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O homem que faz “passar a boiada” no Meio Ambiente

Quando assumiu o Ministério do Meio Ambiente (MMA) em 01 de janeiro de 2019, o advogado Ricardo de Aquino Salles, ou simplesmente Ricardo Salles, já sabia qual seria o seu papel no Governo Bolsonaro e de que forma deveria ser tocado o ritmo de trabalho para desmontar o aparato estatal de proteção ao Meio Ambiente. Há exatos 12 (doze) meses, na fatídica reunião interministerial de 22 de abril de 2020, o então ministro de Estado, Ricardo Salles, sintetizou em poucas palavras o seu caráter, afirmando que era preciso aproveitar o momento de distração da imprensa com a pandemia para “passar a boiada”, através de mudanças e reformas infralegais de desregulamentação na área de meio ambiente, as quais, segundo o mesmo, simplificariam as normas.

Condenado em primeira Instância pelo juiz Fausto José Martins Seabra, em dezembro de 2018, por improbidade administrativa, graças a uma ação civil pública ambiental movida pelo Ministério Público de São Paulo, que o acusava de favorecer empresas de mineração e aquelas filiadas à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), com mudanças em mapas de Zoneamento de Áreas Protegidas Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Várzea do Rio Tietê – enquanto era Secretário do Meio Ambiente de São Paulo, em 2016 (Gestão Geraldo Alckmin 2011-2018), a sua absolvição só veio no mês passado, graças à decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, após apelação em segunda Instância.Determinado em alterar as regras de proteção ambiental, Ricardo Salles iniciou a “passagem da boiada” a partir da desestruturação sutil do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), cuja criação se deu através da Lei Federal nº 6.938/1981. A redução de aproximadamente 100 membros para apenas 23, sendo 41% destes compostos por membros do Governo Federal, a partir da promulgação do Decreto Federal n° 9.806/2019, foi a cartada fundamental para excluir a sociedade civil e a ciência dos debates no CONAMA – órgão consultivo e deliberativo que tem um papel extremamente importante na construção de políticas públicas e na regulamentação das leis ambientais do país.

Diante dessa situação clara do encolhimento e da precarização da participação da sociedade civil no CONAMA, a antiga Procuradora-Geral da República (PGR), Raquel Dodge, promove uma ação ajuizada de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 623, requerendo a declaração de inconstitucionalidade do Decreto Federal n° 9.806/2019. O julgamento encontra-se suspenso em virtude do pedido de vista do Ministro Nunes Marques (indicado de Bolsonaro ao STF) e pode ser acompanhado no link em anexo.

O esvaziamento não se deu apenas no CONAMA, mas também no próprio MMA, que sofreu uma reestruturação sem precedentes, principalmente pelas medidas legais que culminaram com a saída do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) para o Ministério da Agricultura, e da extinção das Secretarias de Mudanças do Clima e Florestas. O negacionismo climático e o desmantelamento institucional – notório – dos organismos de proteção e fiscalização ambiental federal como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) estão sendo a marca de Ricardo Salles.

E não para por aí: em 02 de outubro de 2020 – data de publicação no Diário Oficial da União –, o “passador de boiada”, através da Portaria MMA n° 524, criou um Grupo de Trabalho (GT) formado em sua maioria por militares – dos 7 (sete) componentes, 6 (seis) são militares – para realizar os estudos e análises de potenciais sinergias e ganhos de eficiência administrativa com a fusão das duas instituições, as quais foram criadas respectivamente pelas Leis Federais nos n° 7.735, de 22 de fevereiro de 1989 e 11.516, de 28 de agosto de 2007. A fusão resultará inegavelmente numa paralisia nas atividades das duas Instituições de âmbito nacional e na execução da política ambiental no Brasil, o que acarretará a necessidade de planejamento estratégico para criar normativas infralegais internas. A carta dos 400 (quatrocentos) servidores de carreira do IBAMA denuncia que as atividades de fiscalização de infrações ambientais desenvolvidas pelo Órgão estão paralisadas.Quem não lembra da atuação pífia e da inércia em dar respostas emergenciais do ministro Ricardo Salles diante do maior desastre de vazamento de óleo no país com o aparecimento de manchas de óleo em cerca de 3 mil quilômetros de litoral, desde o Nordeste até o estado do Espírito Santo – final de agosto de 2019 –, o qual matou animais marinhos, impregnou-se em arrecifes, poluiu praias e prejudicou milhares de pescadores e o Trade Turístico, causando problemas sociais e econômicos? De acordo com a jornalista Maristela Crispim, em matéria da revista O Eco, de 31 de agosto de 2020, foi contabilizado que, entre setembro de 2019 e fevereiro de 2020, foram coletados mais de 5 (cinco) mil toneladas de óleo na faixa litorânea brasileira. Em abril de 2019, o governo Bolsonaro (ex PSL) havia extinto através do Decreto Federal n° 9.759, de 11 de abril de 2019, dezenas de conselhos, comitês, comissões, grupos, juntas, equipes, mesas e fóruns da administração federal, e dentre esses os dois comitês que integravam o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Água (PNC), que foi intituído em 2013. Esses colegiados faziam parte da Política Nacional de Participação Social (PNPS) e do Sistema Nacional de Participação Social (SNPS) que foram extintos a partir da revogação do Decreto Federal n° 8.243, de 23 de maio de 2014.

Em 2020, Ricardo Salles e todos os brasileiros vivenciaram um dos piores momentos de queimadas nos biomas da Amazônia e Pantanal, sendo este último o mais castigado pelos incêndios florestais desde 1998, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o qual registrou, de janeiro a meados de dezembro de 2020, cerca de 22.119 focos de incêndio – um recorde histórico. Os cortes de gastos, a inércia e a ideologia anti-indigenista preponderante no MMA atrasou o cronograma de prevenção aos incêndios em todo o Brasil, o que provocou um atraso de 3 (meses) na contratação de pessoal de prevenção e controle de incêndios florestais em áreas federais, isto é, em vez de começar as contratações em abril, o início só se deu em julho, o que inclui, nesse grupo, milhares de brigadistas indígenas.

De acordo com o Portal da Transparência, o corte no orçamento destinado à contratação de profissionais que atuaram no combate ao fogo por tempo determinado, somado às suas diárias em 2019 e 2020, teve uma redução de 58%, ou seja, de 23,78 milhões em 2019 passou-se a meros R$ 9,99 milhões em 2020. De acordo com o jornalista Alex Rodrigues da Agência Brasil em matéria intitulada “Fogo já destruiu 3,461 milhões de hectares do Pantanal” de 01 de outubro de 2020, a área carbonizada e incinerada foi maior do que o estado de Alagoas, com seus 27,8 mil km². Criado através do Decreto Federal n° 97.635/1989 (revogado pelo Decreto Federal n° 2.661/1998), o Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) tem tido sucessivos cortes de recursos no orçamento no Governo Bolsonaro (ex PSL) e para 2021 a tendência foi a mesma, o que desencadeia uma lentidão demasiada de resposta rápida às eclosões de incêndios na Amazônia e em especial no Pantanal. Isso provocou a morte de milhares de animais e deixou um rastro de destruição em cerca de 28% do bioma pantaneiro, segundo dados da SOS Pantanal.

Desde que assumiu o MMA, em janeiro de 2019, Ricardo Salles vem vivenciando o avanço no desmatamento na Amazônia Legal, o qual, conforme dados, já representa o maior registrado desde 2008, e entre agosto de 2019 e julho de 2020 atingiu o recorde de 11.088 km² de devastação, segundo as taxas de desmatamento do projeto PRODES Amazônia do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Os números já superaram o recorde registrado no período de agosto de 2018 a julho de 2019, que havia sido de 10.129 km², ou seja, um aumento de 9,5% em relação aos dados de agosto de 2019 a julho de 2020. E no meio do recorde de desmatamento, surgiu a crise do INPE com a exoneração do ex-diretor Ricardo Galvão, a partir da crítica, sem provas, do presidente Bolsonaro que questionou os números de desmatamento do INPE e o sistema de monitoramento da Floresta Amazônica, além de acusar o ex-diretor de atuar “a serviço de alguma ONG”. Nesse período, as criticas também partiram do ministro Ricardo Salles, que seguiu na mesma linha de negacionismo científico e acusações de viés ideológico sobre as questões ambientais, chegando a discutir com o ex-diretor do INPE, Ricardo Galvão, em entrevista a um programa de TV a cabo.

Atrelado ao fato do desmatamento, o IBAMA, em março de 2020, através do seu presidente o advogado Eduardo Bim, nomeado por Ricardo Salles, flexibilizou as normas para a exportação de madeira brasileira, tendo como base um despacho que suspendeu os efeitos de uma Instrução Normativa, no qual seria apenas necessária a apresentação do Documento de Origem Florestal (DOF) feita de forma Declaratória pelos empreendedores para exportar a madeira. O afrouxamento das regulamentações, facilitando a extração ilegal de madeiras raras e valiosas, como o Ipê, podem estar protegendo grupos criminosos que cortam as árvores na Amazônia e seus respectivos exportadores no Brasil, é o que apontam diversas entidades ligadas ao meio ambiente.

Tantos aspectos de desprezo, omissão, apatia e artimanha por parte do ministro Ricardo Salles,   nos levam-nos a acreditar em uma gestão antiambiental cuja realidade já estava sendo vista pelos 7 (sete) ex-ministros (ainda vivos) do Meio Ambiente, que  assinaram, em conjunto, no dia 08 de maio de 2019, um comunicado que acusava o Governo Federal e o ministro Ricardo Salles de realizar em pouco menos de 4 (quatro) meses uma “política sistemática, constante e deliberada de destruição das políticas meio ambientais”.

O ponto alto de descompasso e de contramão na questão ambiental do ministro Ricardo Salles não foi realizar a revisão de todas as 334 Unidades de Conservação do país alegando falta de critérios técnicos para suas escolhas ou a perda de centenas de milhões de dólares para combater o desmatamento na Amazônia via Fundo Amazônia, graças à suspenção da diretoria e do comitê técnico do Fundo, nem tampouco a queixa-crime formulada pelo ex-chefe da Polícia Federal no Amazonas, Alexandre Saraiva, enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o qual acusa Ricardo Salles por crimes de advocacia administrativa, organização criminosa e obstrução a operações, incluindo a da operação Handroanthus, que apreendeu mais de 200 mil metros cúbicos de toras extraídas ilegalmente, com valor estimado em R$ 130 milhões.

O ponto que ultrapassou todos os limites, até mesmo para um antiambiental, foi a desregulamentação das medidas protetivas ambientais que tratam do licenciamento para empreendimentos de irrigação e dos limites de Áreas de Preservação Permanente, como dunas, manguezais e restingas contidas nas Resoluções CONAMAs, e o despacho determinando aos órgãos ambientais federais a adoção de regras do novo Código Florestal na Mata Atlântica, o que gerou insegurança jurídica e abriu caminho para a anulação de multas, embargos e desmatamentos ilegais. No segundo caso, o ministro não recuou, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) restaurou de forma imediata a vigência e eficácia das Resoluções CONAMA n° 284/2001, 302/2002 e 303/2002, suspendendo, portanto, a Resolução CONAMA n° 500/2020 proposta pelo ministro.

Ricardo Salles já defendeu a “legalidade” da extração e da ação de madeireiros investigados, tem aliança com madeireiros e garimpeiros ilegais e com seus métodos de destruição de medidas protetivas ambientais; ele traz à baila um perfil ardiloso e cruel de ministro de Estado com política antiambiental, prestando, assim, um desserviço à sociedade brasileira e contrariando a lógica da responsabilidade intergeracional ambiental.

Links de interesse:https://www.oeco.org.br/reportagens/um-ano-depois-origem-do-oleo-que-poluiu-o-nordeste-seguedesconhecida/

https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2019/10/governo-bolsonaro-extinguiu-comites-do-plano

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1 COMENTÁRIO

  1. Estarrecedoras as informacoes que nos passam o texto ou seja um aprofundamento do que consiste "passar a boiada" plano de ação do ministro-assassino do meio ambiente. E ele está
    conseguindo tranquilamente realizar o seu plano e ainda pousa de bom moço no Encontro do Clima promovido pelo governo americano. Daí fico me perguntando: e nós povo assistindo a tudo de cabeça baixa enquanto o dois facínoras destroem a natureza, a vida, o nosso futuro,a nação.Quando acordamos será q nao e tarde demais

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