Nada seria tão desastroso como essa política implementada com o golpe parlamentar, onde se retira recursos dos investimentos impactando diretamente na queda de impostos e que acaba comprometendo todo o planejamento e programa de recuperação do setor público, bem como a sonegação fiscal e elisão tributária e nessa escalada de retrocessos o mais penalizado seria os pequenos municípios, inviabilizando o funcionamento dessas prefeituras com o estrangulamento imposto pela Lei de responsabilidade Fiscal que na maioria das vezes acaba obrigando gestores a improvisação, levando a desaprovação de contas pelos Tribunais de Contas.
E agora mais ainda quando querem dar legalidade a atos suspeitos como a subtração de valores de contratos e de emendas parlamentares para o financiamento de campanhas eleitorais na famigerada reforma política proposta pelos atuais parlamentares.
Os pequenos municípios necessitam de uma estrutura mínima para aportar determinados programas e convênios com a União, o que tem dificultado o funcionamento dessas ações, sejam na Saúde, Educação e Assistência Social, pois alguns desses programas são implantados com recursos do Governo Federal e ou Estadual, no entanto, após instalados a questão manutenção de alguns desses Convênios ficarão com uma participação maior dos municípios o que acabaria dificultando a implantação dessas atividades, como exemplo citamos as UPAs.
Portanto, administrar e gestar uma empresa pública requer certos cuidados, uma maior participação da população através dos mecanismos de controle social, onde os recursos sejam de convênios, contratos, impostos diretos e indiretos, repasses entre os entes federados, estariam todos carimbados e devidamente comprometidos cada vez mais com os órgãos de fiscalização internos e externos, como Câmara de vereadores, Conselhos municipais, Tribunais de Contas e uma população cada dia mais antenada nas reais necessidades e usos múltiplos dos recursos públicos.
Daí surge a necessidade de incremento na receita própria como instrumento fundamental para viabilizar as transformações mínimas que a sociedade precisa, sem necessariamente aumentar impostos apenas estabelecendo o cumprimento do que existe em IPTU, ISS, entretanto, observo a realidade de alguns municípios e identificamos distorções na cobrança de alguns impostos, como a Licença para a Construção que precisa ser estabelecida dentro de uma realidade local, pois como se encontra desestimula essa legalização.
A expansão dessa receita precisa acontecer dentro de condições razoáveis e favoráveis para todos, levando a maioria da população a regularidade com a consequente valorização dos imóveis e com isso dando melhores condições de planejamento e execução de obras na infraestrutura dos municípios.
Dizem que na política o importante seria os resultados e pensando nisso observamos que o desespero tem destruído a crítica que poderia ser interessante em qualquer momento, ao invés de alimentar a esperança, sem perdermos a indignação e a coragem de inovar.
