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Por: João Vicente Machado
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| O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nesta terça-feira (19) uma agenda legislativa para o desenvolvimento social, com o objetivo de propor uma série de propostas voltadas ao combate à pobreza e à redução das desigualdades. |
O Governo Federal vem tentando a todo custo alterar a lei 11445/2007, uma lei que ainda não foi aplicada na sua plenitude.
Ainda criança e com apenas 12 anos é considerada obsoleta e no julgamento deles precisa ser alterada.
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A justificativa é “ alterar o marco regulatório para permitir uma maior participação da iniciativa privada.” visando universalizar os serviços de água e esgotos, como se a universalização dependesse apenas de uma lei.
Ora, a água, por ser um recurso natural essencialíssimo a vida animal não pode ser submetida à lógica do lucro e ser transformada em mercadoria. Se isso acontecer somente terá acesso à esse produto natural quem tiver dinheiro.
Outros bens essenciais podem até faltar e mesmo assim a vida é possível, como é o caso da energia elétrica.
Alcancei época em que o sal a substituía e ninguém morreu por isso. Já com relação à água a sua falta nos leva inevitavelmente a morte.
Portanto, se tem um recurso natural que é uma necessidade suprema, não pode ser submetido à lógica mercantilista, e é uma atribuição intransferível do poder público.
Temos ouvido sempre que água é vida e disso nem Bolsonaro deve ter dúvidas.
Hoje em dia a iniciativa privada já participa com: elaboração de projetos, execução de obras, fornecimento de insumos, fornecimentos de peças de reposição etc. resta a operação e manutenção dos sistemas pelos quais cobrará tarifas inalcançáveis a imensa maioria do povo brasileiro.
O congresso tem obrigação de se contrapor a essa alucinação mercantilista.
