
Ou o presidente Lula acorda e mobiliza as forças populares que o apoiam verdadeiramente, ou irá ser triturado nas moendas do engenho de moer reputações.
Só resta uma saída: enfrenta-los pois, pois o capitalismo por hipótese alguma é reformável e domesticável!
Nunca é demais relembrar o que ocorreu no Chile em 1973, com a proposta de projeto reformista de Salvador Allende!
Referencias:
Vale o Escrito – A Guerra do Jogo do Bicho: estreia hoje na TV Globo;
Governo quer atropelar estados com PEC da Segurança; htpps:// www.gazetado povo.com.br;
Fotografias:
Quem foi Erasmo Dias, militar linha-dura que comandou a invasão à PUC e será homenageado pela Alesp;
Vale o Escrito – A Guerra do Jogo do Bicho: estreia hoje na TV Globo;
Governo quer atropelar estados com PEC da Segurança;
(9) Facebook Bancadas do Loby
