Os sigilos sobre documentos públicos, assim como segredos em processos decisórios administrativos, indicam crises de legitimidade ou armação contra as maiorias afastadas do poder.
A falta de transparência pode indicar que interesses ocultos estão prevalecendo sobre o bem-estar público, minando a confiança nas instituições e colocando em xeque a legitimidade do sistema. A lei geral de proteção de dados (LGPD) não pode servir de pretexto para esconder ilícitos.
A privacidade e a proteção de informações sensíveis são valores importantes em qualquer sociedade civilizada. No entanto, é crucial distinguir entre a proteção da intimidade e o uso indevido do sigilo para encobrir atividades ilegais ou antiéticas. Em muitos casos, alegações de sigilo são usadas para evitar a responsabilização por atos prejudiciais à sociedade, subvertendo assim os princípios da justiça e da transparência.
Quando os sigilos envolvem recursos públicos e seus usos, é quase certo que alguém pretende esconder do povo as informações que lhe cabem por direito. Nestes casos, a lei que assegura acesso à informação deve ser analisada e aplicada antes da lei de proteção de dados. A transparência é essencial para prevenir a corrupção e garantir o uso eficaz e justo dos recursos públicos.
Todos os movimentos sociais históricos sempre reivindicaram a máxima transparência, pois nunca se viu prejuízos pelo excesso de transparência, mas muitas tragédias poderiam ter sido evitadas se os sigilos fossem abolidos. Via de regra a população pede transparência enquanto governantes e gestores pedem sigilo.
Movimentos em prol dos direitos civis, ambientais, trabalhistas e muitos outros têm consistentemente exigido maior transparência como meio de assegurar justiça e igualdade. O excesso de transparência raramente prejudicou uma sociedade; pelo contrário, promove a responsabilidade e a proteção dos direitos individuais e coletivos.
Portanto, é responsabilidade de todos os cidadãos exigir a transparência máxima em todas as esferas da vida pública. O maior exemplo de como os sigilos em processos e procedimentos públicos são prejudiciais, encontra-se no governo do ex-presidente Bolsonaro. Se tivesse havido transparência, uma parte dos males poderiam ter sido evitada. A esperança é que este caso sirva de lição pelo erro e não de modelo para outros. A luta continua.
Avenzoar Arruda nos traz um tema atualíssimo e de fundamental importância para a sociedade e para o exercício da democracia.
Na sua capacidade de usar as palavras com desenvoltura ele é no nosso julgamento um exímio escritor e elaborador de escol.