Animais exóticos em cativeiro oferecem riscos aos seres humanos

A criação de animais silvestres em cativeiro é permitida, desde que autorizado pelo órgão ambiental competente, sendo infração administrativa, com multa variando de R$ 500, R$ 1 mil (se estiver à venda) e R$ 5 mil (caso a espécie esteja ameaçada de extinção).

Há entretanto uma falsa percepção de que sendo exótico qualquer animal poderia ser criado em cativeiro. Mas não é bem assim. Mesmo sendo exóticos a criação e a importação de alguns animais são proibidas. Inclusive, a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) capitula como crime a introdução de animais exóticos no meio ambiente.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovávies (IBAMA) adota os seguintes conceitos relacionados à fauna:

“Fauna Silvestre Brasileira: são todos aqueles animais pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do Território Brasileiro ou águas jurisdicionais brasileiras;

Fauna Silvestre Exótica: são todos aqueles animais pertencentes às espécies ou subespécies cuja distribuição geográfica não inclui o Território Brasileiro e as espécies ou subespécies introduzidas pelo homem, inclusive domésticas em estado asselvajado ou alçado. Também são consideradas exóticas as espécies ou subespécies que tenham sido introduzidas fora das fronteiras brasileiras e suas águas jurisdicionais e que tenham entrado em Território Brasileiro;

e Fauna Doméstica: todos aqueles animais que através de processos tradicionais e sistematizados de manejo e/ou melhoramento zootécnico tornaram-se domésticas, apresentando características biológicas e comportamentais em estreita dependência do homem, podendo apresentar fenótipo variável, diferente da espécie silvestre que os originou”.

Há inúmeros exemplos, Mundo afora, comprovando quão danosa é a introdução de animais exóticos no meio ambiente. É que, como esses animais não possuem história evolutiva na região, não tendo predadores, podem se reproduzir tornando-se “pragas”.

É o caso do caracol-gigante-africano que foi liberado no meio ambiente porque a criação para substituir o escargot para consumo humano não deu certo. Sem o controle populacional de seus predadores naturais no seu local de origem, eles acabam competindo com recursos, locais e alimentos com as espécies nativas. O mesmo aconteceu com o teju-açu (ou teiú) na Ilha de Fernando de Noronha, que foi introduzido na década de 1950, para o controle dos ratos que vinham com as embarcações, hoje, sem predadores naturais, a população desse lagarto na ilha conta com mais de 15 mil indivíduos, e o coelho na Austrália, onde foram introduzidos em 1859, 24 indivíduos para serem caçados, hoje conta com uma população de mais de 200 milhões, e causaram destruição de lavouras, plantas foram destruídas e árvores morreram de tanto que as criaturas arrancavam lascas das cascas e o gado, as ovelhas e outros animais nativos pereceram sem ter o que comer.

Por tudo isso a introdução de espécies exóticas é um dos maiores problemas à biodiversidade, sendo por isso capitulado no art. 31, da Lei nº 9.605/1998, a Lei de Crimes Ambientais, estabelece que “introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente, acarreta em pena de três meses a um ano, mais multa”.

Os principais riscos de animais exóticos em cativeiro são:

– Representam uma ameaça a ecossistemas, habitats e espécies nativas;
– Propagam doenças;
– Podem acarretar na perda da biodiversidade devido a extinções de espécies nativas;
– Provocam à economia devido à destruição de culturas e áreas florestadas.

Por isto, devido aos riscos para o meio ambiente e para a saúde pública, o IBAMA proibi a importação de espécimes vivos para fins de criação com fins comerciais, manutenção em cativeiro como animal de estimação ou ornamentação e para exibição em espetáculos itinerantes e fixos, salvo em jardins zoológicos, os seguintes taxa:

a) invertebrados,
b) anfíbios (exceto Rana catesbiana – rã-touro),
c) répteis,
d) ave da espécie Sicalis flaveola (canário-da-terra e sua subespécies,
e) mamíferos das Ordens: Artiodactyla (exceto os considerados domésticos para fins de operacionalização do IBAMA), Carnívora, Cetácea, Insectívora, Lagomorpha, Marsupialia, Pennipedia, Perissodactyla, Proboscidea, Rodentia e Sirênia.

Algumas espécies são dispensáveis de autorizações do IBAMA para serem criadas em cativeiro, entretanto se forem criadas em grande escala, de acordo com entendimento do órgão licenciador, a criação deve ser licenciada.

Lista de espécies isentas de controle para fins de operacionalização do IBAMA (domésticas) (Portaria IBAMA nº 2489, de 9 de julho de 2019).