Água um bem insubstituível: guerra pela sua obtenção

21 de junho de 2021

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A quantidade de água na natureza é constante e assim tem permanecido ao longo dos milênios, em que pese o seu consumo ter aumentado de forma proporcional ao crescimento da população, sem o correspondente aumento na oferta para atender às demandas necessárias, decorrentes do crescimento populacional e o consequente maior uso e consumo.

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O ciclo hidrológico da água, exibido na figura abaixo, mostra que a água no universo, muda apenas de estado, podendo ser encontrada na natureza no estado sólido depositada nas calotas polares e nas geleiras; no estado liquido acumuladas nos mares, nos oceanos, nos rios e lagos, nos aquíferos subterrâneos; ou ainda em estado gasoso na atmosfera. Essa é uma rotina permanente que se repete de forma continua a milênios.

Movimentação da Água no Planeta

A escassez eventual de água em algumas regiões do planeta terra, as secas e as inundações, não são indicadores de escassez e não influem no balanço hídrico total. A existência de áreas áridas, semiáridas, úmidas, sub úmidas ou geleiras, deve-se tão somente à variação climática e a sua distribuição espacial e temporal no espaço terrestre ao longo do tempo.

Uma das muitas utilidades da água é a geração de energia elétrica que acontece pela a transformação da energia potencial em energia cinética e daí a energia elétrica nossa de cada dia.

A bem da verdade a energia hidrelétrica é uma energia limpa, todavia muito impactante em termos ambientais, já que requer a acumulação de muita água, em volume significativo e em grandes e médios lagos que inundam áreas imensas, impactando a fauna, a flora e afetando o bioma de um modo geral.

É sabido que na matriz energética brasileira a geração de energia hidrelétrica tem grande inserção e é amplamente majoritária. A figura que se segue nos mostra claramente várias formas de geração de energia que vai desde a energia hidráulica até energia nuclear.

Quando olhamos para um gráfico desse tipo, é possível perceber com clareza que a geração de energia hidráulica, representa 60,10% de toda energia gerada no país, o que justifica a pressão dos grupos econômicos internacionais pela privatização da Eletrobrás através de uma Medida Provisória que virou Projeto de Lei de Conversão PLV 7/2021 e foi aprovado no senado, por 42 votos a 37, inclusive com o apoio de dois senadores da bancada da Paraíba.

Matriz energética brasileira atual

Além dessa novidade é necessário lembrar que , “paralelamente”, o governo federal está articulando a aprovação de uma Medida Provisória em que:

“Estuda a criação de um Órgão que retira poderes do da Agência Nacional de Água – ANA e do IBAMA, repassando-o para o Ministério das Minas e Energia. A intenção é colocar o controle da água nos reservatórios e a geração de energia em mãos privadas, sem o “importunio” do consumo, segundo o se presume, è uma iniciativa do governo, “para evitar uma crise energética.” Esse é o disfarce e a produção de alimentos e o consumo animal que se lixem.

O capital se transfigura de forma permanente e tem muitas faces de acordo com as circunstâncias. Essa, no nosso entendimento, além de ser mais uma dessas faces, utiliza um estratagema muito palatável à opinião pública, posando como “benemérito” dos consumidores de energia para salva-los do indesejado apagão.

No artigo que escrevemos no dia 14/06/2021 sob título Eu e o Rio, falamos do Rio São Francisco e das suas oito geradoras sequenciadas, mas nos abstivemos de tecer considerações acerca da vida econômica no interior da bacia, até por falta de espaço. Todavia é imperativo lembrarmos que além da fundamental e primeira necessidade de uso que é o consumo humano e animal, há a necessidade da água para: geração de energia elétrica, agricultura e pecuária, aquicultura, navegação, fruticultura irrigada, turismo e esportes radicais e aquáticos, etc.

É possível perceber na pizza acima, que a agricultura é o grande consumidor de água com 70%, seguida do setor industrial onde a geração de energia está inclusa, com 22% e por fim o uso doméstico, aí incluído o consumo humano e animal que representa 8%.Colocar o controle da água disponível em mãos da iniciativa privada que faz uso dela tanto na agricultura, quanto na indústria de transformação e na geração de energia, é no mínimo uma temeridade e no dizer popular é colocar a raposa para tomar conta do galinheiro.

Agora e para fechar o firo, até a água para uso doméstico será também colocada sob a guarda e a comercialização do ente privado, pois não é a CAGEPA e as suas congêneres que estará sendo privatizada e sim o saneamento básico, a água nossa de cada dia que será transformada em mercadoria que só adquire quem tem dinheiro. Não é por benevolência que o senador Tasso Jereissati, relator da Lei 14026/2020 que foi aprovada, sancionada e está vigendo maquiada de novo (velho) marco de saneamento e se propõe a exumar o PL n°495/2017 de sua autoria, para priorizar o uso múltiplo e criar os mercados de água.

Não gostamos de fazer transcrições de matérias de outrem mas há ocasiões em que elas são necessárias e o faremos, destacando trechos da matéria publicada na revista Brasil de Fato, cujo link está disponível no final. Vejam os trechos que se seguem:

Tasso Jereissati quer mudar a lei para criar “mercado das águas”

“Caso aprovado, o PL de Tasso (495/2017) mudará essencialmente o aspecto mais central da Lei das Águas: a de que a água é um bem público inalienável, não podendo ser controlada por interesses particulares, e um recurso natural limitado e dotado de valor econômico. As mudanças propostas restabelecem a propriedade privada da água, banida pela Constituição de 1988, permitindo aos usuários da bacia hidrográfica venderem suas outorgas, bastando para isso que seja decretado pelo comitê da bacia a “alta incidência de conflito pelo uso de recursos hídricos” (art. 4º do PL 495/2017).”

De onde viria o “interesse patriótico” do senador Tasso Jereissati? Vejamos a conclusão da revista Brasil de Fato:

“Dentre seus vários bens, ações e investimentos, destacam-se em sua última declaração de bens ações em nome da empresa Calila Administração e Comércio S/A, com um saldo de 1,3 milhão de ações ordinárias de classe A, estimadas em R$ 56 milhões, e Calila Investimentos S/A com um total de 1,9 milhão de ações classe A, valendo cerca de R$ 154 milhões, o que corresponde a 54% do valor de todo patrimônio declarado.”

“A Calila Participações do Grupo Jereissati é uma das acionistas brasileiras da Solar Coca-Cola, empresa sediada em Fortaleza e segunda maior fabricante do sistema Coca-Cola no Brasil, fruto da fusão das empresas Norsa, Renosa e Refrescos Guararapes, originalmente pertencentes ao Grupo Jereissati, Família Mello e The Coca-Cola Company, respectivamente. Considerada uma gigante do ramo, foi também a maior doadora da última campanha do parlamentar, com R$ 1,5 milhão.”

“Recorrente protagonista de escândalos envolvendo denúncias de poluição de corpos hídricos, mudança de comportamento de vazões de nascentes e lençóis freáticos, espoliação de bens naturais do país, a Coca-Cola lançou em 2017 um relatório de sustentabilidade, declarando ser necessário utilizar 1,67 litros de água para cada litro de bebida produzida, sem deixar claro se nesse cálculo é incluído o gasto com embalagens e açúcar. A Solar tem capacidade de produzir cerca de três bilhões de litros de bebida ao ano, sendo a água a matéria-prima mais cara do processo de produção. Mesmo possuindo cerca de 12% das reservas de água doce do mundo, várias regiões do país passaram por estresse hídrico nos últimos anos, evidenciando a necessidade de um planejamento sério a médio e longo prazos em relação à gestão das águas.”

As engrenagens da dominação

Olhando para a engrenagem da figura acima vemos como a moenda do aparato regulatório e interventor arrasta o estado de direito e os direitos sociais e que foram bem encaixadas para fazer com que o engenho do capital possa funcionar harmonicamente para eles. A propósito: qual é a matéria prima da Coca- Cola? Quanto ao povo, esse é apenas um número que só tem utilidade em dia de eleição e infelizmente não percebe!