Desde o início deste mês que a população das imediações da Praia de Ponta de Campina, no Município de Cabedelo-PB, estão revoltados com obra da prefeitura para a construção de um calçadão. Os moradores estão contestando a supressão da vegetação na área, que é fixadora de dunas, sendo, portanto, objeto de preservação, pois é considerada de preservação permanente pelo novíssimo código florestal (Lei nº 12.651/2012). Além disso, vários moradores da área, há certo tempo, foram obrigados por ação judicial da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), do Instituto Brasieiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (SUDEMA), para recuarem suas propriedades e recompor a área e retirar as espécies exóticas, justamente por ser área de preservação permanente.
A Prefeitura de Cabedelo alega que antes de iniciar as obras foi autorizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e Associação Guajiru que defende as tartarugas-marinhas e seus ninhos, bem como que se trata de uma obra de mobilidade urbana e que seria um modo das pessoas com mobilidade reduzida terem acesso à praia.
Tanto o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), quanto a Associação Guajiru negam ter autorizado tal obra e a população alega que o calçadão segue paralelo à orla, não favorecendo em nada as pessoas com mobilidade reduzida terem acesso à praia e que este acesso já está garantido. Ademais, há inúmeras obras mais urgentes no município, como as do esgotamento sanitário, que a prefeitura deveria se preocupar.
Ainda de acordo com a Prefeitura de Cabedelo a obra faz parte do Projeto Orla e trata-se da maior intervenção a ser realizada nessa área, com investimento de cerca de R$ 30 milhões, que conta com urbanização, reordenamento, paisagismo, iluminação e acessibilidade nas Praias de Intermares, Ponta de Campina, Poço, Camboinha, Miramar, Formosa, além do acesso ao Dique de Cabedelo, à Fortaleza Santa Catarina e às Ruínas do Almagre.
Após vistoria realizada no local no dia 8 deste mês pelo Ministério Público Federal da Paraíba (MPF-PB), juntamente com representantes da prefeitura do município, o MPF recoendou que as obras fossem suspensas temporariamente, até que um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) fosse firmado.
Enquanto o TAC não é firmado, o Instituto Protecionista – SOS Animais & Plantas, com sede no Município de João Pessoa e área de atuação de abrangência nacional, ajuizou Ação Civil Pública na 1ª Vara da Justiça Federal (Processo 0804701-61.2022.4.05.8200), em desfavor da Prefeitura de Cabedelo, da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), do Instituto Brasieiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (SUDEMA), com o intuito de interromper a obra e a Prefeitura de Cabedelo promover a recuperação da área.
