Por: João Vicente Machado Sobrinho;
Como é de domínio público, a previdência social é uma parte integrante do tripé da seguridade social, sendo materializada conjuntamente com a saúde e com a assistência social. Esse é um modelo inovador e, para nosso gaudio e orgulho, é made in Brasil. Embora a previdência não seja um modelo inédito, ela tem peculiaridades próprias que a distingue com singularidade no mundo atual. É uma legislação consolidada na Constituição Federal de 1988, tendo por objetivo garantir a proteção universal e igualitária a todos os cidadãos brasileiros, através da oferta de recursos e de assistência, ambos necessários ao bem estar social.
O teor da proposta brasileira foi baseado no princípio da universalidade, com o fito de garantir que a proteção social é um direito inalienável de todos os cidadãos, independentemente de contribuição. O financiamento desse grande benefício social, é feito com a receita obtida pela tributação geral da sociedade brasileira, pagadora de impostos. Destarte, não se resume apenas à contribuição dos trabalhadores e dos empregados. A abrangência da seguridade, tem uma amplitude que vai do berço ao túmulo, oferecendo ao cidadão um padrão mínimo de segurança. A concretude da seguridade, conta ainda com o concurso do SUS, que assegura o direito universal e gratuito, tanto à saúde, quanto à assistência social.
O modelo de distribuição do trabalho e da riqueza utilizado pelo liberal-capitalismo, é indiscutivelmente concentrador de renda e disso não resta a menor dúvida. Os diversos indicadores sociais utilizados para auferir o modelo citado, revela várias contradições, diversas e inexplicáveis. A mais evidente entre todas elas, é ver como coisa normal que, as maiores economias do mundo não oferecem, ao contrário do que poderia se esperar, as melhores qualidades de vida. Vejamos o caso do binômio Produto Interno Bruto-PIB x Índice de Desenvolvimento Humano-IDH das 25 maiores economias do mundo em 2025.
A listagem fornece elementos suficientes para algumas reflexões acerca das contradições citadas. Tomemos como amostragem as 10 maiores economias do planeta terra entre os 180 países existentes, onde iremos encontrar contradições relevantes. Entre as causas que poderão ser apontadas para essa falta de sintonia entre a riqueza e a miséria enxergamos pelo menos três:
. O modo de divisão do trabalho e da riqueza.
. Uma maior ou menor população.
. Uma concentração excessiva de renda.
Invoquemos o exemplo de dois países bem distintos, como a Islândia e o Brasil:
1-A Islândia: é um pequeno e pobre país, com uma área territorial de 103.000 Km2, (menor do que o estado do Ceará) e uma população de 404.610 habitantes. (menor do que a população de Campina Grande) O seu produto interno bruto-PIB lhe confere o posto de 109° lugar entre 180 países do mundo. A despeito da sua pobreza material, a Islândia ocupa o 1° lugar em índice de Desenvolvimento Humano-IDH. Provavelmente por tratar como prioridade política, um fator determinante das condições sociais que é a concentração de renda, medida pelo índice de Gini em 0,26 (Que varia de 0 a 1)
2- O Brasil: ao contrário da Islândia, é um país de grandes dimensões, e muito rico, que possui uma área territorial de 8 milhões de Km2. (77,66 vezes maior do que a da Islândia) A sua população é de 213 milhões de habitantes, (526,43 vezes maior do que a da Islândia) a sua economia, medida através do PIB, é a 9ª do mundo. A despeito de toda grandeza e riqueza, ocupa o 84° no IDH. Ao contrário da Islândia o Brasil não tem priorizado a questão politica da enorme concentração de rendas, que medida através do índice de Gini. Em 2022 era de 0,82, em 2025 passou para 0,515.
Essa redução significativa de 168% na concentração de rendas e em tão pouco tempo, também merecem algumas explicações fundamentais entre as que se seguem:
. A melhoria do poder aquisitivo das classes C e D, através de reajustes salariais acima da inflação, para desespero do mercado e a apoplexia dos grupos financeiros da Faria Lima.
. O reflexo dos benefícios sociais concedidos pelo governo do Presidente Lula, mesmo a contragosto do liberalismo-capitalista, do mercado e das elites, que alavancaram o mercado interno.
. A retomada alentadora do processo de reindustrialização, que passou a oferecer mais empregos no país, a contragosto dos economistas ortodoxos arautos do ultraneoliberalismo.
Voltando à questão da seguridade social, é por demais oportuno lembrar que mais de 20 milhões de pessoas em 5570 municípios brasileiros, são atendidas pelos benefícios do governo federal. O investimento total é de R$13,2 bilhões com uma média de R$ 671,6 mil por pessoa. Esse contingente que representa aproximadamente 10% da nossa população mais pobre, não poderia mais esperar sob pena de perecer por inanição.
Um auxilio como o Bolsa Família, ao contrário do que alguns pensam, não foi concebido para ser vitalício e sim para dar suporte vital aos miseráveis e a eles permitir alcançar a auto sustentação. É essa, a causa do fogo cruzado que o governo Lula vem enfrentando. Foi exatamente pensando nisso que o governo Lula está estimulando a reindustrialização para oferecer novos postos de trabalho.
Nunca é demais recordar que até o ano 2000, o Brasil era mais industrializado do que a China socialista e os conhecidos Tigres Asiáticos, liberais capitalistas. Muitas pessoas ficam a se indagar os motivos de tamanha discrepância, quando a resposta é uma só: o modelo de desenvolvimento e modo de divisão do trabalho e da renda.
AFINAL QUAIS SÃO ESSES PROGRAMAS SOCIAIS E QUAIS OS BENEFICIOS ELES CONCEDEM?
Entre os programas que são oferecidos pelo governo federal e em benefício do cidadão, enumeraremos alguns:
. Bolsa Família.
. Seguro Defeso para o Pescador Artesanal.
. Garantia Safra.
. Benefício de Prestação Continuada-(BPC)
. Programa de erradicação do Trabalho Infantil-(PETI).
. Auxilio Reconstrução.
. Auxilio Emergencial.
Por conta de uma concessão mínima que vem sendo feita pelo governo do presidente Lula aos famélicos, voltaram-se contra o seu governo, num incessante fogo cruzado, todas as forças da reação, compostas por: parlamentares de extrema direita; representantes de grupos econômicos diversos e a banca financeira internacional. A difusão e propagação da ideologia da exclusão, é um trabalho da imprensa oficial e das milícias digitais à serviço do poder de fato que é o poder econômico.
A tal “mão invisível” do mercado atua em duas frentes a saber: através da banca financeira da Faria Lima e parte do Congresso Nacional a serviço do capital econômico-financeiro. A pressão é exercida pelos prepostos do mercado e por parte de um Congresso que apesar de dividido em bancadas, tem um comum a todos, que é a defesa do ultraneoliberalismo.
Nesse passo, tentam impedir a qualquer custo, quaisquer benefícios sociais direcionados à grande massa de excluídos. O ultraneoliberalismo citado e que é defendido intransigentemente por eles, propõe como postulados econômicos:
Um Estado mínimo; uma Privatização indiscriminada; o livre mercado e livre comercio à base do Lassey Faire; a ampla desregulamentação; o arcabouço fiscal; a austeridade e a abertura financeira;
Essa prática nefasta de exclusão ignoram os números segregacionistas e pretendem seguir em frente, com o mesmo método de divisão liberal-capitalista propondo:
. Individualismo: é uma doutrina que sugere a autonomia do indivíduo quando da tomada de decisões econômicas, induzindo à autossuficiência e ao interesse individual de cada um como forças motoras, com a mínima ou nenhuma proteção do Estado. Esse é um claro bloqueio à organização e à mobilização sindical.. Empreendedorismo: pela definição oficial neoliberal, o empreendedorismo é visto como:
“a capacidade de identificar oportunidades, inovar e transformar ideias em ações, criando novos negócios, produtos ou serviços que gerem valor econômico, social e ambiental.”
O empreendedorismo não tem nada de novidade, por ter a sua origem na França medieval e um nome de batismo derivado do verbo francês entreprende, lá pelos séculos XIII e XIV. Depois disso e muito tempo depois, recebeu a chancela de empreendedorismo, que lhe foi dada por Joseph Schumpeter por volta do ano de 1945. Ele usou esse verbete para conceituar a transformação de recursos em negócios lucrativos. As críticas, que não são poucas, dirigidas à ideia de empreender, serão tratadas oportunamente e em outra ocasião.
. Redução de Gastos Sociais: o neoliberalismo trata a questão social como uma responsabilidade individual de cada um, como já foi citado anteriormente na definição do individualismo. Delega ao mercado a função de regulador, isentando o papel do estado que para os neoliberais deve ser um Estado mínimo.
. Flexibilização do Trabalho: de forma resumida a flexibilização abarca a ideia de tornar as leis trabalhistas mais maleáveis e menos restritivas, já que serão reguladas pela “mão invisível” do mercado.
. Responsabilidade Individual: conferir ao trabalhador a responsabilidade individual, é uma forma solerte de anular a representação sindical. O desestímulo à filiação sindical, à desfiliação sindical em massa, ao não pagamento da contribuição sindical fortalecer a para desestimulando-a entidade sindical, é uma estratégia estimulada pelos patroes e empregadores, até no serviço público.
“Divide et impera” ou “Divide et vinces,” ou seja, dividir para reinar ou dividir para dominar e dividir para vencer. Essa máxima foi usada na Roma antiga por Júlio Cesar, sendo depois escrita por Sir Francis Baccon numa carta a Jaime I, para explicar o conceito de divisão de poderes e de influências.
O ataque à seguridade social começou em 2016, justamente quando as forças da reação estavam envolvidas no golpe para afastar a presidenta Dilma Rousseff . O achaque contra os recursos do INSS, atravessou o governo golpista de Michel Temer, atravessou todo governo Bolsonaro e foi desmascarado no governo Lula, que apurou os fatos e está ressarcindo os prejudicados, enquanto o processo de punição dos culpados não ocorre e repousa nos escaninhos do congresso nacional.
É dessa forma, que aqueles que detêm o poder econômico e financeiro operam. De forma organizada eles cooptam os políticos que deveriam defender os direitos do povo, orientando-os a atuarem de forma conjunta e se apropriarem à sorrelfa, dos mínimos benefícios que são direcionados aos excluídos.
. Conclusão: Existe uma inegável e incompatível dualidade de conceitos, entre o modelo de desenvolvimento liberal capitalista e o modelo de desenvolvimento marxista. O liberalismo vê no trabalho um meio de adquirir riqueza e propriedade, através da livre iniciativa individual e da auto regulação do mercado. Enquanto isso o marxismo enxerga o trabalho como algo inerente à natureza humana, necessário à sua auto realização.
Essa visão diferenciada é incompatível com o modelo capitalista, no qual se transforma em objeto de alienação e de exploração politica, passando a exigir as tais políticas públicas como remendo que jamais alcança o plano de liberdade e de emancipação plena do ser humano. É nesse estágio que se torna possível aplicar a máxima comunista, infelizmente ainda não alcançada que propõe como lema:
“DE CADA UM SEGUNDO A SUA CAPACIDADE E A CADA UM SEGUNDO AS SUAS NECESSIDADES!”
Referências:
htpps://valor.globo.com/mundo/artigo/as maiores economias do mundo .PIB das 25 maiores economias do mundo em 2025.
SciELO Brasil – O empreendedorismo como uma ideologia neoliberal O empreendedorismo como uma ideologia neoliberal;
Marx e Engels: A Ideologia Alemã;
Historia da riqueza do homem-livro,
https://www.amazon.com.br/riqueza-das-na%C3%A7%C3%B5es-Adam-Smith;
Fotografias:
Seguridade Social no Brasil: como funciona?
A posição da Islândia no mapa da Europa – Pesquisar Imagens;
O retrato da desigualdade social no Brasil e no mundo | PSTU;
Sentido dos benefícios sociais no Brasil | IEF Notícias
CAPITALISMO DÁ CERTO? Conheça o Tamanho da Desigualdade Social no Brasil!
